Recebida a luz verde de Bruxelas, com um aviso para riscos, o Governo fez chegar ao Parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2016 e apresentou-o em conferência de imprensa. Revisite os principais momentos desta jornada.
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18h28: PS reage ao Orçamento
Pedro Delgado Alves considera que o OE é “prudente” no cenário macroeconómico e que é “a demonstração que é possível uma alternativa”.
O deputado considera que o Orçamento traduz uma aposta na educação, na criação de emprego científica e que demonstra que é possível uma política orçamental “sustentável, empenhada na correção de desequilíbrios” mas que “não vira as costas à constituição”
18h20: Bloco de Esquerda reage ao OE 2016
Mariana Mortágua garante que o Bloco foi “central” na discussão do OE, mas deixa claro que o documento não reflete todos os objetivos do Bloco de Esquerda .
“É a primeira vez na metade da última década que não se retiram rendimentos às pessoas e (o OE) tem importantes medidas de redistribuição de rendimentos e justiça fiscal”, explica a deputada. Mortágua sublinha o aumento das contribuições sobre a banca e o fim das isenções de IMI para fundos imobiliários.
Mariana Mortágua diz também que o OE é “pior” do que a primeira proposta entregue pelo Governo, lamentando as pressões da Comissão Europeia e do PSD e CDS-PP. Mortágua admite uma carga “excessiva” nos combustíveis.
“Este orçamento trava o empobrecimento mas não faz o que é necessário para ter uma estratégia de crescimento duradouro”, explica. Mortágua considera que a primeira versão “não ia tão longe” como o Bloco gostaria, mas que era melhor do que a primeira.
O BE não avança ainda qual será a orientação de voto, fazendo questão de frisar que o BE teve um papel para proteger os portugueses da “chantagem” de Bruxelas.
18h12: Concluída a apresentação do Orçamento do Estado para 2016
18h10: Prevista redução de 10 mil funcionários públicos
Mário Centeno explica que estão previstas 20 mil aposentações em 2016, sendo de esperar que uma redução de 10 mil trabalhadores com a aplicação do princípio de uma entrada por duas saídas.
17h58: Combustíveis aumentam seis cêntimos por litro.
Sobre o ISP, o secretário de Estado explica que o aumento irá fazer com que os preços cresçam seis cêntimos por litro quer no gasóleo, como na gasolina.
O governante explica entender que há setores (táxis, transportes de mercadorias e transportes públicos) onde o aumento do custo dos combustíveis poderia provocar aumentos de preços.
Para corrigir esse efeito, para esses setores, está prevista no OE uma recuperação de um benefício fiscal relativo à dedução dos custos dos combustíveis.
O governante admite aliviar o impostos sobre combustíveis caso o preço do petróleo aumente – uma vez que o Estado também terá mais receita fiscal por intermédio do IVA.
17h49: Ministério da Saúde com mais 2,8% para gastar este ano
O Ministério da Saúde terá para gastar em 2016 mais 258,5 milhões de euros face à execução provisória da despesa para 2015, segundo a proposta de Orçamento de Estado entregue hoje no parlamento.
A despesa total consolidada do Programa da Saúde é de 9.479,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória do ano anterior.
No âmbito das despesas financiadas por receitas consignadas, há um aumento de 55,1 milhões de euros (mais 10,7%) face a 2015, devido principalmente ao aumento previsto de gastos com a ADSE.
Este subsistema de saúde dos funcionários públicos vai contar com um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%) sobretudo em função do alargamento da base de beneficiários.
c/Lusa
17h40: Esclarecimentos sobre o fim do quociente familiar
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica o fim do quociente familiar e substituição por uma dedução fixa e a possibilidade de algumas famílias irem agora pagar mais IRS. O governante admite que há pessoas que serão prejudicadas, mas, sobre se a maioria da classe média será prejudicada, o secretário de Estado aponta que depende do que é considerado classe média.
O secretário de Estado aponta que a maioria dos cidadãos não tirava partido do quociente familiar.
O Governo prevê que o custo global do anterior quociente familiar seja de pelo menos 250 milhões de euros. O Executivo pretende que a dedução fixa represente “exatamente a mesma poupança total” mas “distribuída de forma mais justa”. Por isso é que o executivo aponta que a dedução fixa poderá ser ajustada.
17h37: "Fragilizado é algo que nunca vai ver"
Mário Centeno aponta que a decisão da Comissão Europeia mostra uma “aceitação” do esboço de orçamento. “Leio a decisão como um sinal de confiança internacional na política deste governo”, refere o ministro.
O ministro mantém que o Orçamento é de grande rigor e desvaloriza os reparos da Comissão Europeia, apontando que outros países também têm tido avisos. Sobre as críticas, Centeno refere que “fragilizado com críticas é algo que nunca vai ver”. O ministro aponta que está habituado a críticas e que, como tal, não sai fragilizado com isso.
17h35: Trabalhadores do setor público continuam a receber 13.º mês em duodécimos
Os trabalhadores do setor público vão continuar a receber este ano o subsídio de Natal em duodécimos, tal como tem acontecido nos últimos anos, prevê a proposta de Lei do Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.
"Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que tenham direito, nos termos legais, (...) é pago mensalmente, por duodécimos", diz a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
O valor do subsídio de Natal a pagar aos trabalhadores do setor público é calculado mensalmente "com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração auferida no mês de cada um dos duodécimos, nos termos legais, após a redução remuneratória prevista".
17h26:Concluída a apresentação, tem início a sessão de perguntas e respostas.
17h24: Mário Centeno explica algumas das poupanças adicionais previstas no orçamento do Estado. As previsões são as seguintes:
Aumento do imposto sobre o tabaco: +100ME
Aumento do ISP : +120 ME
Contribuição adicional para o Fundo de Resolução (banca): + 50 ME
Instrumento de reavaliação de ativos: + 125 ME
Fim da isenção de IMI para fundos imobiliários: + 50 ME
17h20: Imposto sobre combustíveis aumenta 6 cêntimos por litro
O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entregue hoje no Parlamento.
O Governo explica que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional", acrescentando ainda a intenção de anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
17h19: Governo prevê reduzir taxa de desemprego para 11,3 por cento
17h17: Governo prevê contributos de mais de 130 ME para Grécia e Turquia
O Governo deverá contribuir com quase 107 milhões de euros no âmbito do programa de assistência financeira à Grécia e enviará cerca de 24 milhões de euros para o mecanismo de apoio da Turquia aos refugiados.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje no parlamento prevê, no artigo relativo ao programa de assistência financeira à Grécia, que o Governo português entregue até 106,9 milhões de euros, correspondentes à sua contribuição para o financiamento deste programa, "aprovado pelos ministros das finanças da área do euro".
17h15: Enquadramento externo
Centeno fala do contexto internacional em que é baseado o OE. O OE prevê um crescimento da procura externa em 4,3 por cento, depois de ter crescido 3.6 por cento em 2015. Centeno espera que o preço do petróleo caia face a 2015. O ministro considera que este quadro internacional é melhor do que o do último ano.
17h06: Tem início a conferência de imprensa de Mário Centeno
Mário Centeno começa por agradecer a todos os que contribuíram à elaboração da proposta do Orçamento do Estado. O ministro das Finanças aponta que este orçamento dá um novo passo na “sustentabilidade” da dívida pública e considera que o OE contribui para o equilíbrio orçamental, com um ajuste nos impostos diretos e indiretos e com um controlo da despesa.
17h05: Vinhos, refrigerantes e água com gás continuam com IVA a 23%
Os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, a restauração volta aos 13%, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 hoje entregue no parlamento.
De acordo com o OE2016, hoje entregue no Parlamento, o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) nas "refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio" descem para 13%, tal como a "prestação de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias".
Também a prestação de serviços fica taxa a 13%.
As bebidas de aveia, arroz e amêndoas sem teor alcoólico veem a taxa baixar para os 6%.
Os sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas mantêm-se a taxa reduzida e a novidade é que aos sumos de algas passam a ser também taxados a 6%.
Aliás, as algas, quer vivas, frescas ou secas, passam a ser tributadas a taxa reduzida.
17h04:Governo prevê que défice orçamental caia para 2,2% este ano
O Governo estima que o défice orçamental de Portugal caia para os 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, segundo a proposta orçamental.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB em 2015 para os 2,2% em 2016.
17h03: Governo quer poupar 60 milhões euros combatendo baixas fraudulentas
O Governo português comprometeu-se com a Comissão Europeia a reduzir 60 milhões de euros em gastos com subsídios de doença, através do reforço das juntas médicas no combate às baixas fraudulentas, segundo o Ministério das Finanças.
De acordo com uma carta enviada a Bruxelas no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, "o Governo procederá a um reforço do procedimento dos serviços de verificação de incapacidade, estimando uma redução dos gastos em 60 milhões de euros".
O documento refere que entre 2013 e 2015 os gastos com subsídios de doença aumentaram aproximadamente 65 milhões de euros, o que é justificado pela diminuição das verificações de incapacidade.
17h02: Governo prevê que PIB cresça 1,8%, menos do que previsto no esboço orçamental
O Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, abaixo dos 2,1 por cento estimados no esboço de plano orçamental para 2016 apresentado há duas semanas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje no parlamento.
16h59: Compromisso só foi possível com pacote de 135 milhões de euros na quinta à noite
As discussões entre Bruxelas e Lisboa sobre o Orçamento para 2016 só conheceram um "ponto final" com um terceiro pacote de medidas, avaliado em 135 milhões, apresentado pelo Governo já na quinta-feira à noite, revelou hoje o comissário Pierre Moscovici.
Na conferência de imprensa para dar conhecimento da decisão do colégio de comissários de dar "luz verde" ao plano orçamental de Portugal para 2016, o comissário dos Assuntos Económicos observou que "em menos de uma semana houve avanços importantes e significativos" que permitiram um compromisso, já que o ponto de partida das partes era muito distante, acabando o Governo por apresentar medidas num valor total de 845 milhões de euros, que garantem um esforço estrutural entre os 0,1 e os 0,2% do PIB.
Pierre Moscovici precisou que Bruxelas recebeu "três pacotes de propostas orçamentais" por parte do Governo desde o passado sábado, o último das quais na noite passada - "já tarde", observou -, no valor de 135 milhões de euros, e sem o qual não teria sido possível chegar à decisão hoje tomada pelo colégio da Comissão Europeia.
c/ Lusa
16h49: Governo encontra numa semana mais de mil milhões de euros de austeridade
O Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros a aplicar este ano na última semana, em que esteve em negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016.
Numa carta enviada hoje pelo Governo português à Comissão Europeia, o ministro das Finanças apresenta um sumário das "principais medidas estruturais" que o executivo "acrescentou ao esboço orçamental durante esta semana" e que, segundo a tutela, totalizam um "esforço orçamental de 0,3 pontos percentuais" em 2016, incluindo também as medidas que já estavam no esboço inicial.
Entre as 11 medidas listadas por Centeno, a que representa uma maior poupança para o Estado é o recuo na redução de 1,5 pontos percentuais na taxa social única paga pelos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros, com a qual o executivo espera poupar 135 milhões de euros em 2016.
O Governo espera ainda receitas de 125 milhões de euros com receitas de IRC relativas à reavaliação de ativos, uma medida que as Finanças dizem que terá caráter estrutural, e mais 120 milhões de euros com um "aumento adicional" dos impostos petrolíferos.
O aumento do imposto sobre o tabaco deverá render 100 milhões de euros e "a nova política de rotação de funcionários públicos" representará uma poupança também de 100 milhões de euros.
Outras medidas enumeradas incluem alterações nos impostos relativos à compra de ativos (70 milhões de euros), a melhoria dos mecanismos de controlo dos subsídios de doença (60 milhões), pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (poupança de 50 milhões de euros), revogação da isenção de IMI e de IMT para os fundos de investimento e fundos de pensões (50 milhões de euros), contribuição adicional da banca para o Fundo de Resolução (50 milhões) e a implementação de um novo sistema de reporte das remunerações para a segurança social (50 milhões de euros).
Só estas medidas totalizam os 910 milhões de euros e, a estas, o Governo ainda soma "nova informação" que recebeu do Banco de Portugal e do Instituto de Segurança Social, segundo a qual o Estado recebeu mais 40 milhões de euros em dividendos do banco central do que o previsto e houve também uma melhoria de 175 milhões de euros no saldo das contas da segurança social.
c/ Lusa
16h45: PCP reage ao OE - "Não é o Orçamento do PCP"
Os comunistas foram os primeiros a reagir ao documento entregue por Mário Centeno. Pela voz de João Oliveira, o PCP aponta que há matérias que pretendem ser trabalhadas na especialidade, nomeadamente o congelamento do preço das propinas.
O PCP sublinha que este não é o orçamento do PCP, embora aponte elogios a algumas das medidas apresentadas. João Oliveira afirma também que há elementos que merecem a preocupação do PCP, nomeadamente relacionadas com a falta de uma resposta para o problema da dívida.
João Oliveira lamenta o que considera ser a chantagem contra o Orçamento, que aponta ter chegado da Comissão Europeia e das agências de notação financeira.
O deputado João Oliveira não refere qual será o voto do partido no Orçamento do Estado, sublinhando que o documento ainda tem de ser analisado pelo partido.
16h30: Conferência de imprensa deve começar a qualquer momento
O ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares estiveram reunidos com Ferro Rodrigues cerca de dez minutos depois de terem entregue a proposta de Orçamento do Estado. A conferência de apresentação deve começar a qualquer momento - estava inicialmente prevista para as 16h30.
16h13: A reportagem da RTP dá conta de que a porta do gabinete de Ferro Rodrigues está aberta e a sala está preparada. A proposta de Orçamento do Estado pode ser entregue por Mário Centeno a qualquer momento.
16h09: Bruxelas espera ajustamento estrutural abaixo do prometido pelo Governo
O Governo e a Comissão Europeia apresentaram hoje previsões divergentes para o défice estrutural que Portugal deverá registar este ano, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo Executivo.
A Comissão Europeia afirmou hoje que se estima que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou também hoje uma redução do défice estrutural de 0,3%.
Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que "o ajustamento [estrutural] de 0,3% corresponde às previsões do Governo que estão refletidas no Orçamento do Estado".
16H04: Costa considera "uma vitória para todas as partes"
O primeiro-ministro acaba de reagir à aprovação do Orçamento do Estado por parte de Bruxelas como "uma vitória para todas as partes".
Em Berlim, António Costa já se mostrara satisfeito com a " luz verde" da Comissão Europeia.
Fala agora de "confiança na possibilidade de virar a página da austeridade".
15h58: Costa recebeu "boa notícia" de aprovação de Bruxelas "particularmente satisfeito"
O primeiro-ministro manifestou-se "particularmente satisfeito" com a "boa notícia" de a Comissão Europeia ter aprovado o esboço de Orçamento de Estado para 2016, numa intervenção num seminário a decorrer em Berlim.
"Tivemos uma boa notícia, a Comissão Europeia viabilizou e considera que há riscos. Mas não há orçamentos sem riscos, à governação compete evitar os riscos e reforçar a confiança", disse.
A agência Lusa dá conta de que o governante se manifestou "particularmente satisfeito" por o seu executivo ter demonstrado ser "possível mudar a página, seguir no euro e seguir uma governação responsável e uma visão para a Europa".
15h48: Governo diz que aceitação pela Comissão Europeia "é sinal de confiança internacional"
O Governo português considerou hoje que a aceitação do esboço de Orçamento do Estado para 2016 pela Comissão Europeia "é um sinal de confiança internacional" após uma semana de consultas técnicas.
"As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças, Mário Centeno e citado pela agência Lusa.
15h20: Proposta portuguesa com "desvio aceitável"
Por sua vez, o comissário Pierre Moscovici explicou que não será solicitado um documento revisto, apontando que há um “desvio aceitável” nos valores do défice.
“Mas esta é apenas uma etapa. A estrada ainda é longa, temos muito trabalho e o risco de não confirmidade continua presente”, acrescentou Moscovici.
14h50: O colégio de comissários aprova o esboço orçamental português. Com reservas.
A Comissão Europeia aprovou o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis. O anúncio foi feito no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas.
"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.
“Hoje o Governo português apresentou-nos uma carta em que delineia as várias medidas adicionais que serão tomadas. Em resultado destes esforços, o orçamento português só se desvia ligeiramente do objetivo do défice estrutural. O orçamento está em conformidade com as regras do Pacto Orçamental".
O risco de não conformidade continua a existir mas é pequeno”, revelou Dombrovskis.
A decisão do Colégio de Comissários da Comissão Europeia foi unânime. Bruxelas vai reavaliar o Orçamento português em maio.
14h00: Começa a reunião extraordinária do colégio de comissários, em Bruxelas, inteiramente dedicada ao esboço do Orçamento português. A meio da manhã, informações recolhidas pela correspondente da Antena 1 Raquel Morão Lopes apontavam para que o Executivo comunitário acolhesse, mesmo que com reservas, o projeto orçamental.
13h30: A reportagem da RTP propõe-lhe uma viagem aos bastidores das contas públicas. Braga de Macedo, Bagão Félix e Teixeira dos Santos lembram histórias de percalços, problemas técnicos, milhares de páginas com erros de última hora e truques para que as contas batessem certo.
10h30: Em Berlim, ainda na antecâmara de um almoço de trabalho com a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro refere-se ao Orçamento do Estado como um exercício de “grande esforço” e “imaginação”. António Costa diz-se sereno. E mostra-se convencido de que haverá salvo-conduto do colégio de comissários em Bruxelas.
9h30: Os números que vão sendo conhecidos merecem leituras divergentes dos secretários-gerais da CGTP e da UGT, ouvidos pela Antena 1. Arménio Carlos mostra-se bem menos entusiasmado do que Carlos Silva.
Dia de apresentação ao país da proposta de Orçamento do Estado para este ano. O esboço que a antecedeu deu lugar a um complexo processo de negociações com a Comissão Europeia. E semeou dúvidas em diferentes entidades.
20h04: Damos por concluída a cobertura às reações do Orçamento do Estado. Pode consultar todas as notícias referentes ao Orçamento do Estado aqui.
19h11: CGTP faz "avaliação mais positiva"
A CGTP faz uma “avaliação mais positiva” deste Orçamento do que dos apresentados nos últimos anos, mas não deixa de apresentar críticas ao documento.
“É um orçamento que, não sendo aquele que naturalmente gostaríamos de ter, marca um rumo diferente do que aquele que tínhamos no passado”, afirmou Arménio Carlos.
19h08: PSD reage à proposta de Orçamento
O PSD considera que o Orçamento “não vira a página da austeridade”. “Sabemos agora que os acordos da esquerda têm um preço. Um preço que é pago pela classe média”, defendeu o deputado Leitão Amaro.
O parlamentar considera que Portugal não precisava de um Orçamento que é uma “manta de retalhos”. “Este orçamento é o que dá por um lado e tira pelo outro”, referiu.
18h42: CDS-PP reage ao Orçamento
A deputada Cecília Meireles aponta que o Orçamento merece “uma análise cuidada”. Meireles refere que o documento agora apresentado é bastante diferente das apresentadas anteriormente.
“Tudo isto gera um clima de instabilidade em que tudo muda de semana a semana”, lamenta a deputada.
Cecília Meireles aponta também que há “um aumento de impostos muito significativos”, referindo o aumento de impostos nos combustíveis que vai afetar as pequenas e médias empresas e a classe média.
“Vai por as PME e a classe média a pagar os acordos” à esquerda, refere Cecília Meireles.
Cecília Meireles aponta que “não há motivos para dúvidas” quanto ao voto do CDS, retomando declarações recentes do líder parlamentar que já tinha pré-anunciado um voto contra.
18h33: Os Verdes reagem ao Orçamento
Pelo PEV, Heloísa Apolónia considera que o Orçamento reflete devoluções salariais e o fim do congelamento nas pensões.
A deputada não avança com a intenção de voto do partido, referindo que o mesmo será analisado. Ressalva, no entanto, que está dado o mote para uma mudança de políticas e deixa críticas à Comissão Europeia.
“Os portugueses perceberam que houve um travão enormíssimo. E esse travão chama-se Bruxelas”, especificou.
18h28: PS reage ao Orçamento
Pedro Delgado Alves considera que o OE é “prudente” no cenário macroeconómico e que é “a demonstração que é possível uma alternativa”.
O deputado considera que o Orçamento traduz uma aposta na educação, na criação de emprego científica e que demonstra que é possível uma política orçamental “sustentável, empenhada na correção de desequilíbrios” mas que “não vira as costas à constituição”
18h20: Bloco de Esquerda reage ao OE 2016
Mariana Mortágua garante que o Bloco foi “central” na discussão do OE, mas deixa claro que o documento não reflete todos os objetivos do Bloco de Esquerda .
“É a primeira vez na metade da última década que não se retiram rendimentos às pessoas e (o OE) tem importantes medidas de redistribuição de rendimentos e justiça fiscal”, explica a deputada. Mortágua sublinha o aumento das contribuições sobre a banca e o fim das isenções de IMI para fundos imobiliários.
Mariana Mortágua diz também que o OE é “pior” do que a primeira proposta entregue pelo Governo, lamentando as pressões da Comissão Europeia e do PSD e CDS-PP. Mortágua admite uma carga “excessiva” nos combustíveis.
“Este orçamento trava o empobrecimento mas não faz o que é necessário para ter uma estratégia de crescimento duradouro”, explica. Mortágua considera que a primeira versão “não ia tão longe” como o Bloco gostaria, mas que era melhor do que a primeira.
O BE não avança ainda qual será a orientação de voto, fazendo questão de frisar que o BE teve um papel para proteger os portugueses da “chantagem” de Bruxelas.
18h12: Concluída a apresentação do Orçamento do Estado para 2016
18h10: Prevista redução de 10 mil funcionários públicos
Mário Centeno explica que estão previstas 20 mil aposentações em 2016, sendo de esperar que uma redução de 10 mil trabalhadores com a aplicação do princípio de uma entrada por duas saídas.
17h58: Combustíveis aumentam seis cêntimos por litro.
Sobre o ISP, o secretário de Estado explica que o aumento irá fazer com que os preços cresçam seis cêntimos por litro quer no gasóleo, como na gasolina.
O governante explica entender que há setores (táxis, transportes de mercadorias e transportes públicos) onde o aumento do custo dos combustíveis poderia provocar aumentos de preços.
Para corrigir esse efeito, para esses setores, está prevista no OE uma recuperação de um benefício fiscal relativo à dedução dos custos dos combustíveis.
O governante admite aliviar o impostos sobre combustíveis caso o preço do petróleo aumente – uma vez que o Estado também terá mais receita fiscal por intermédio do IVA.
17h49: Ministério da Saúde com mais 2,8% para gastar este ano
O Ministério da Saúde terá para gastar em 2016 mais 258,5 milhões de euros face à execução provisória da despesa para 2015, segundo a proposta de Orçamento de Estado entregue hoje no parlamento.
A despesa total consolidada do Programa da Saúde é de 9.479,7 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 2,8% (258,5 milhões de euros) face à execução provisória do ano anterior.
No âmbito das despesas financiadas por receitas consignadas, há um aumento de 55,1 milhões de euros (mais 10,7%) face a 2015, devido principalmente ao aumento previsto de gastos com a ADSE.
Este subsistema de saúde dos funcionários públicos vai contar com um acréscimo de 40,6 milhões de euros (8%) sobretudo em função do alargamento da base de beneficiários.
c/Lusa
17h40: Esclarecimentos sobre o fim do quociente familiar
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais explica o fim do quociente familiar e substituição por uma dedução fixa e a possibilidade de algumas famílias irem agora pagar mais IRS. O governante admite que há pessoas que serão prejudicadas, mas, sobre se a maioria da classe média será prejudicada, o secretário de Estado aponta que depende do que é considerado classe média.
O secretário de Estado aponta que a maioria dos cidadãos não tirava partido do quociente familiar.
O Governo prevê que o custo global do anterior quociente familiar seja de pelo menos 250 milhões de euros. O Executivo pretende que a dedução fixa represente “exatamente a mesma poupança total” mas “distribuída de forma mais justa”. Por isso é que o executivo aponta que a dedução fixa poderá ser ajustada.
17h37: "Fragilizado é algo que nunca vai ver"
Mário Centeno aponta que a decisão da Comissão Europeia mostra uma “aceitação” do esboço de orçamento. “Leio a decisão como um sinal de confiança internacional na política deste governo”, refere o ministro.
O ministro mantém que o Orçamento é de grande rigor e desvaloriza os reparos da Comissão Europeia, apontando que outros países também têm tido avisos. Sobre as críticas, Centeno refere que “fragilizado com críticas é algo que nunca vai ver”. O ministro aponta que está habituado a críticas e que, como tal, não sai fragilizado com isso.
17h35: Trabalhadores do setor público continuam a receber 13.º mês em duodécimos
Os trabalhadores do setor público vão continuar a receber este ano o subsídio de Natal em duodécimos, tal como tem acontecido nos últimos anos, prevê a proposta de Lei do Orçamento do Estado hoje entregue no parlamento.
"Durante o ano de 2016, o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês a que tenham direito, nos termos legais, (...) é pago mensalmente, por duodécimos", diz a proposta de Lei de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que o Governo entregou hoje na Assembleia da República.
O valor do subsídio de Natal a pagar aos trabalhadores do setor público é calculado mensalmente "com base na remuneração relevante para o efeito, tendo por referência a remuneração auferida no mês de cada um dos duodécimos, nos termos legais, após a redução remuneratória prevista".
17h26:Concluída a apresentação, tem início a sessão de perguntas e respostas.
17h24: Mário Centeno explica algumas das poupanças adicionais previstas no orçamento do Estado. As previsões são as seguintes:
Aumento do imposto sobre o tabaco: +100ME
Aumento do ISP : +120 ME
Contribuição adicional para o Fundo de Resolução (banca): + 50 ME
Instrumento de reavaliação de ativos: + 125 ME
Fim da isenção de IMI para fundos imobiliários: + 50 ME
17h20: Imposto sobre combustíveis aumenta 6 cêntimos por litro
O Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) entregue hoje no Parlamento.
O Governo explica que o aumento do imposto aplicável aos combustíveis rodoviários pretende "corrigir a perda de receita fiscal, resultante da diminuição da cotação internacional", acrescentando ainda a intenção de anular "os impactos negativos adicionais ao nível ambiental e no volume das importações nacionais causados pelo aumento do consumo promovido pela redução do preço de venda ao público".
17h19: Governo prevê reduzir taxa de desemprego para 11,3 por cento
17h17: Governo prevê contributos de mais de 130 ME para Grécia e Turquia
O Governo deverá contribuir com quase 107 milhões de euros no âmbito do programa de assistência financeira à Grécia e enviará cerca de 24 milhões de euros para o mecanismo de apoio da Turquia aos refugiados.
A proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje no parlamento prevê, no artigo relativo ao programa de assistência financeira à Grécia, que o Governo português entregue até 106,9 milhões de euros, correspondentes à sua contribuição para o financiamento deste programa, "aprovado pelos ministros das finanças da área do euro".
17h15: Enquadramento externo
Centeno fala do contexto internacional em que é baseado o OE. O OE prevê um crescimento da procura externa em 4,3 por cento, depois de ter crescido 3.6 por cento em 2015. Centeno espera que o preço do petróleo caia face a 2015. O ministro considera que este quadro internacional é melhor do que o do último ano.
17h06: Tem início a conferência de imprensa de Mário Centeno
Mário Centeno começa por agradecer a todos os que contribuíram à elaboração da proposta do Orçamento do Estado. O ministro das Finanças aponta que este orçamento dá um novo passo na “sustentabilidade” da dívida pública e considera que o OE contribui para o equilíbrio orçamental, com um ajuste nos impostos diretos e indiretos e com um controlo da despesa.
17h05: Vinhos, refrigerantes e água com gás continuam com IVA a 23%
Os vinhos, refrigerantes e água com gás mantêm-se com IVA a 23%, a restauração volta aos 13%, segundo a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 hoje entregue no parlamento.
De acordo com o OE2016, hoje entregue no Parlamento, o Imposto sobre o Valor Acrescentando (IVA) nas "refeições prontas a consumir, nos regimes pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio" descem para 13%, tal como a "prestação de serviços de alimentação e bebidas, com exclusão das bebidas alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas de gás carbónico ou outras substâncias".
Também a prestação de serviços fica taxa a 13%.
As bebidas de aveia, arroz e amêndoas sem teor alcoólico veem a taxa baixar para os 6%.
Os sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas mantêm-se a taxa reduzida e a novidade é que aos sumos de algas passam a ser também taxados a 6%.
Aliás, as algas, quer vivas, frescas ou secas, passam a ser tributadas a taxa reduzida.
17h04:Governo prevê que défice orçamental caia para 2,2% este ano
O Governo estima que o défice orçamental de Portugal caia para os 2,2 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, segundo a proposta orçamental.
De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2016, hoje entregue pelo Governo à Assembleia da República, o défice orçamental deverá cair dos 4,3% do PIB em 2015 para os 2,2% em 2016.
17h03: Governo quer poupar 60 milhões euros combatendo baixas fraudulentas
O Governo português comprometeu-se com a Comissão Europeia a reduzir 60 milhões de euros em gastos com subsídios de doença, através do reforço das juntas médicas no combate às baixas fraudulentas, segundo o Ministério das Finanças.
De acordo com uma carta enviada a Bruxelas no âmbito da negociação do Orçamento do Estado para 2016, "o Governo procederá a um reforço do procedimento dos serviços de verificação de incapacidade, estimando uma redução dos gastos em 60 milhões de euros".
O documento refere que entre 2013 e 2015 os gastos com subsídios de doença aumentaram aproximadamente 65 milhões de euros, o que é justificado pela diminuição das verificações de incapacidade.
17h02: Governo prevê que PIB cresça 1,8%, menos do que previsto no esboço orçamental
O Governo prevê que a economia cresça 1,8% este ano, abaixo dos 2,1 por cento estimados no esboço de plano orçamental para 2016 apresentado há duas semanas, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2016 entregue hoje no parlamento.
16h59: Compromisso só foi possível com pacote de 135 milhões de euros na quinta à noite
As discussões entre Bruxelas e Lisboa sobre o Orçamento para 2016 só conheceram um "ponto final" com um terceiro pacote de medidas, avaliado em 135 milhões, apresentado pelo Governo já na quinta-feira à noite, revelou hoje o comissário Pierre Moscovici.
Na conferência de imprensa para dar conhecimento da decisão do colégio de comissários de dar "luz verde" ao plano orçamental de Portugal para 2016, o comissário dos Assuntos Económicos observou que "em menos de uma semana houve avanços importantes e significativos" que permitiram um compromisso, já que o ponto de partida das partes era muito distante, acabando o Governo por apresentar medidas num valor total de 845 milhões de euros, que garantem um esforço estrutural entre os 0,1 e os 0,2% do PIB.
Pierre Moscovici precisou que Bruxelas recebeu "três pacotes de propostas orçamentais" por parte do Governo desde o passado sábado, o último das quais na noite passada - "já tarde", observou -, no valor de 135 milhões de euros, e sem o qual não teria sido possível chegar à decisão hoje tomada pelo colégio da Comissão Europeia.
c/ Lusa
16h49: Governo encontra numa semana mais de mil milhões de euros de austeridade
O Governo português acrescentou medidas no valor de 1.125 milhões de euros a aplicar este ano na última semana, em que esteve em negociações com a Comissão Europeia sobre o esboço do Orçamento do Estado para 2016.
Numa carta enviada hoje pelo Governo português à Comissão Europeia, o ministro das Finanças apresenta um sumário das "principais medidas estruturais" que o executivo "acrescentou ao esboço orçamental durante esta semana" e que, segundo a tutela, totalizam um "esforço orçamental de 0,3 pontos percentuais" em 2016, incluindo também as medidas que já estavam no esboço inicial.
Entre as 11 medidas listadas por Centeno, a que representa uma maior poupança para o Estado é o recuo na redução de 1,5 pontos percentuais na taxa social única paga pelos trabalhadores com salários abaixo dos 600 euros, com a qual o executivo espera poupar 135 milhões de euros em 2016.
O Governo espera ainda receitas de 125 milhões de euros com receitas de IRC relativas à reavaliação de ativos, uma medida que as Finanças dizem que terá caráter estrutural, e mais 120 milhões de euros com um "aumento adicional" dos impostos petrolíferos.
O aumento do imposto sobre o tabaco deverá render 100 milhões de euros e "a nova política de rotação de funcionários públicos" representará uma poupança também de 100 milhões de euros.
Outras medidas enumeradas incluem alterações nos impostos relativos à compra de ativos (70 milhões de euros), a melhoria dos mecanismos de controlo dos subsídios de doença (60 milhões), pagamentos antecipados ao Fundo Monetário Internacional (poupança de 50 milhões de euros), revogação da isenção de IMI e de IMT para os fundos de investimento e fundos de pensões (50 milhões de euros), contribuição adicional da banca para o Fundo de Resolução (50 milhões) e a implementação de um novo sistema de reporte das remunerações para a segurança social (50 milhões de euros).
Só estas medidas totalizam os 910 milhões de euros e, a estas, o Governo ainda soma "nova informação" que recebeu do Banco de Portugal e do Instituto de Segurança Social, segundo a qual o Estado recebeu mais 40 milhões de euros em dividendos do banco central do que o previsto e houve também uma melhoria de 175 milhões de euros no saldo das contas da segurança social.
c/ Lusa
16h45: PCP reage ao OE - "Não é o Orçamento do PCP"
Os comunistas foram os primeiros a reagir ao documento entregue por Mário Centeno. Pela voz de João Oliveira, o PCP aponta que há matérias que pretendem ser trabalhadas na especialidade, nomeadamente o congelamento do preço das propinas.
O PCP sublinha que este não é o orçamento do PCP, embora aponte elogios a algumas das medidas apresentadas. João Oliveira afirma também que há elementos que merecem a preocupação do PCP, nomeadamente relacionadas com a falta de uma resposta para o problema da dívida.
João Oliveira lamenta o que considera ser a chantagem contra o Orçamento, que aponta ter chegado da Comissão Europeia e das agências de notação financeira.
O deputado João Oliveira não refere qual será o voto do partido no Orçamento do Estado, sublinhando que o documento ainda tem de ser analisado pelo partido.
16h30: Conferência de imprensa deve começar a qualquer momento
O ministro das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares estiveram reunidos com Ferro Rodrigues cerca de dez minutos depois de terem entregue a proposta de Orçamento do Estado. A conferência de apresentação deve começar a qualquer momento - estava inicialmente prevista para as 16h30.
16h16: Está entregue. Mário Centeno acaba de entregar a proposta de Orçamento do Estado, em suporte digital, para 2016 no Parlamento.
16h13: A reportagem da RTP dá conta de que a porta do gabinete de Ferro Rodrigues está aberta e a sala está preparada. A proposta de Orçamento do Estado pode ser entregue por Mário Centeno a qualquer momento.
16h09: Bruxelas espera ajustamento estrutural abaixo do prometido pelo Governo
O Governo e a Comissão Europeia apresentaram hoje previsões divergentes para o défice estrutural que Portugal deverá registar este ano, esperando Bruxelas um ajustamento mais conservador do que o prometido pelo Executivo.
A Comissão Europeia afirmou hoje que se estima que "o ajustamento estrutural previsto pelas autoridades portuguesas seja entre 0,1% e 0,2% do PIB" em 2016, ao passo que o Ministério das Finanças anunciou também hoje uma redução do défice estrutural de 0,3%.
Fonte oficial do Ministério das Finanças explicou à Lusa que "o ajustamento [estrutural] de 0,3% corresponde às previsões do Governo que estão refletidas no Orçamento do Estado".
16H04: Costa considera "uma vitória para todas as partes"
O primeiro-ministro acaba de reagir à aprovação do Orçamento do Estado por parte de Bruxelas como "uma vitória para todas as partes".
Em Berlim, António Costa já se mostrara satisfeito com a " luz verde" da Comissão Europeia.
Fala agora de "confiança na possibilidade de virar a página da austeridade".
15h58: Costa recebeu "boa notícia" de aprovação de Bruxelas "particularmente satisfeito"
O primeiro-ministro manifestou-se "particularmente satisfeito" com a "boa notícia" de a Comissão Europeia ter aprovado o esboço de Orçamento de Estado para 2016, numa intervenção num seminário a decorrer em Berlim.
"Tivemos uma boa notícia, a Comissão Europeia viabilizou e considera que há riscos. Mas não há orçamentos sem riscos, à governação compete evitar os riscos e reforçar a confiança", disse.
A agência Lusa dá conta de que o governante se manifestou "particularmente satisfeito" por o seu executivo ter demonstrado ser "possível mudar a página, seguir no euro e seguir uma governação responsável e uma visão para a Europa".
15h48: Governo diz que aceitação pela Comissão Europeia "é sinal de confiança internacional"
O Governo português considerou hoje que a aceitação do esboço de Orçamento do Estado para 2016 pela Comissão Europeia "é um sinal de confiança internacional" após uma semana de consultas técnicas.
"As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete do Ministro das Finanças, Mário Centeno e citado pela agência Lusa.
15h20: Proposta portuguesa com "desvio aceitável"
Por sua vez, o comissário Pierre Moscovici explicou que não será solicitado um documento revisto, apontando que há um “desvio aceitável” nos valores do défice.
“Mas esta é apenas uma etapa. A estrada ainda é longa, temos muito trabalho e o risco de não confirmidade continua presente”, acrescentou Moscovici.
14h50: O colégio de comissários aprova o esboço orçamental português. Com reservas.
A Comissão Europeia aprovou o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis. O anúncio foi feito no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas.
"A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projeto de plano orçamental para este ano (...) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.
“Hoje o Governo português apresentou-nos uma carta em que delineia as várias medidas adicionais que serão tomadas. Em resultado destes esforços, o orçamento português só se desvia ligeiramente do objetivo do défice estrutural. O orçamento está em conformidade com as regras do Pacto Orçamental".
O risco de não conformidade continua a existir mas é pequeno”, revelou Dombrovskis.
A decisão do Colégio de Comissários da Comissão Europeia foi unânime. Bruxelas vai reavaliar o Orçamento português em maio.
Bruxelas aprova projeto de Orçamento com aviso de riscos https://t.co/xzz6ZStG0c via @sharethis
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14h00: Começa a reunião extraordinária do colégio de comissários, em Bruxelas, inteiramente dedicada ao esboço do Orçamento português. A meio da manhã, informações recolhidas pela correspondente da Antena 1 Raquel Morão Lopes apontavam para que o Executivo comunitário acolhesse, mesmo que com reservas, o projeto orçamental.
Bruxelas deve aceitar Orçamento português https://t.co/8IFSa9TQ3K via @sharethis
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13h30: A reportagem da RTP propõe-lhe uma viagem aos bastidores das contas públicas. Braga de Macedo, Bagão Félix e Teixeira dos Santos lembram histórias de percalços, problemas técnicos, milhares de páginas com erros de última hora e truques para que as contas batessem certo.
13h00: Ainda na capital alemã, mas já em conferência de imprensa conjunta com Angela Merkel, António Costa ironiza, afirmando que não quis "incomodar" a chanceler com o Orçamento português. Aproveita também para defender que Portugal deve agora livrar-se de "bloqueios à competitividade".Nos bastidores do Orçamento do Estado https://t.co/A02YKA20Qd via @sharethis
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Costa ao lado de Merkel ataca "bloqueios à competitividade" https://t.co/Qp2NHWDOiG via @sharethis
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10h30: Em Berlim, ainda na antecâmara de um almoço de trabalho com a chanceler alemã, Angela Merkel, o primeiro-ministro refere-se ao Orçamento do Estado como um exercício de “grande esforço” e “imaginação”. António Costa diz-se sereno. E mostra-se convencido de que haverá salvo-conduto do colégio de comissários em Bruxelas.
Costa em Berlim a contar com carimbo de Bruxelas no Orçamento https://t.co/Cl2SGmJCkc via @sharethis
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9h30: Os números que vão sendo conhecidos merecem leituras divergentes dos secretários-gerais da CGTP e da UGT, ouvidos pela Antena 1. Arménio Carlos mostra-se bem menos entusiasmado do que Carlos Silva.
UGT aplaude Orçamento e CGTP aponta viragem nas políticas https://t.co/KkC3baIVFE via @sharethis
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Dia de apresentação ao país da proposta de Orçamento do Estado para este ano. O esboço que a antecedeu deu lugar a um complexo processo de negociações com a Comissão Europeia. E semeou dúvidas em diferentes entidades.
Orçamento do Estado, o que já sabemos https://t.co/bOrqE1qSvQ via @sharethis
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