O Imposto sobre o Rendimento das pessoas Coletivas continua a separar o Governo da AD e o PS. O Executivo de Luís Montenegro não aceita transformar a descida deste imposto num crédito fiscal ao investimento, como propõem os socialistas.
A alternativa havia sido proposta pelo líder socialista, Pedro Nuno Santos, para negociar o Orçamento do Estado do próximo ano, mas o primeiro-ministro não vai aceitar, segundo noticiou a SIC na última noite.O Governo queria descer ao longo do mandato de 21 até 15 por cento imposto sobre o rendimento das pessoas coletivas, o IRC.
O PS aceita apenas a descida de um ponto, no próximo ano, mas propõe como alternativa o crédito fiscal extraordinário. Algo que o ministro da presidência, Leitão Amaro, já tinha afirmado na RTP que o governo não iria aceitar e queria outra alternativa. O líder parlamentar do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no fim da sessão comemorativa do 5 de Outubro, explicou que "o crédito fiscal ao investimento, que foi de facto criado no tempo em que eu era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, visava dar um impulso ao investimento, mas é uma medida temporária, é uma medida que tem uma duração limitada no tempo".
Paulo Núncio argumentou que "uma redução do IRC é uma medida permanente, é uma medida que visa que as empresas portuguesas ganhem competitividade fiscal e que Portugal se transforme num país mais atrativo do ponto de vista fiscal e, por isso, uma medida não substitui a outra".
A RTP apurou, no entanto, que os socialistas ainda não receberam qualquer indicação de recusa por parte do Governo. Faltam três dias para entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República.
Na versão inicial do Governo, o Orçamento previa uma redução da taxa do IRC de seis por cento. Ou seja, propunha inicialmente uma redução da taxa para 15 por cento até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17 por cento.
O PS aceita apenas a descida de um ponto, no próximo ano, mas propõe como alternativa o crédito fiscal extraordinário. Algo que o ministro da presidência, Leitão Amaro, já tinha afirmado na RTP que o governo não iria aceitar e queria outra alternativa. O líder parlamentar do CDS-PP, em declarações aos jornalistas no fim da sessão comemorativa do 5 de Outubro, explicou que "o crédito fiscal ao investimento, que foi de facto criado no tempo em que eu era secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, visava dar um impulso ao investimento, mas é uma medida temporária, é uma medida que tem uma duração limitada no tempo".
Paulo Núncio argumentou que "uma redução do IRC é uma medida permanente, é uma medida que visa que as empresas portuguesas ganhem competitividade fiscal e que Portugal se transforme num país mais atrativo do ponto de vista fiscal e, por isso, uma medida não substitui a outra".
A RTP apurou, no entanto, que os socialistas ainda não receberam qualquer indicação de recusa por parte do Governo. Faltam três dias para entregar o Orçamento do Estado na Assembleia da República.
O que estava escrito na proposta inicial de OE?
Na versão inicial do Governo, o Orçamento previa uma redução da taxa do IRC de seis por cento. Ou seja, propunha inicialmente uma redução da taxa para 15 por cento até 2028 e que foi entretanto redefinida para 17 por cento.
O PS apresentou duas alternativas possíveis, deixando passar a descida de um ponto percentual desde que não haja mais reduções.
Pedro Nuno Santos garantiu, no final da semana passada, não querer eleições.
Perante as exigências do PS, várias vozes do Governo e dos partidos da AD (PSD e CDS-PP) acusam os socialistas de “intransigência irrazoável”.
Antes, o primeiro-ministro alertava para a necessidade de aprovar o Orçamento do Estado.
Luís Montenegro preside esta segunda-feira a um Conselho de Ministros extraordinário precisamente para discutir a proposta de Orçamento para 2025, sendo o terceiro numa semana.
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