Consultório Jurídico - Diario

Direito de petição|Ep. 8616 jun. 2025

Em que consiste o direito de petição

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Ep. 86

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Em que consiste o direito de petição MAIS INFOEm que consiste o direito de petição

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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episódios disponíveis

Nacionalidade porrtuguesa

Ep. 105 11 jul. 2025

Requisitos para requerente da nacionalidade portuguesa

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Visto de saúde para Portugal

Ep. 104 10 jul. 2025

O que fazer para beneficiar de autorização de residência em Portugal

2min

Comunicação entre senhorio e inquilino

Ep. 103 09 jul. 2025

A comunicação tem que ser feita por escrito por carta registada com aviso de receção

2min

Artigo 98 da lei de estrangeiros

Ep. 102 08 jul. 2025

Direito dos estrangeiros que vivem legalmente em Portugal para o reagrupamento familiar

3min

Diretiva Europeia sobre Reagrupamento Familiar

Ep. 101 07 jul. 2025

A Lei de Reagrupamento Familiar em vigor em Portugal não poder ser alterada de forma aleatória em violação da referida Diretiva

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Responsabilidade parental

Ep. 100 04 jul. 2025

Procedimentos para pedir responsabilidade parental

3min

Lei dos Vistos Gold

Ep. 99 03 jul. 2025

Consequências dos Vistos Gold

2min

Prazo para pedido de nacionalidade portuguesa

Ep. 98 02 jul. 2025

Prazo para pedido de nacionalidade portuguesa a partir do pedido de manifestação de interesse

2min

Abrir conta bancaria online

Ep. 97 01 jul. 2025

Abrir conta bancaria através da internet para efeito de apresentação de IBAN

1min

Pedido de Nacionalidade Portuguesa

Ep. 96 30 jun. 2025

Pedido de Nacionalidade Portuguesa para filhos

2min

Venda de imóvel com inquilino

Ep. 95 27 jun. 2025

É possível vender um prédio com inquilinos em Portugal, pois a venda não afeta o contrato de arrendamento existente.

3min

Lei da Nacionalidade Portuguesa

Ep. 94 26 jun. 2025

Diferença da nacionalidade originária e derivada

2min