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Ex-ministra critica medidas para habitação, mas garante PS "construtivo"
O PS não vê passos positivos no pacote legislativo apresentado pelo Governo para o setor da habitação, mas assegura que, mesmo distante de boa parte das medidas, está disponível para dialogar no parlamento e para chegar a entendimentos com os partidos que suportam o Executivo de Luís Montenegro.
"Em nenhum momento [essa aproximação] nos limita uma discussão, seja do 'simplex', seja do pacote fiscal. Não nos limita ver outros partidos que o querem fazer. Nós temos mostrado uma posição muito construtiva. Relembro a lei dos solos, relembro a alteração ao código dos contratos públicos. Foi o PS - ao contrário do que nos fizeram quando estávamos no Governo - que esteve sempre do lado da solução e a trabalhar com este Governo para melhorar quando achamos que dá para melhorar", disse a deputada.
A ex-governante - que integrou o Executivo de António Costa enquanto titular da pasta da habitação - acrescenta, no entanto, que há matérias que são verdadeiros obstáculos a um acordo.
"Nós mostramos o que é que somos do ponto de vista construtivo quando queremos melhorar a vida dos portugueses, mas há princípios que nós não perdemos. Nós não vamos legislar e não vamos estar ao lado do Governo quando deixamos a classe média e os jovens de parte destas soluções. É isso que está em causa neste pacote fiscal", salienta a deputada.
Marina Gonçalves refere ainda que o Executivo liderado por Luís Montenegro não tem procurado o diálogo com a oposição para avançar com medidas destinadas a um setor em crise e que tem sido considerado pelos portugueses um dos pontos mais críticos.
"Anunciaram em setembro e entrou agora no parlamento, portanto, nós estamos agora a olhar para ele, não nos peçam a nós para fazer um trabalho de diálogo que o Governo não fez connosco antes de apresentar no parlamento" sublinhou.
Bloquista Joana Mortágua aponta "onda de subida de preços" na habitação
O Bloco de Esquerda mantém as críticas às medidas propostas pelo Governo para a habitação e antecipa que o pacote legislativo que deu entrada no parlamento vai agravar as condições de acesso à habitação.
"É óbvio que o Governo está a criar uma nova onda de subida dos preços da habitação. Daqui a poucos meses vamos ver uma nova notícia que diz que os preços da habitação batem recordes. Nós não estamos a brincar. Portugal já tem as rendas mais altas da Europa", afirmou, na Antena 1, a dirigente bloquista Joana Mortágua, que questiona: "Para quem é que 2 mil euros é uma renda barata? Com quatro filhos, com cinco filhos, para quem é que 2 mil euros é uma renda barata?".
É nesse sentido que a ex-deputada do BE insiste nas críticas ao conceito de renda moderada que o Governo definiu num teto máximo de 2.300 e que dará aos senhorios benefícios fiscais no caso de colocarem casas no mercado de arrendamento até ao valor fixado e que tem merecido críticas da oposição.
"Eu registo várias coisas neste debate. A primeira é que o Chega concorda que 2.300 euros é uma renda moderada. É evidente que estabelecer um patamar de renda moderada nos 2.300 euros puxa as rendas para cima, isso é óbvio. Se um senhorio recebe do Governo a indicação de que até 2.300 euros a renda é moderada, que incentivo é que ele tem para baixar a renda? Pelo contrário, tem um incentivo para aumentar a renda", alertou a dirigente bloquista.
"Se há coisa que nós percebemos nos últimos anos é que a Comissão Europeia, a União Europeia e o Parlamento Europeu têm vindo a perceber que a política dos incentivos fiscais não é eficaz para combater a especulação imobiliária", ressalvou.
O programa Entre Políticos é moderado pelo jornalista João Alexandre.
