Alterações ao Estatuto do Jornalista não agradam a Sindicato

As alterações à proposta do Estatuto do Jornalista, que o PS entregou terça-feira no Parlamento, não satisfizeram a estrutura sindical representativa da profissão.

Raquel Ramalho Lopes, RTP /
O Estatuto dos Jornalistas é debatido e votado esta quarta-feira http://jpn.icicom.up.pt/

O Sindicato dos Jornalistas considera que houve “um recuo do Partido Socialista no seu compromisso eleitoral de melhorar a protecção do sigilo profissional dos jornalistas”.

A versão do diploma, a ser discutido e votado quarta-feira, mantém “a aplicação da norma em qualquer investigação criminal”, explicou Alfredo Maia.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas considera que o PS perdeu a oportunidade de “restringir a hipótese de quebra do sigilo (profissional) apenas aos casos em que comprovadamente possa ajudar a prevenir crime futuro contra a vida de pessoas”.

Mário Bettencourt Resendes, porta-voz do Movimento Informação é Liberdade (MIL), que reuniu mais de 700 profissionais contra a proposta de alteração ao Estatuto do Jornalista, não comenta a nova versão sem um estudo e debate prévio. Contudo, declara que a situação ideal era que “a tutela do regime de sanções passasse para as mãos da classe em vez de ser alienada a outras entidades”.

As empresas de comunicação social estão de acordo com as alterações propostas. Francisco van Zeller, da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação, previa a orientação das alterações e reclama ser este o sentido defendido pelo organismo que representa. “Estamos de acordo (com as alterações), vão no sentido do que o Presidente da República defendeu”.

O Presidente da República havia vetado, a 3 de Agosto, uma proposta socialista de alteração ao Estatuto de Jornalista.
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