A Justiça brasileira concedeu um habeas corpus ao antigo chefe de Estado.
Também o ex-ministro Moreira Franco, detido juntamente com Temer na passada quinta-feira no âmbito da Operação Lava Jato, foi libertado, assim como o coronel Lima Filho, referido como operador financeiro do esquema criminoso alegadamente comandado por Temer, e outros quatro alvos da mesma operação.
A detenção do ex-Presidente brasileiro e do ministro relacionou-se com uma denúncia feita por José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix.
Sobrinho
acusou Moreira Franco de ajudar a viabilizar "repasses ilícitos" para o
MDB durante a campanha presidencial de 2014. De acordo com o Ministério Público Federal, a empreiteira terá pago
mais de um milhão de reais em subornos em finais desse ano, a uma
empresa presidida pelo coronel João Batista Lima Filho, grande amigo de
Michel Temer.
Ambos os membros do partido MDB - Movimento Democrático Brasileiro - e os restantes suspeitos beneficiaram esta segunda-feira da decisão do juiz desembargador António Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, refere o jornal Folha de S.Paulo.
"Factos antigos"
O juiz tinha marcado para dia 27 a audiência do pedido de habeas corpus apresentado por Temer. Mas antecipou a decisão.
"Ao examinar o caso, verifiquei que não se justifica aguardar mais dois dias pela decisão, ora proferida e ainda que provisória, eis que em questão a liberdade. Assim, os 'habeas corpus' que foram incluídos nos assuntos da próxima sessão, ficam dela retirados", declarou Antonio Ivan Athié.
Justificando a sua decisão, Athié esclareceu ainda não estar contra a Operação Lava Jato, mas defendeu a "observância das garantias institucionais".
"Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, pelo contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola", escreveu o juiz.
"Todavia, sem observância das garantias institucionais, asseguradas a todos, inclusivé aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", sublinhou Athié.
A detenção de Temer foi ainda efetuada com base em "suposições de factos antigos", escreveu o juiz desembargador.
"Tem-se factos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os factos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já está sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes", declarou Athié no documento.
"Tem-se factos antigos, possivelmente ilícitos, mas nenhuma evidência de reiteração criminosa posterior a 2016, ou qualquer outro fator que justifique prisão preventiva, sendo que os factos em análise envolvem a Eletronuclear, cuja ação penal principal já está sentenciada, ora tramitando neste Tribunal, em face de apelação das partes", declarou Athié no documento.
Líder de organização criminosa
A Procuradoria brasileira afirma que o montante dos subornos solicitados, pagos e desviados pelo "grupo de Temer", em atividade durante 40 anos, ascende a 1,8 mil milhões de reais.
A detenção de Temer, de 78 anos, em São Paulo, e de Moreira Franco, realizou-se a 21 de março de 2019, a pedido do juiz Marcelo Bretas, da Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
No seu pedido de prisão, Bretas escreveu que a posição hierárquica de Temer no MDB, como vice-presidente e depois presidente, permite concluir que "Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi".
Michel Temer foi o segundo Presidente do Brasil a ser preso por investigações penais, acusado de corrupção. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, que acabou condenado e que cumpre actualmente pena de prisão.
Lava Jato leva todos
Temer está a ser investigado em vários casos ligados à maior operação de combate à corrupção no Brasil, que começou por investigar o desvio de fundos da empresa petrolífera estatal Petrobras.
Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e Presidente do Brasil entre 2003 e 2011. Sucedeu-lhe a sua vice, Dilma Rousseff (PT).
Michel Temer, do MDB, tornou-se Presidente em agosto de 2016, após a destituição da Presidente Dilma, e abandonou o cargo em janeiro de 2019, sendo substituido por Jair Bolsonaro.
Desde o seu lançamento, em março de 2014, a investigação Lava Jato levou à prisão empresários e políticos, incluindo Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT) e Presidente do Brasil entre 2003 e 2011. Sucedeu-lhe a sua vice, Dilma Rousseff (PT).
Michel Temer, do MDB, tornou-se Presidente em agosto de 2016, após a destituição da Presidente Dilma, e abandonou o cargo em janeiro de 2019, sendo substituido por Jair Bolsonaro.
C/Lusa
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