Consultório Jurídico - Diario

Contrato-promessa de compra e venda de imóvel.|Ep. 2110 fev. 2025

Não é obrigatório fazer um contrato promessa de compra e venda de um imóvel

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 21

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Não é obrigatório fazer um contrato promessa de compra e venda de um imóvel MAIS INFOContrato-promessa de compra e venda de imóvel.

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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Ep. 34 17 mar. 2026

Converter o titulo de residência por estudo para autorização de residência normal

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A responsabilidade por incêndios em casa em Portugal recai maioritariamente sobre o proprietário

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Ep. 32 13 mar. 2026

Requisitos para os estudantes se candidatarem ao ensino superior através dos regimes especiais

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Ep. 31 12 mar. 2026

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Ep. 30 11 mar. 2026

Pedido de nacionalidade portuguesa originária pelo pai

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Ep. 28 09 mar. 2026

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Ep. 26 05 mar. 2026

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Ep. 25 04 mar. 2026

O visto de residência para reagrupamento familiar (D6) permite que familiares de um cidadão estrangeiro com autorização de residência válida em Portugal se juntem a ele, após deferimento da AIMA.

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Ep. 24 03 mar. 2026

O visto de estudo para Portugal ( D4) é exigido para estadias superiores a 90 dias para cursos superiores, secundários, técnicos, intercâmbio ou investigação

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Ep. 23 02 mar. 2026

O visto de trabalho para Portugal (D1) é destinado a estrangeiros com contrato/promessa de trabalho (mínimo 12 meses)

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