Consultório Jurídico - Diario

Pedido de nacionalidade|Ep. 1329 jan. 2025

Certidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade

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Ep. 13

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Certidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade MAIS INFOCertidão de batismo sem estar acompanhada de outros documentos , é insuficiente para pedir nacionalidade

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 45 14 mar. 2025

Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa

Seguro multiusos

Ep. 44 13 mar. 2025

A responsabilidade do seguro multiusos é da responsabilidade do senhorio

Alterações na lei de estrangeiros - 3

Ep. 43 12 mar. 2025

Sistema de controlo de entradas e saídas de Portugal

Alterações na lei de estrangeiros - 2

Ep. 42 11 mar. 2025

Estatuto de igualdade entre cidadãos Brasileiros e cidadãos Portugueses

Alterações na lei de estrangeiros - 1

Ep. 41 10 mar. 2025

Diferença entre cidadãos Brasileiros e de Timor Leste e cidadãos dos países CPLP

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O princípio da liberdade contratual, permite às partes, dentro dos limites da lei, fixar livremente o conteúdo dos contratos a celebrar

Autorização de Resindência CPLP

Ep. 39 06 mar. 2025

Autorização de Residência CPLP já é convertível em Autorização de Residência normal

Espaço Schengen

Ep. 38 05 mar. 2025

Com exceção de Reino Unido, Irlanda e alguns países do Leste Europeu, a maioria dos países europeus faz parte do Espaço Schengen

Dividas

Ep. 37 04 mar. 2025

Dividas dos pais para os filhos

Lei do arrendamento

Ep. 36 03 mar. 2025

Aumento das rendas

Prescrição da divida das rendas

Ep. 35 28 fev. 2025

As rendas vencem no prazo de 5 anos

Junta médica

Ep. 34 27 fev. 2025

Procedimentos para prolongar a junta médica