O Governo sueco foi acusado de tentar “ilegalizar a pobreza” depois de ter apresentado um projeto de proibição da mendicidade a nível nacional. Os críticos afirmam que a proposta da coligação de centro-direita pode não ser legal e não atacaria a raiz da vulnerabilidade.
A coligação de centro-direita, apoiada pelos Democratas da Suécia, de extrema-direita, anunciou um inquérito de nove meses sobre a implementação de uma proibição nacional da mendicidade, afirmando que, se for considerada viável, essa proibição poderá tornar-se lei.
O Governo afirma que a mendicidade tem vindo a aumentar na Suécia desde o início da década de 2010. Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, a líder do grupo Democratas da Suécia, Linda Lindberg, criticou as pessoas que, segundo ela, vêm de outros países da União Europeia “mendigar à porta das nossas lojas”. A Suécia não pode, disse, atuar como “a consciência da Europa”.
A proposta, que está a ser preparada desde a formação do governo, há dois anos, já causou divergências no seio da coligação entre os Moderados, os Liberais e os Democratas-Cristãos.
"O Acordo de Tidö significa apenas que deve ser efectuada uma investigação sobre uma proibição de mendigar, mas não existe acordo para introduzir essa proibição. Mantenho a minha mensagem anterior e não participarei na introdução de uma proibição de implorar", acrescentou.
A Stockholms Stadsmission, organização social cristã que trabalha com pessoas vulneráveis na capital, condenou a medida. “Proibir a mendicidade, ou exigir autorização para mendigar, é apenas deslocar o problema numa tentativa fútil de proibir a pobreza”, afirmou Fanny Siltberg, porta-voz da organização.
“Em vez disso, acreditamos que a vulnerabilidade deste grupo pode ser reduzida através da redução da pobreza estrutural e do trabalho contra a discriminação, tanto nos países de origem como na União Europeia. Trata-se de um trabalho a longo prazo. Entretanto, a sociedade tem de assumir a sua responsabilidade, por exemplo, oferecendo vias de acesso ao local de trabalho e ao mercado da habitação e, dessa forma, reduzir a vulnerabilidade social destas pessoas”, defendeu.
Já Aida Samani, diretora jurídica adjunta da organização de defesa dos direitos humanos Defensores dos Direitos Civis, considera que o governo poderá enfrentar uma ação judicial se avançar com a proposta.
“É notável que o Governo esteja a dar prioridade a isto numa situação que eles próprios descrevem como uma crise de crime organizado e violento. Depois, há a questão da legalidade de uma proibição. Tanto quanto me é dado ver, uma proibição nacional da mendicidade não seria, muito provavelmente, legal”, realçou.
Para Aida Samani, proibir a mendicidade, seria contrário ao direito à vida privada e à liberdade de expressão, tal como expresso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, consagrada na Constituição sueca.
Samani questionou até que ponto a mendicidade é um problema para o país e revelou que a organização Defensores dos Direitos Civis irá monitorizar a situação e que poderá interpor uma ação judicial se a lei for aprovada.
A proposta de proibição da mendicidade faz parte de uma mudança geral para “políticas mais opressivas” na política criminal e de migração, declarou Samani, e de “desrespeito pelos Direitos Humanos e liberdades”.
O Governo afirma que a mendicidade tem vindo a aumentar na Suécia desde o início da década de 2010. Numa conferência de imprensa realizada na segunda-feira, a líder do grupo Democratas da Suécia, Linda Lindberg, criticou as pessoas que, segundo ela, vêm de outros países da União Europeia “mendigar à porta das nossas lojas”. A Suécia não pode, disse, atuar como “a consciência da Europa”.
A proposta, que está a ser preparada desde a formação do governo, há dois anos, já causou divergências no seio da coligação entre os Moderados, os Liberais e os Democratas-Cristãos.
Anna Starbrink, deputada liberal, afirmou na rede social Facebook: “Não vou contribuir para a introdução de tal proibição. É claro que são necessárias medidas para evitar a exploração de pessoas vulneráveis. Mas as pessoas necessitadas não podem ser proibidas de pedir ajuda”.
"O Acordo de Tidö significa apenas que deve ser efectuada uma investigação sobre uma proibição de mendigar, mas não existe acordo para introduzir essa proibição. Mantenho a minha mensagem anterior e não participarei na introdução de uma proibição de implorar", acrescentou.
Os Democratas da Suécia dão apoio externo ao Governo.
Defensores de direitos civis contestam
A Stockholms Stadsmission, organização social cristã que trabalha com pessoas vulneráveis na capital, condenou a medida. “Proibir a mendicidade, ou exigir autorização para mendigar, é apenas deslocar o problema numa tentativa fútil de proibir a pobreza”, afirmou Fanny Siltberg, porta-voz da organização.
“Em vez disso, acreditamos que a vulnerabilidade deste grupo pode ser reduzida através da redução da pobreza estrutural e do trabalho contra a discriminação, tanto nos países de origem como na União Europeia. Trata-se de um trabalho a longo prazo. Entretanto, a sociedade tem de assumir a sua responsabilidade, por exemplo, oferecendo vias de acesso ao local de trabalho e ao mercado da habitação e, dessa forma, reduzir a vulnerabilidade social destas pessoas”, defendeu.
Já Aida Samani, diretora jurídica adjunta da organização de defesa dos direitos humanos Defensores dos Direitos Civis, considera que o governo poderá enfrentar uma ação judicial se avançar com a proposta.
“É notável que o Governo esteja a dar prioridade a isto numa situação que eles próprios descrevem como uma crise de crime organizado e violento. Depois, há a questão da legalidade de uma proibição. Tanto quanto me é dado ver, uma proibição nacional da mendicidade não seria, muito provavelmente, legal”, realçou.
Para Aida Samani, proibir a mendicidade, seria contrário ao direito à vida privada e à liberdade de expressão, tal como expresso na Convenção Europeia dos Direitos do Homem, consagrada na Constituição sueca.
Samani questionou até que ponto a mendicidade é um problema para o país e revelou que a organização Defensores dos Direitos Civis irá monitorizar a situação e que poderá interpor uma ação judicial se a lei for aprovada.
A proposta de proibição da mendicidade faz parte de uma mudança geral para “políticas mais opressivas” na política criminal e de migração, declarou Samani, e de “desrespeito pelos Direitos Humanos e liberdades”.
