Estatuto de estudante internacional|Ep. 6208 abr. 2025
O estatuto do estudante internacional, estabelece que são por ele abrangidos todos os estudantes que não tenham a nacionalidade portuguesa, com as exceções nele consagradas.
Ep. 62
Duração: 2min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Registo criminal
Ep. 80 16 mai. 2025É preciso registo criminal dos paises onde viveu para pedir naturalização portuguesa
Dividas contraidas no casamento
Ep. 79 15 mai. 2025Quando um casal se separa, quem fica com a responsabilidade das dividas
Direito de preferência na compra de casa
Ep. 78 14 mai. 2025O Inquilino tem direito de preferência na venda da casa alugada
Isenção de IMI
Ep. 77 13 mai. 2025Condições para ter isenção de IMI
IMI - Imposto municipal sobre imoveis
Ep. 76 12 mai. 2025Valor Patrimonial Tributário
Expulsão de Portugal
Ep. 75 25 abr. 2025Cidadão estrangeiro julgado e condenado com expulsão de Portugal
Documentos caducados
Ep. 74 24 abr. 2025Entrada em Portugal com documentos caducados
Férias
Ep. 73 23 abr. 2025Direito a férias remuneradas
Lei da Imigração - deportação
Ep. 72 22 abr. 2025Quem não pode ser expulso de Portugal
Lei da Imigração - deportação
Ep. 71 21 abr. 2025Quem pode ser expulso de Portugal
Pedido de nacionalidade portuguesa
Ep. 70 18 abr. 2025Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro casado com cidadão de nacionalidade portuguesa
Quais os cidadão portuguese que se podem candidatar
Ep. 69 17 abr. 2025Cidadãos portugueses também podem beneficiar do regime especial de acesso ao ensino superior
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