Consultório Jurídico - Diario

Lei da nacionalidade|Ep. 15921 nov. 2025

Consolidação da nacionalidade portuguesa

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Ep. 159

Duração: 2min

Género: Informação

RDP África

Consolidação da nacionalidade portuguesa MAIS INFOConsolidação da nacionalidade portuguesa

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 2min

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Cancelamento da conta bancaria

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A lei n.38/2004, de 18 de agosto, define as bases gerais do regime juridico da prevenção, reabilitação e participação da pessoa com deficiência

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Mudança de visto de estudo

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Pedido de mudança de visto de estudo, para autorização de residência normal

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Lei de estrangeiros

Ep. 160 24 nov. 2025

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Conselho Económico e Social

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Título de protecção temporária

Ep. 156 18 nov. 2025

Governo português decidiu cancelar a estudantes africanos e de outras nacionalidades que se encontram a frequentar universidades portuguesas, devendo passar para o estatuo de estudante internacional.

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Coeficiente do aumento de renda

Ep. 155 17 nov. 2025

O governo define um coeficiente de atualização anual, que é publicado no Diário da República

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Contrato de arrendamento

Ep. 154 14 nov. 2025

O senhorio pode aplicar o aumento anualmente, mas só pode fazê-lo uma vez por ano, a partir da data de aniversário do contrato.

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Autorização de residência

Ep. 152 12 nov. 2025

Pedido de autorização de residência por manifestação de interesse

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