Bielorrússia. Ativistas denunciam repressão crescente contra a sociedade civil

por Andreia Martins - RTP
No poder há quase 27 anos, o Presidente da Bielorrússia, Alexander Lukashenko tem intensificado a repressão no país ao longo do último ano após a forte contestação às eleições presidenciais, em agosto de 2020. Janis Laizans - Reuters

Foi uma "semana negra" com a intensificação de buscas e detenções na Bielorrússia nos últimos dias. As organizações de Direitos Humanos no país denunciam "a expurgação total da sociedade civil", com a repressão a alargar-se a grupos apolíticos que apoiam as comunidades mais vulneráveis. No exílio, em périplo pelos Estados Unidos, Svetlana Tikhanovskaya, principal adversária de Alexander Lukashenko, pede à Administração Biden que ajude o seu país no combate às autocracias. "A Bielorrússia está na linha da frente dessa luta", afirmou.

Na Bielorrússia, a sociedade civil enfrenta a intensificação das detenções e repressão do regime de Alexander Lukashenko, no poder há quase 27 anos. Desde as eleições presidenciais de agosto de 2020 - escrutínio que a oposição e vários países consideraram fraudulentas - o líder do país tem respondido aos protestos com violência, com milhares de manifestantes detidos e espancados pela polícia.

De acordo com as Nações Unidas, mais de 35 mil pessoas foram detidas de forma arbitrária no último ano.

“Qualquer pessoa pode ser detida no nosso país”, afirmava Valentin Stefanovich, do grupo Viasna, uma organização de Direitos Humanos que dá apoio financeiro e legal aos prisioneiros políticos. “Parte da nossa organização está fora do país, por isso nunca vão conseguir parar as nossas atividades por completo. Mas para mim, pessoalmente, pode acontecer a qualquer momento, e posso não conseguir fugir”, afirmou Stefanovich no mês passado, em declarações ao jornal The Guardian.

Na última semana, a polícia bielorrussa invadiu escritórios e as casas de pelo menos uma dezena de grupos de Direitos Humanos, organizações de media, ONGs e grupos de apoio e caridade. Vários membros do grupo Viasna, incluindo Valentin Stefanovich, foram detidos.

“Estes raides e prisões arbitrárias são apenas mais um exemplo da repressão contra os defensores dos Direitos Humanos, organizações da sociedade civil e media independentes que continuam a acontecer desde a amplamente disputada eleição presidencial em agosto de 2020, quando milhares de bielorrussos tomaram as ruas em protestos pacíficos, na grande maioria”, escreve o grupo Viasna em comunicado.
“Bandidos e agentes estrangeiros”

Mas a repressão também se estende agora a grupos que se concentram exclusivamente em trabalhos de caridade, crowdfunding e organização de ajuda médica para comunidades vulneráveis.

Na semana passada, a polícia bielorrussa fez buscas nos escritórios e casas de membros da organização não-governamental Imena, plataforma online que faz crowdfunding para a resolução de problemas de cariz social na Bielorrússia. As contas bancárias da organização foram congeladas e as operações foram paralisadas desde então.

Entre os vários projetos desta organização inclui-se, por exemplo, a ajuda a crianças com cancro ou doenças terminais, abrigos para crianças ou mulheres vítimas de violência doméstica, ajuda aos sem-abrigo ou apoio no combate à Covid-19.

“Ajudamos pessoas em situações difíceis, independentemente de suas crenças políticas. Não perguntamos quais são suas opiniões ou orientações políticas. (…) Porque é que estamos nesta situação? O que devemos dizer às pessoas que ajudamos? Não sabemos. Não queremos abandoná-los. (…) Para muitos, somos a única fonte de financiamento”, sublinha Katerina Sinyuk, fundadora da organização, em entrevista ao Guardian.

“É a expurgação total da sociedade civil”, afirma Marina Vorobei, fundadora da organização Freeunion.online, uma plataforma online que apoia a organização da sociedade civil. “As ONG’s sempre estiveram sob pressão na Bielorrússia, mas estas buscas, esta nova onda de prisões e apreensões nunca se verificou nestes setores”, alerta.

Na quinta-feira, Alexander Lukashenko explicava a repressão cada vez mais generalizada, alertando que os ativistas da sociedade civil e organizações não-governamentais são “bandidos, agentes estrangeiros”, que “prejudicam o Estado”.

“Está a decorrer uma operação de limpeza. Acham que é fácil? Existem milhares de pessoas que trabalham para estas organizações, os seus cérebros estão distorcidos depois de terem sofrido lavagens cerebrais com dinheiro estrangeiro”, referia na quinta-feira o Presidente bielorrusso.

Outro dos setores visados pela repressão bielorrussa é o dos media. Agora, o alvo escolhido por Alexander Lukashenko é a Associação de Jornalistas da Bielorrússia. Na quarta-feira, o Ministério da Justiça pediu ao Supremo Tribunal de Justiça o encerramento desta organização por alegadas falhas burocráticas.

A Associação de Jornalistas argumenta que não pode fornecer os documentos que são pedidos pela justiça bielorrussa porque a sede foi encerrada durante uma rusga policial, na semana passada. No total, de acordo com a organização, há pelo menos 31 jornalistas bielorrussos a aguardar julgamento ou a cumprir penas de prisão.
“Obrigação moral” dos EUA, UE vigia fronteiras

Svetlana Tikhanovskaya, principal figura da contestação a Alexander Lukashenko desde as eleições presidenciais de agosto de 2020, está em périplo pelos Estados Unidos desde o início da semana, tendo reunido com o secretário de Estado norte-americano, Anthony Blinken, e com outros funcionários da Administração Biden e responsáveis do Congresso.

Em entrevista à CNN no início da semana, a líder da oposição bielorrussa, no exílio há praticamente um ano, pediu aos Estados Unidos que liderassem na luta contra as autocracias. “A Bielorrússia está na linha da frente desta luta”, afirma.

“Os Estados Unidos têm a obrigação moral de estar ao nosso lado. Peço aos Estados Unidos que apoiem a sociedade civil a sobreviver, porque é muito difícil lutar dentro do país. As pessoas estão a ter de sair do país, os nossos media estão destruídos. O apoio à sociedade civil é crucial neste momento”, sublinhou.



A partir do estrangeiro, Tikhanovskaya tem liderado os esforços de mobilização contra o regime de Alexander Lukashenko, depois de ter fugido do país rumo à vizinha Lituânia, enquanto era perseguida pelas forças bielorrussas de segurança.

Tem sido assim para muitos ativistas e opositores do Governo, obrigados a abandonar território bielorrusso para garantirem a sua segurança. No caso de Roman Protasevich, o jovem jornalista detido em maio após o desvio de um avião comercial que fazia a ligação entre Atenas e Vilnius para Minsk, nem isso foi suficiente.

Na altura, o desvio do avião que fazia a ligação entre duas capitais da União Europeia esteve na origem da nova vaga de sanções aplicadas por Bruxelas. Em resposta a estas sanções, Alexander Lukashenko garantiu que a Bielorrússia não vai tentar impedir a sua população de fugir para a Lituânia.

Com o fluxo crescente de migrantes na fronteira entre a Bielorrússia e a Lituânia, Vilnius está a reforçar o controlo em várias cidades limítrofes como Druskininkai. Janis Laizans - Reuters

Vilnius acusa mesmo o país vizinho de trazer migrantes do exterior para as enviar ilegalmente para a União Europeia através da fronteira com a Lituânia. A maioria dos migrantes que entraram recentemente no país veio do Iraque, trazidos para a Bielorrússia em voos diretos a partir de Bagdade e Istambul, adianta o Governo lituano. No último mês, cerca de 1.400 pessoas passaram esta fronteira, um número que representa o dobro do total no resto do ano.

Esta semana, Fabrice Leggeri, diretor executivo da Frontex, acusou Minsk de “criar e alimentar uma crise migratória” de forma a poder chantagear a União Europeia com a entrada de pessoas através da Lituânia, mas também da Polónia. Para responder a esta crise emergente, a Frontex vai reforçar o controlo da fronteira com a Bielorrússia a partir de 29 de julho, com o envio de 60 guardas fronteiriços, helicópteros e veículos.
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