Consultório Jurídico - Diario

Título de residência caducado|Ep. 2617 fev. 2025

Viajar para fora do país com um título de residência caducado

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 26

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Viajar para fora do país com um título de residência caducado MAIS INFOTítulo de residência caducado

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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episódios disponíveis

Contrato de Arrendamento

Ep. 49 20 mar. 2025

Alterações á lei do arrendamento para habitação

2min

Processo de pedido de nacionalidade

Ep. 48 19 mar. 2025

Motivos da demora nos processos de pedido de nacionalidade

2min

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 47 18 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

2min

Assédio no arrendamento.

Ep. 46 17 mar. 2025

O arrigo 13º- A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2 proíbe o assédio no arrendamento.

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 45 14 mar. 2025

Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa

3min

Seguro multiusos

Ep. 44 13 mar. 2025

A responsabilidade do seguro multiusos é da responsabilidade do senhorio