Michel Barnier, o líder da UE para as negociações do Brexit, confirmou, ao final da manhã, que foi alcançado um acordo para os termos gerais do período de transição pós-Brexit. Barnier esteve reunido em Bruxelas com o seu homólogo britânico, David Davis, e a notícia sobre os "bons progressos" alcançados já tinha sido avançada por diplomatas.
Os termos gerais sobre os direitos dos cidadãos da UE e as compensações a pagar pelo Reino Unido à UE terão assim sido concluídos.
Cláusula backstop
"Temos um acordo de transição", anunciou Barnier em conferência de imprensa, após um fim-de-semana de intensas negociações. "Abrange uma grande parte do que irá constituir o acordo internacional para a saída do Reino Unido". Em particular, há um "acordo sobre o período de transição" pós-Brexit.
Quanto à questão da fronteira irlandesa terão sido estabelecidos os termos genéricos de um acordo.
"Acordamos que a solução backstop deve fazer parte do texto jurídico sobre o acordo de saída", afirmou ainda Barnier.
Terá sido a inclusão dessa cláusula de emergência, que procura evitar o estabelecimento de uma fronteira efetiva na Irlanda, que permitiu desbloquer o acordo de transição.
Para o ministro britânico para a saída da UE, David Davis, o objetivo da clásula de backstop é evitar perturbar as trocas comerciais entre a Irlanda e a Irlanda do Norte, ou entre o Reino Unido e a Irlanda.
Davis confirmou, por seu lado, que o Reino Unido poderá ratificar novos acordos comerciais com a UE durante o período de transição.
Contudo, as regras destes novos acordos só serão aplicadas após esse mesmo período, sendo que até lá continuarão a ser aplicadas as regras comerciais europeias.
Davis precisou contudo que, se o Reino Unido discordar de qualquer decisão europeia, poderá escolher não a aplicar.
Questão irlandesa
O Reino Unido acordou ainda um pacote de direitos dos cidadãos da UE, a aplicar durante o período de transição, acrescentou o ministro britânico.
As duas partes comprometeram-se a um acordo total de transição em dezembro.Os líderes dos 27 deverão adotar sexta-feira numa cimeira em Bruxelas a sua posições sobre os termos das negociações sobre as futuras relações comerciais entre as partes.
O dossier irlandês, com o estabelecimento de uma fronteira entre a Irlanda e a província britânica da Irlanda do Norte, tornou-se nas últimas semanas a principal pedra no sapato das negociações.
A UE propôs em finais de fevereiro um texto de 120 páginas, traduzindo em linguagem jurídica os compromissos alcançados em dezembro último, sobre estes três dossiers prioritários do divórcio.
Londres reagiu de forma perentória contra o texto, particularmente face às disposições para a Irlanda e a Irlanda do Norte que, afirmou, ameaçavam a integridade do país.
Bruxelas propunha o estabelecimento de "um espaço regulador comum" que incluía a UE e a Irlanda do Norte em torno da ilha irlandesa, "sem fonteiras internas", caso nenhuma outra solução satisfatória fosse proposta pelo Reino Unido.
O preâmbulo do esboço de acordo hoje publicado refere sobre o "protocolo quanto à Irlanda/Irlanda do Norte, os negociadores concordaram que uma versão legalmente operacional da solução fronteiriça backstop deverá ser acordada como parte do texto legal do Acordo de Saída, para ser aplicada se nenhuma outra, ou até quando, solução for encontrada".
O texto sublinha que o Reino Unido não concorda com a solução específica proposta pela UE.
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