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Alexandra Leitão considera que Governo "baixou padrões éticos" e defende esclarecimentos do MAI na AR

A ex-ministra do PS Alexandra Leitão considera que a inviabilização de um debate parlamentar com o ministro da Administração Interna foi "um erro grave" e defende que Luís Neves saiu "claramente fragilizado" da conferência de imprensa em que respondeu, durante quase uma hora, às perguntas dos jornalistas sobre a atuação enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária.

João Alexandre /

Fotografias: Maria de Sá e Melo

No programa Entre Políticos, na RTP Antena 1, a socialista criticou a decisão de PSD e CDS-PP e insistiu que Luís Neves deve prestar esclarecimentos sobre o caso na Assembleia da República.

"Foi um erro grave. Primeiro porque é na Assembleia da República que explicações desta natureza devem ser dadas e, em segundo lugar, porque isso acaba por dar trunfos ao Chega", afirmou a ex-líder parlamentar do PS, que acrescenta: "Se é verdade que há instituições para analisar as ilegalidades e as ilicitudes penais, há uma dimensão política e ética nisso tudo. E, é por isso que ir à Assembleia da República é fundamental e duvido que estas explicações que ouvimos passassem bem no escrutínio da Assembleia da República".

A socialista considerou ainda que a conferência de imprensa do ministro da Administração Interna surgiu demasiado tarde e não dissipou as dúvidas em torno de Luís Neves. "Acho que tardou e, ao ter demorado tanto tempo, acaba por se sentir ainda mais a falta de explicações", disse Alexandra Leitão.

A antiga ministra de António Costa apontou como exemplos os "pagamentos de cinco mil euros em numerário", a "não apresentação de faturas", o "incumprimento de obrigações declarativas" e aquilo que classificou como "formas muito informais e mesmo ilegais de fazer as coisas".

"O senhor ministro está claramente fragilizado numa pasta crucial, numa pasta de soberania e em que regras e procedimentos são fundamentais", insistiu a socialista, que responsabiliza Luís Montenegro: "Este Governo estabeleceu para si próprio padrões éticos que, a meu ver, não são suficientemente elevados. Quando se baixam os padrões éticos está-se a fazer mal à democracia", defendeu, acrescentando que um Governo "com outros padrões éticos" deveria avaliar se Luís Neves reúne condições para continuar em funções.
Vice-presidente do PSD rejeita "julgamentos na praça pública" e admite mais esclarecimentos no parlamento: "Não vejo o MAI a negar-se", diz Inês Palma Ramalho
Inês Palma Ramalho, vice-presidente do PSD, defende que Luís Neves prestou os esclarecimentos necessários ao país e considera injustas as críticas da oposição à forma como o MAI responde perante as dúvidas levantadas ao longo das últimas semanas.

Na RTP Antena 1, a dirigente social-democrata argumentou que o ministro deu "explicações detalhadas" sobre os factos conhecidos e lembrou que compete às entidades competentes apurar eventuais irregularidades, mas admitiu que o governante pode vir a responder aos deputados no parlamento.

"Acho que o MAI foi claro quando disse que estava sempre disponível para dar explicações adicionais. Enquanto membro de um governo, naturalmente o governo responde perante a Assembleia da República, portanto, se for preciso, e se os deputados assim o pedirem, não vejo o ministro a negar-se de todo a dar explicações adicionais", disse.

No mesmo sentido, Inês Palma Ramalho recusa que se tirem conclusões no imediato sobre um caso que está a ser investigado pelas autoridades. "Há entidades competentes para analisar estas situações e devemos deixar que façam o seu trabalho. Não podemos transformar o debate político num tribunal", apontou.

Perante as críticas da oposição ao carácter "informal" de alguns dos procedimentos admitidos por Luís Neves, Inês Palma Ramalho recusou estabelecer uma relação entre a forma de comunicar e o rigor no exercício de funções públicas.

"Uma coisa é a forma como comunicamos, outra coisa é a forma como trabalhamos. Uma pessoa pode ser muito informal no discurso e muito rigorosa no trabalho. O ministro deu explicações detalhadas e respondeu às perguntas que lhe foram feitas. É isso que se exige de um governante", reiterou a dirigente social-democrata que considera que Luís Neves pode continuar a fazer caminho no Governo de Luís Montenegro: "Não vejo, neste momento, fundamentos para concluir que o ministro perdeu condições para exercer funções".
IL vai dizer ao Presidente da República que MAI "não tem condições" para continuar e considera permanência "muito grave"
Pela Iniciativa Liberal, Jorge Miguel Teixeira afirmou que as explicações de Luís Neves confirmaram um conjunto de irregularidades e acusou Luís Montenegro de manter no Governo um ministro politicamente fragilizado.

"É muito grave que um primeiro-ministro admita que tenha na sua equipa um ministro nestas condições. A Iniciativa Liberal já fez essa avaliação e considera que este ministro não tem condições para permanecer no cargo", afirmou o deputado, que acusa Luís Neves de ter admitido "várias ilegalidades" e de ter mentido em declarações anteriores: "Mentiu duas vezes sobre a sua piscina, que era o caso menos importante e mais admissível em tudo isto, mas, mesmo assim, foi capaz de mentir reiteradamente ao longo de semanas".

Para o deputado da IL, o comportamento do MAI levanta dúvidas sobre a credibilidade política do ministro e sobre a confiança que deve merecer enquanto titular da pasta da Administração Interna.

"Tudo isto evoca um comportamento e uma atitude perante as instituições que é muito pouco recomendável. Este tipo de postura e este passado de irregularidades e de ilegalidades não são aceitáveis num Governo", sustentou.

O deputado liberal defendeu também que a responsabilidade pela permanência de Luís Neves no Executivo pertence ao primeiro-ministro.

"O primeiro-ministro sabe que tem na sua equipa um ministro da Administração Interna que está fragilizado e é uma escolha sua se quer permanecer assim, mas isso não é sustentável para este Governo", insistiu Jorge Miguel Teixeira que não tem dúvidas sobre os impactos para o Governo da AD: "O Governo está todo ele contaminado por estes casos".
BE considera ministro "politicamente desautorizado" e apela à atuação de Seguro
Também Fabian Figueiredo considerou, no programa Entre Políticos, que as explicações do ministro não resolveram as dúvidas existentes e defendeu que Luís Neves perdeu autoridade política para continuar à frente da Administração Interna.

"O ministro está politicamente desautorizado e é a altura de o Presidente da República falar ao país", afirmou o deputado do Bloco de Esquerda, que defende que quem tutela as forças de segurança deve demonstrar respeito pelas regras. "Precisa-se de alguém que tenha lisura nos procedimentos, porque o Estado de direito é baseado em regras", afirmou.

Sobre a comissão parlamentar de inquérito anunciada pelo Chega à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da Polícia Judiciária, o deputado do BE manifestou reservas, defendendo que uma investigação parlamentar à Polícia Judiciária levanta questões relacionadas com a "separação de poderes".

"Uma coisa é escrutinar politicamente o ministro, e isso deve ser feito. Outra coisa é fazer uma comissão parlamentar de inquérito à Polícia Judiciária. Isso levanta questões de separação de poderes e estamos expectantes para conhecer a posição do presidente da Assembleia da República", desafia Fabian Figueiredo, que entende, no entanto, que o ministro deve ser escrutinado politicamente pelos deputados: "A conferência de imprensa deixou tudo por esclarecer, porque boa parte dos assuntos nem sequer carecem de esclarecimento e porque está assumida a irregularidade. O MAI tem de ir à Assembleia da República o mais depressa possível", insistiu.

O deputado bloquista defende ainda que a polémica em torno de Luís Neves acaba por retirar pressão política sobre outros membros do Governo: "Há duas pastas que estão muito satisfeitas com a falta de esclarecimentos do ministro da Administração Interna. O ministro da Educação Fernando Alexandre foi buscar uma bolha de oxigénio e a a ministra Ana Paula Martins também, porque o escrutínio passou a centrar-se na Administração Interna".
O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.
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