BES. Costa viu separação entre "banco mau e banco péssimo"

Costa, que falava à margem da tomada de posse da nova presidente do Conselho de Finanças Públicas, Nazaré Costa Cabral, sustentou que a fórmula divisada para a alienação do Novo Banco, em 2015, “foi equilibrada”. Isto porque se evitou soluções mais onerosas para os contribuintes, designadamente a nacionalização ou mesmo a liquidação.

“Eu creio que desde a data da resolução em 2014 todos temos o dever de não estar surpreendidos com o que venha a acontecer com o Novo Banco: ficou claro qual era o estado da instituição financeira e tudo aquilo que aconteceu desde então tem permitido perceber que, quando se fez a separação entre o chamado banco mau e o chamado banco bom, verdadeiramente o que ficámos foi com um banco mau e um banco péssimo”, propugnou o primeiro-ministro.

“Foi uma solução equilibrada, nunca disse se era boa se era má”, prosseguiu o chefe do Executivo, para acrescentar que “tem de ser entendida no quadro e circunstâncias próprias de um processo de resolução, em que as alternativas eram altamente custosas para os contribuintes”.

Questionado pelos jornalistas sobre a auditoria anunciada para o Novo Banco, que na semana passada apresentou prejuízos de 1412,6 milhões de euros, Costa apontou para a fase que antecedeu a resolução determinada pelo Banco de Portugal.

“Temos de ir à raiz do problema, a auditoria que foi ordenada pelo Governo será em tudo idêntica à da Caixa Geral de Depósitos e sobre a fase anterior à resolução”, vincou, sublinhando que, após este desfecho, coube “diretamente” à instituição liderada por Carlos Costa a condução do dossier.

“Não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, frisou António Costa.

Ainda segundo o primeiro-ministro, os últimos dados do Novo Banco ajudam a “perceber melhor porque é que em 2015 ninguém apareceu a comprar” a entidade, nomeadamente a forma como decorreu a venda ao fundo norte-americano Lone Star por parte do Banco de Portugal.

Quaisquer injeções de capital no Novo Banco, fez ainda notar o governante, ocorrerão por meio do Fundo de Resolução - pelo que assumirão a forma de empréstimos a repor pelos bancos em 30 anos.

“O fundo de resolução é uma entidade pública financiada exclusivamente pelos bancos e esse empréstimo vai ser pago não pelos contribuintes, mas pelos bancos num prazo de 30 anos”.

António Costa põe de parte mexidas nas contas do Estado ditadas por este processo: “Como o senhor ministro das Finanças disse, no Orçamento do Estado estava prevenida esta situação, quer relativamente ao défice, quer relativamente à dívida. Não será necessário nem aumento de impostos, nem revisão das metas orçamentais, nem orçamento retificativo”.

O Novo Banco, entidade que absorveu a atividade bancária do BES, é, desde outubro de 2017, detido em 75 por cento pelo Lone Star. Os demais 25 por cento pertencem ao Fundo de Resolução, mecanismo público gerido pelo Banco de Portugal.

O fundo Lone Star, que não pagou qualquer preço, concordou em injetar mil milhões de euros no Novo Banco; negociou também uma fórmula ao abrigo da qual, ao longo de oito anos, o Fundo de Resolução injeta até 3,89 mil milhões de euros por perdas que o Novo Banco venha a registar em ativos tóxicos e alienações de operações não estratégicas que ponham em causa rácios de capital.

c/ Lusa