Consultório Jurídico - Diario

Indeminização das Vítimas de Acidentes de Viação em Portugal|Ep. 2718 fev. 2025

Acidentes simultaneamente de viação e de trabalho

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 27

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

Acidentes simultaneamente de viação e de trabalho

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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episódios disponíveis

Proibição de assédio no arrendamento

Ep. 47 18 mar. 2025

Considera-se assédio no arrendamento ou no subarrendamento qualquer comportamento ilegítimo do senhorio, de quem o represente ou de qualquer interessado na aquisição ou comercialização do locado

2min

Assédio no arrendamento.

Ep. 46 17 mar. 2025

O arrigo 13º- A da Lei n.º 6/2006, de 27/2, aditado pela Lei n.º 12/2019, de 12/2 proíbe o assédio no arrendamento.

2min

Pedido de nacionalidade Portuguesa

Ep. 45 14 mar. 2025

Documentos necessários para provar a nacionalidade portuguesa

3min

Seguro multiusos

Ep. 44 13 mar. 2025

A responsabilidade do seguro multiusos é da responsabilidade do senhorio