Relatório. O Estado de direito está em declínio na União Europeia

O quinto relatório anual da Liberties, com sede em Berlim, publicado esta segunda-feira, mostra que os governos europeus continuam a enfraquecer o seu desempenho legal e democrático, verificando-se, nomeadamente, um aumento acentuado das restrições ao direito de protesto.

Com base na compilação de dados de 37 grupos de defesa dos Direitos Humanos recolhidos em 19 países da UE, em que Portugal não está incluído, o relatório avalia "se os governos respeitam as estruturas do Estado de direito, como os meios de comunicação social independentes, os tribunais livres e os grupos de defesa dos direitos dos cidadãos, que os responsabilizam".

No seu relatório, a Liberties afirma que nas democracias mais antigas que têm partidos de direita, esquerda e centro no poder, como a França, a Alemanha e a Bélgica, a tendência de enfraquecimento é menos expressiva, do que em países onde os partidos de extrema-direita estão no governo, ou a influenciar o poder, como a Itália ou a Suécia, embora sejam democracias igualmente estabelecidas há muito tempo.

Nos países onde as democracias são mais recentes, como a Eslováquia, a Eslovénia e a Polónia, o relatório aponta para a possibilidade do Estado de direito “poder oscilar rapidamente – no sentido da recuperação ou do declínio”.

Público e sociedade civil excluídos das decisões

De acordo com o relatório, verificou-se um forte aumento das restrições aos protestos pacíficos em 2023, nomeadamente na Bulgária, República Checa, Estónia, Alemanha, Hungria e Suécia, onde muitas vezes foram aplicadas de forma seletiva aos protestos pró-Palestina e ambientais.

Nos 19 países observados, as organizações da sociedade civil e de defesa dos Direitos Humanos continuaram a ser alvo de ataques e em França, na Bélgica e nos Países Baixos foram utilizadas tecnologias de vigilância nos protestos.

O relatório também refere que na Bulgária, na Grécia, na Suécia e na Eslováquia os governos continuaram a aprovar leis de forma acelerada, desconsiderando o contributo dos cidadãos e originando uma legislação de pior qualidade.

Uma outra preocupação em muitos dos países observados pelo relatório são as restrições à liberdade dos meios de comunicação social, que dificultaram o acesso do público a informações não tendenciosas e críticas.

Em dez dos Estados-membros da UE, incluindo França, Alemanha e Suécia, registaram-se agressões verbais e físicas a jornalistas. Também os políticos continuaram igualmente a tentar controlar a narrativa pública.