Consultório Jurídico - Diario

Salário mínimo mensal em Portugal.|Ep. 1127 jan. 2025

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 11

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

A partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00. MAIS INFOA partir de 1 de Janeiro de 2025, o salário mínimo mensal passou a ser de € 870,00.

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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episódios disponíveis

Autorização de residência

Ep. 152 12 nov. 2025

Pedido de autorização de residência por manifestação de interesse

2min

Nacionalidade Portuguesa

Ep. 151 11 nov. 2025

Documentos necessários para obter nacionalidade Portuguesa

2min

Judeus Serfadistas

Ep. 150 10 nov. 2025

O regime especial dos judeus sefarditas termina, deixando os dessedentes de judeus que foram expulsos de Portugal

2min

Lei do arrendamento

Ep. 30 07 nov. 2025

Direito de preferência na compra de habitação

2min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 148 06 nov. 2025

A nova lei passa a exigir não só o conhecimento da língua portuguesa, conhecimento da cultura, organização política, valores democráticos e a assinatura de uma declaração solene de adesão aos princípios da República.

3min

Alterações à Lei da Nacionalidade

Ep. 147 05 nov. 2025

No que concerne aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal a nova lei diz que para obtenção da nacionalidade portuguesa os pais destas crianças tenham que residir, legalmente, há cinco anos em Portugal

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 146 04 nov. 2025

Alteração dos prazos de pedido de nacionalidade Portuguesa

2min

Divórcio litigioso

Ep. 145 03 nov. 2025

Requisitos para pedir um divórcio litigioso

2min

Título de residência para cidadão estrangeiro

Ep. 144 31 out. 2025

Quem tem competência para passar titulo de residencia a cidadão estrangeiro é a AIMA

2min

Atualização das rendas

Ep. 143 30 out. 2025

Normas a aplicar na atualização das rendas em contratos de arrendamento para fins habitacionais.

2min

Extinção do visto CPLP.

Ep. 29 29 out. 2025

Só os profissionais altamente qualificados poderão solicitar visto de trabalho para virem exercer actividade profissional em Portugal.

2min

Quando se aplica o direito de preferência

Ep. 141 28 out. 2025

O direito de preferência é o direito que uma pessoa ou entidade tem de ser preferida a outros na compra ou aquisição de um bem, nas condições previamente acordadas

2min