O Executivo anunciou esta segunda-feira uma auditoria ao funcionamento do INEM, a cargo da Inspeção-Geral de Finanças, com o objetivo de avaliar as condições e atuação dos serviços de emergência médica. Esta auditoria versa a "gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa" pelo menos desde 2021. O Governo espera resultados por parte da Inspeção-Geral das Finanças "até ao final de março".
O Governo destaca o papel "central e crítico" do INEM na "prestação pronta e correta de cuidados de saúde aos cidadãos" em situações de emergência, pelo que se justificam a "atenção e avaliação permanentes" da organização e "níveis de desempenho" deste organismo.
“Tendo em conta o valor do bem em causa, assim como recentes dúvidas suscitadas sobre o funcionamento deste Instituto, não se afigura suficiente uma mera análise da documentação genericamente disponibilizada no quadro da prestação de contas regular e legalmente estabelecida”, lê-se no comunicado conjunto dos Ministérios da Saúde e Finanças.
Em comunicado enviado às redações, o Executivo de Luís Montenegro salienta a necessidade de se avaliar “in loco” as condições e termos de atuação do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) "de modo a obter evidências que possam sustentar uma visão clara e completa da situação".
O Governo afirma que pretende adotar "em tempo útil" as medidas consideradas necessárias "para minimizar o risco de constrangimentos à prestação do socorro aos cidadãos, no tempo e nas condições de segurança exigíveis".
A decisão é determinada pelos ministros das Finanças e Saúde, Joaqum Miranda Sarmento e Ana Paula Martins, que requerem à Inspeção-Geral de Finanças que "realize uma auditoria" ao funcionamento do INEM "nos domínios organizacional, administrativo e financeiro, no que concerne à gestão e avaliação dos recursos humanos e da realização da despesa, que concorram para o desenvolvimento da sua atividade".
Esta avaliação abrange os anos decorridos desde 2021, mas poderá também incluir anos anteriores "sempre que tal se afigure necessário".
Nesta ação, a Inspeção-Geral de Saúde deverá contar com a colaboração de vários organismos e entidades do Ministério da Saúde, incluindo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).
A Inspeção-Geral de Saúde deverá apresentar um relatório com os resultados "até ao fim do mês de março", mas poderá continuar o "acompanhamento da implementação de medidas de melhoria consideradas pertinentes", lê-se no comunicado.
Comissão vai apresentar proposta para "refundação" do INEM
Recentemente, o Ministério da Saúde anunciou que a juíza conselheira Leonor Furtado iria presidir a uma Comissão Técnica Independente encarregue de apresentar uma proposta para a "necessária refundação" do INEM.
De acordo com o Ministério, a Comissão Técnica Independente foi criada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma "proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação" do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Em novembro de 2024, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias - levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência.
Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
com Lusa
De acordo com o Ministério, a Comissão Técnica Independente foi criada com o objetivo de estudar e enquadrar as competências do INEM, com vista à apresentação de uma "proposta de modelo organizacional crítico, no âmbito da necessária refundação" do instituto que coordena o Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM).
Em novembro de 2024, duas greves em simultâneo - da administração pública e dos técnicos do INEM às horas extraordinárias - levaram à paragem de dezenas de meios de socorro e a atrasos no atendimento das chamadas de emergência.
Estas paralisações tornaram evidentes a falta de meios humanos no instituto, com a ministra Ana Paula Martins a chamar a si competência direta do instituto que estava delegada na secretária de Estado da Gestão da Saúde.
com Lusa
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