Ajustamento dos objetivos iniciais para o défice anual até 2014, mas sem mais dinheiro da troika; continuação, com "novo ímpeto" do programa de privatizações; continuação do emagrecimento da Administração Pública, com novo pacote de rescisões por mútuo acordo; crescente equiparação dos regimes laborais entre trabalhadores do Estado e do setor privado e anúncio de agravamento de tributação do capital e bens de luxo são algumas das medidas anunciadas esta tarde pelo ministro das Finanças.
16h51 - Terminou a conferência de imprensa.
O corte dos subsídios (férias e Natal) "é, e tem de ser, temporário", garante o ministro das Finanças.
O ministro não consegue ser claro quanto à combinação dos efeitos da subida da T.S.U e do re-escalonamento do IRS nos rendimentos dos trabalhadores em 2013. Apenas refere que alguns cálculos feitos e publicados por jornais "estão errados e outros não estão errados", sendo necessário esperar pela apresentação da proposta orçamental do governo (o que acontecerá em outubro), que a equipa de especialistas do governo ainda está a ultimar.
"Não está prevista qualquer alteração do IVA", diz Vítor Gaspar.
"Taxa Social Única não é moeda de troca", afirma Gaspar.
Nova "T.S.U. é permanente, mas não irreversível", diz Vítor Gaspar. O ministro opina, no entanto, que reverter "não é desejável".
A tributação ao rendimento do capital e das mais-valias será de 26,5%.
Respondendo à questão de um jornalista, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais dá a definição de "imóvel de alto valor": imóvel com valor igual ou superior a um milhão de euros em 2011. A tributação será feita por intermédio do imposto de selo.
Sobre a redução do número de escalões do IRS, o ministro das Finanças apenas diz que "estará associado ao aumento das taxas médias de impostos". A pedido de Vítor Gaspar, o secretário de Estadodos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, simplesmente acrescentou que mais informação sobre esta matéria será conhecida na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2013.
15h52 - O ministro das Finanças terminou a comunicação. Segue-se um período de perguntas dos jornalistas.
Vítor Gaspar: "No primeiro trimestre de 2013 avança o processo de privatização dos CTT e o da gestão de resíduos da Águas de Portugal. No segundo trimestre, privatização da CP-Carga".
Vítor Gaspar: "Esperamos concluir privatização da TAP e ANA até final do ano.
Vítor Gaspar: "Vamos alargar o programa de privatizações. O interesse manifestado por investidores deu-nos novo ímpeto" para prosseguir nesta via.
Vítor Gaspar: "PIB deverá começar a crescer no segundo trimestre de 2013".
Vítor Gaspar: "Redução significativa do número de escalões do IRS em 2013".
Vítor Gaspar: "É necessário um esforço de 4,9 mil milhões de euros em 2013".
Vítor Gaspar: "Reforma do regime de faturação para reforçar combate à economia paralela".
Vítor Gaspar: "Transferências para paraísos fiscais serão tributadas de forma mais severa".
Vítor Gaspar: "Convergência de regimes laborais entre os setores público e privado.
Vítor Gaspar: "Processo de diminuição das estruturas orgânicas da Administração Pública e de diminuição do número de funcionários públicos será acelerado" em 2013.
Vítor Gaspar: "O emprego vai crescer um por cento nos próximos dois anos".
Vítor Gaspar: "Até ao final do ano serão tomadas medidas adicionais de controlo da despesa, incidindo sobre o aumento da tributação de imóveis de alto valor e do rendimento do capital, para atingir o objetivo de 5% do défice em 2012".
Vítor Gaspar: "A redução da despesa pública está em linha com os objetivos para 2012".
Vítor Gaspar: "As reformas aplicadas são favoráveis ao crescimento económico sustentado e ao crescimento do emprego"
Vítor Gaspar: "O quinto exame aponta para o adiamento em um ano do cumprimento do limite de 3% do défice público".
O ministro revela que a troika admite um défice público de "5% este ano, de 4,5% em 2013 e de 2,5% em 2014". Uma flexibilização das metas acordadas no memorando.
Vítor Gaspar: A missão da troika concluiu que foram feitos "progressos significativos".
Problemas técnicos no sistema sonoro da sala impediram momentaneamente a comunicação do ministro.
O governante começa com a afirmação de que "o programa [de ajustamento] evitou a bancarrota do país".
15h06 - Vítor Gaspar e a sua equipa entram na sala da conferência de imprensa e dispõe-se às objetivas dos fotógrafos e operadores de câmara.
15h00 - O salão nobre do Ministério das Finanças está repleto de profissionais da Comunicação Social que aguardam as explicações e novidades que Vítor Gaspar terá para anunciar ao país.
Prevê-se que a conferência de imprensa comece por volta das 15 horas.
