17h25 - PCP diz que proposta como está terá "voto contra"

O grupo parlamentar do PCP anunciou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), como está atualmente, conta "com o voto contra" do partido, sustentando que "não dá sinais" para resolver os problemas do país.

"Na situação atual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromisso em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto conta do PCP", disse o líder da bancada comunista, João Oliveira.

O também membro do Comité Central do PCP acrescentou que a proposta de OE2022 "devia estar inserida nesse sentido geral da resposta aos problemas" do país, mas, "não só o Orçamento não se insere nele, como o Governo não dá sinais de querer assumir esse caminho".

17h19 - Ventura antecipa voto contra "orçamento catastrófico"

O deputado André Ventura antecipou hoje que o Chega votará, "com uma grande dose de segurança", contra a proposta de Orçamento do Estado para 2022, que considerou catastrófica, e defendeu que BE e PCP "terão de ser politicamente responsabilizados".

"Eu queria anunciar que o Chega não tomou ainda uma decisão final sobre isso, mas previsivelmente, com todos os dados de que dispomos neste momento e com uma grande dose de segurança, que o nosso voto será contra", afirmou, ressalvando que a direção nacional do partido vai reunir-se para decidir o sentido de voto.

André Ventura falava aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa, depois de hoje de manhã o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, ter apresentado a proposta de OE2022 em conferência de imprensa.

Na ótica do também líder do partido, este orçamento é "catastrófico" e "se o BE e PCP viabilizarem este orçamento terão de ser politicamente responsabilizados por isto, porque passaram os últimos dois anos a dizer que faz falta um orçamento de apoio à saúde, de apoio ao setor da cultura, de apoio aos setores da agricultura e ao setor agropecuário, de apoio às famílias e de apoio às empresas".

"Este orçamento é tudo e o seu contrário, faz apenas uma distribuição de dinheiro pelos amigos habituais do Governo. Se viabilizarem, terão que ser responsabilizados por este orçamento catastrófico que Portugal vai ter ao longo do próximo ano", defendeu André Ventura.

16h52 - Corporações de bombeiros com verba adicional de 2,5 milhões de euros

O Ministério da Administração Interna anunciou hoje que vai atribuir em 2022 uma verba adicional de 2,5 milhões de euros para reforçar a capacidade das corporações de bombeiros e para fazerem face aos constrangimentos financeiros provocados pela pandemia.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) avança que a proposta do Orçamento do Estado para 2022, entregue na segunda-feira à noite na Assembleia da República, prevê um aumento do financiamento permanente para as Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) superior a um milhão de euros face a 2021, o que representa um aumento de 3,7%.

16h49 - Associação de museologia diz que verba "não chega para as necessidades"

A Associação Portuguesa de Museologia (APOM) considerou hoje que a proposta de Orçamento do Estado (OE) apresentada pelo Governo para 2022 "tem dados positivos, mas não chega para as necessidades do setor" da cultura.

Contactado pela agência Lusa sobre a proposta de OE entregue pelo Governo na segunda-feira à noite, na Assembleia da República, o presidente da APOM, João Neto, avaliou que "o orçamento continua a não ser suficiente para alavancar o futuro dos museus e monumentos do país".

"O futuro de museus, palácios e monumentos não passa só por obras, mas também por mais recursos humanos e mais formação, e não apenas a da área digital", opinou o presidente da APOM.

16h48 - Presidente da RTP: "Contamos com situação de não aumento das receitas" no próximo ano

O presidente da RTP afirmou hoje que a empresa conta atualmente com uma situação "de não aumento das receitas", já que o Orçamento do Estado para 2022 não prevê o aumento da contribuição para o audiovisual (CAV).

"No exercício do ano passado estava contemplado uma verba de dois milhões de euros que acabou por não acontecer, apesar de estar inscrita quer no orçamento da RTP, quer no próprio Orçamento do Estado", disse o presidente do Conselho de Administração, Nicolau Santos, na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito de um requerimento apresentado pelo grupo parlamentar do PS sobre o Centro Regional dos Açores.

"Para este ano, quando fizemos o orçamento para o próximo tinhamos inscrito de novo essa verba de dois milhões de euros, foi-nos dito por parte do Ministério das Finanças para elevarmos essa verba para quatro milhões de euros, porque o Estado estaria disponível para fazer essa transferência relativamente a esse valor", prosseguiu.

No entanto, "ao que sabemos relativamente à proposta que deu entrada neste momento na Assembleia República não está contemplado de todo nem quatro milhões, nem dois milhões, não está contemplado nenhuma verba para reforço do capital da RTP e, obviamente, esse dinheiro não resolveria todos os problemas, mas ajudaria a resolver alguns, tanto mais que também não está contemplado o aumento da CAV, não está completada as questões de inflação relativamente a esses dinheiros que têm sido transferidos para a RTP", apontou.

Por isso, "neste momento nós contamos com uma situação que é de não aumento das receitas, quer por via da CAV, quer por outras vias, para a RTP para o ano de 2022, o que torna mais difícil obviamente todo este exercício, porque se nós queremos renovar o quadro pessoal, fazer contratações, fazer reenquadramentos e se não temos aumentos de receitas, então daqui o que resulta é que só poderemos ir à grelha e degradar a grelha da RTP para nesse quadro poder acomodar o que se está a fazer em matéria de recursos humanos", afirmou.

Nicolau Santos defendeu a valorização dos recursos humanos da RTP, que considerou "estratégico".

16h42 - Sindicato da PSP desagradado com valor do subsídio de risco e restrições à pré-aposentação

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifestou hoje desagrado com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 ao manter o aumento de 69 euros para o subsídio de risco, baixos vencimentos e restrições no acesso à pré-aposentação.

"A proposta não agrada. Há muitos anos que se aguarda por um sinal do Governo em valorizar a carreira de polícia e essa valorização é feita pela parte remuneratória", disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, sublinhando que "era importante um sinal de alento e de ânimo aos profissionais que têm contribuído para que o país continue a ser seguro".

Em reação à proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento e que prevê um crescimento de 8% para a segurança interna com orçamento de 2.311 milhões de euros, Paulo Santos lamentou que o Governo mantenha o aumento em 69 euros mensais do suplemento por serviço e risco, esperando agora que os grupos parlamentares possam propor a alteração desse valor.

O presidente da ASPP avançou que o sindicato vai manter reuniões com os grupos parlamentares para que possa haver "espaço e alteração ao valor" que vá ao encontro do que a ASPP defende e seja de 200 euros em 2022.

16h37 - CNA crítica "manobras demagógicas" e desperdício de verbas

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou hoje as "manobras demagógicas" do Governo e o desperdício de verbas do Orçamento do Estado, ao apresentar valores não usados em 2021 para "parecer que vai aumentar" o investimento.

"Na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo volta a insistir na tradição demagógica de utilizar o truque das verbas não executadas no ano anterior para fazer parecer que vai aumentar o investimento na Agricultura, o que não é verdade", apontou, em comunicado, a CNA.

Desta forma, conforme referiu, não são aplicadas verbas que "tanta falta fazem" no investimento necessário para o desenvolvimento do setor, da produção nacional e da soberania alimentar.

A CNA afima que nos últimos seis anos não foram investidos na agricultura cerca de mil milhões de euros, que estiveram inscritos nos Orçamentos do Estado, situação que se agravou nos últimos dois anos.

16h07 - Ordem diz que não há "incentivos nenhuns à retenção" de enfermeiros

A Ordem dos Enfermeiros considera que o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) "não tem incentivos nenhuns à retenção" destes profissionais de saúde em Portugal, que vê "metade" dos formados emigrarem para outros países.

"Não tem incentivos nenhuns à retenção, nem vejo lá onde é que possa caber, em termos de dinheiro, alguma coisa para formação especializada de enfermeiros, para valorização ou melhoramento das condições de trabalho que temos", assinala a bastonária dos Enfermeiros, em declarações à Lusa, via telefone.

Portugal está "a exportar enfermeiros para o estrangeiro", está "a gastar dinheiro, como país, para que os outros países depois venham cá buscá-los com ofertas muito boas", lamenta Ana Rita Cavaco, lembrando que são formados anualmente "cerca de três mil enfermeiros", que "depois não são contratados" e "mais de metade emigram", porque o Estado "nem abre concursos".

Ora, a bastonária não encontra "nada" no OE2022 "para abrir concursos, em termos de dinheiro ou outras medidas, para enfermeiros de cuidados gerais ou enfermeiros especialistas", nem "em termos de reforço das carreiras, de reforço da contratação".

15h16 - AEP critica "medidas inexpressivas e de eficácia muito reduzida"

A Associação Empresarial de Portugal (AEP) considera "inexpressivas e de eficácia muito reduzida" as medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), lamentando a ausência de políticas públicas focadas no "apoio ao potencial produtivo".

"A AEP não encontra na proposta do Orçamento do Estado para 2022 políticas públicas com o foco no apoio ao potencial produtivo, condição essencial para se conseguir alcançar uma recuperação económica forte e sustentada e, com isso, poder atender às preocupações sociais sem hipotecar o futuro", sustenta a associação em comunicado.

Para Luís Miguel Ribeiro, presidente da AEP, "os principais criadores de riqueza e de emprego voltam a ser ignorados nesta proposta orçamental": "Num contexto em que estamos ainda a recuperar dos graves impactos da pandemia, que muito afetou o tecido empresarial, estamos muito apreensivos", confessa, alertando que "distribuir sem criar riqueza não acautela o presente e hipoteca o futuro".

15h00 - Municípios congratulam-se pelo cumprimento da Lei de Finanças Locais

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) congratulou-se hoje pela proposta do Orçamento de Estado para 2022 cumprir, pela primeira vez, a Lei das Finanças Locais, que prevê uma transferência de 3.035 milhões de euros.

"A ANMP congratula o Governo por dar, nesta proposta de OE, cumprimento à Lei das Finanças Locais, que é uma questão antiga, que ao longo do tempo não tem sido conseguida", disse aos jornalistas o presidente da associação, Manuel Machado, no final da reunião do Conselho Diretivo.

O dirigente destacou ainda o Fundo de Financiamento da Descentralização, que envolve a transferência de 832,5 milhões de euros para os municípios assumirem, a partir de abril de 2022, todas as competências decorrentes do processo de descentralização.

14h43 - FNE: OE2022 "esquece os profissionais da educação"

A Federação Nacional de Educação considera que a proposta apresentada pelo Governo esquece os profissionais da Educação "por não prever nenhuma medida que os valorize e que contribua para aumentar a atratividade do trabalho no setor".

"O peso da Educação anunciado para 2022 não atinge sequer os 4%, o que contraria as orientações que neste domínio, quer a OCDE, quer a UNESCO não se cansam de aconselhar, e que apontam para a necessidade de os Estados atribuírem ao setor da Educação um peso de pelo menos 6%", lê-se no comunicado enviado às redações.

Mais especificamente, a FNE salienta que há falta de valorização dos profissionais em termos remuneratórios e de progressão da carreira. Também ao nível do ensino superior e investigação, o documento fica aquém do que deveria prever.

"Esta proposta de OE 2022 é mais uma oportunidade perdida para que a mudançapossa ocorrer na Educação em Portugal no sentido do reconhecimento dos seus profissionais e da determinação de condições que promovam a qualidade das ofertas educativa", considera a FNE.

14h36 - ACP alerta para consequências da subida de preços de combustíveis para famílias e empresas

O Automóvel Club de Portugal (ACP) critica a falta de medidas do Governo face ao preço dos combustíveis.

"Com a escalada dos preços da matéria-prima, também devido à crise energética, da desvalorização do euro e do grau de incerteza nos mercados, seria uma ajuda fundamental (...) o Governo intervir na descida dos impostos sobre os combustíveis", adiantam em comunicado enviado às redações.

"Apesar de o Governo falar sempre nos combustíveis como um assunto de mobilidade individual, a verdade é que esta escalada dos preços representa um rombo na economia das famílias e das pequenas e médias empresas que, inevitavelmente vão pagar mais por todos os bens e serviços", argumenta ainda a ACP.

A ACP esperava ainda a retirada do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos para compensar o aumento brutal do preço da matéria-prima, mas, aponta que o Governo "preferiu refugiar-se em retórica e passa culpas".

13h48 - ZERO quer OE melhor fiscalidade automóvel e acompanhamento ambiental

Em comunicado, a associação ambientalista ZERO avança com seis propostas para o Orçamento do Estado, nomeadamente no reforço do papel do Conselho Nacional do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Pede também a eliminação de "subsídios perversos dados à incineração de resíduos urbanos", a aplicação de taxas a embalagens descartáveis em algumas situações e ainda a redução do IVA nas reparações de equipamentos, de forma a prolongar a sua vida útil.

Na área da mobilidade, a ZERO pede que o impacto ambiental dos veículos pesados deve ser considerado no cálculo do Imposto sobre Veículos e defende mais ajudas fiscais para automóveis 100 por cento elétricos.

13h02 - CAP: "Temos a corda na garganta"

Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, considera que o OE2022 é pouco conclusivo no que diz respeito à agricultura e não oferece respostas no apoio às empresas e sobretudo ao custo crescente dos combustíveis, que muito afeta o setor.

"Temos a corda na garganta", refere o responsável, que se queixa de falta de apoios reais por parte do Governo.

13h00 – “Tem de haver espírito de convergência”, diz PS

O PS acredita que há disponibilidade, abertura e espírito de convergência com os parceiros que normalmente viabilizam à esquerda o OE, até à votação na generalidade, numa reação à posição assumida pelo Bloco de Esquerda.

O responsável socialista considera que o resultado final das negociações não será o programa eleitoral de qualquer partido que negoceie.

“Houve sempre margem entre a generalidade e especialidade” para negociar, acrescenta João Paulo Correia, argumentando que isso não deve ser apenas responsabilidade do PS, mas também dos restantes partidos de esquerda.

O PS reitera as medidas elencadas pelo Governo e considera que esta proposta de OE vem dar “um novo impulso ao país”. 

12h50 - Iniciativa Liberal diz que falta “estratégia e verdade” neste orçamento

João Cotrim Figueiredo, líder do Iniciativa Liberal, justifica o voto contra do partido ao argumentar que este orçamento carece de duas coisas que para o partido são “absolutamente sacrossantas”: estratégia e verdade.

Cotrim Figueiredo considera que este orçamento assenta numa “tentativa de agradar a todos” e afirma que essa não é uma estratégia. Para além disso, falta ainda verdade aos olhos do Iniciativa Liberal.

“Falta verdade desde logo como Portugal não vai convergir neste orçamento”, afirma Cotrim Figueiredo, acrescentando que não só o crescimento de 2022 não vai compensar “o fortíssimo decréscimo que tivemos em 2020 e 2021, como nos anos seguintes vamos voltar a divergir da Europa”.

O Iniciativa Liberal diz também que não é verdade que Portugal esteja numa boa situação orçamental. “Sem o PRR, a estratégia orçamental em Portugal não existe”, declara. João Cotrim Figueiredo descreve este orçamento como “habilidoso”, que “tenta esconder tudo nas entrelinhas”. “É um orçamento que não poderíamos, obviamente, apoiar”, conclui.

12h40 - BE diz que partido não pode definir voto “sem compromissos e com base em intenções” e antevê voto contra na generalidade se não houver aproximação de propostas

Mariana Mortágua lembra as “poucas exigências” do Bloco de Esquerda, resumidas a três para que haja uma aproximação de facto da proposta de Orçamento socialista com as negociações com o Bloco.

A responsável do BE diz claramente que esta proposta hoje apresentada “não inclui as prioridades” do Bloco e que, tal como está, poderá merecer o voto contra na generalidade.

Mortágua diz que o OE “não tem estratégia” e tem um “alcance limitado” e refere que, apesar de não terem ainda tempo de analisar todas as rubricas quanto à Saúde, deveria haver mudanças estratégicas neste setor.

12h23 - PAN vê orçamento "aquém" das capacidades

Inês Sousa Real, líder do PAN, considera que a revisão dos escalões de IRS é uma medida positiva, mas "fica aquém" do que poderia ser feito, com "maior ambição". "Em alguns escalões, a tributação tem um efeito muito tímido no benefício para as famílias", adianta.

Já o fim do PEC é considerada uma "medida meramente propagandistica" e que não tem reflexos reais para as empresas.

O PAN adianta ainda que o sentido de votação deste orçamento continua em aberot para o partido.

Ao nível macroeconómico, o PAN considera que o executivo está demasiado otimista quanto ao cenário geral no país e na Europa, sobretudo tendo em conta o contexto pandémico ainda existente.

A responsável salienta a importância de um "crescimento económico sustentável e responsável" e critica a manutenção das Isenções sobre os Produtos Petrolíferos e das "borlas fiscais" a grandes empresas como Galp ou EDP.

Inês Sousa Real diz que há uma "aposta excessiva no PRR" e teme que os fundos sejam mal mobilizados. "É fundamental que cada cêntimo seja bem investido", frisa.

Entre outras questões, como a precariedade laboral entre os mais jovens, os problemas ambientais e de bem-estar alimentar a ganharem destaque, Inês Sousa Real falou também da questão dos paraísos fiscais. "Não há rendimentos intocáveis", disse.

12h09 - PEV preocupado com combate à pobreza

Mariana Silva, do PEV, considera que as medidas de combate à pobreza são insuficientes no documento orçamental, sobretudo em dois pontos: o rendimento mínimo de existência não foi aumentado e os escalões de IRS não acompanharam a inflação.

O partido ainda não decidiu o sentido de voto e refere apenas que, caso o documento seja aprovado na generalidade, os Verdes irão apresentar propostas para que constem no documento final.

O PEV pede ao Governo medidas que sejam positivas para o país, e não apenas "paliativos" na resolução dos problemas.

12h02 - CCP. "É um orçamento que nos desilude bastante"

O presidente da CCP e porta-voz do Conselho Nacional das Confederações Patronais, João Vieira Lopes, considera que o documento orçamental responde a poucas das reivindicações que foram apresentadas ao Governo.

Ainda que exista abertura para alguns benefícios fiscais e investimento, com valores que "até podem ter interesse", tudo vai depender da forma como o Governo regulamenta os projetos.

João Vieira Lopes dá o exemplo do projeto Retomar, que apresenta um conjunto de restrições que o faz abranger poucas empresas.

O responsável considera que vários "aspetos fundamentais" não são abordados neste Orçamento, pelo que é um esforço "muito tímido" para poder apoiar verdadeiramente a retoma da economia. "Um orçamento que nos desilude bastante", conclui.

11h25 - CIP considera que Orçamento fica "aquém das expetativas"

António Saraiva diz que houve um esforço para dar estímulos às empresas, mas "infelizmente pequenos". "Ambicionávamos um pouco melhor", diz, apesar de lembrar as restrições orçamentais.

A CIP diz que vai agora analisar o documento em profundidade.

11h15 - CDS fala do parente pobre esquecido pelo Governo e do "pelotão de trás" da recuperação

Cecília Meireles fala das pequenas e médias empresas afetadas pela pandemia e que não estão contempladas no Orçamento, dizendo que é um documento que não está virado para as empresas. "Para elas não há praticamente nada", diz, lembrando que Portugal está no "pelotão de trás" entre os países da recuperação económica.

CDS diz que preferia um "alívio fiscal transversal", diz, destacando a carga dos combustíveis.

Cecília Meireles remete uma reação ao impacto no IRS para mais tarde, argumentando que ainda terá de fazer "muitas simulações".

O CDS diz que deverá continuar a votar contra, tal como fez com os anteriores Orçamentos do Estado dos socialistas.

11h05 – “Continuamos preocupados”, diz PSD

O PSD diz que o Orçamento “terá de garantir o apoio a empresas, à recuperação e às pessoas” e que o Governo tem disso “incapaz de fazer o investimento necessário” ao país.

Questionado quando será possível conhecer o sentido de voto do PSD - que tem sido sempre contra os Orçamentos do atual e anterior executivos de António Costa - , o deputado respondeu apenas: "Oportunamente".