O presidente do conselho de administração do SIRESP enviou uma carta ao ministro da Administração Interna, insurgindo-se contra a forma como foi elaborado o relatório técnico do grupo de trabalho, encomendado pelo Governo para apresentar soluções tecnológicas para o sistema de comunicações de Emergência. Pedro Bonifácio Vítor critica as propostas apresentadas, o facto de o documento ter sido tornado público e acusa o Estado de não cumprir o contrato com o SIRESP.
O responsável do SIRESP, Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal, S.A., começa por criticar a publicidade dada ao relatório que veio a expor informação “extremamente sensível”, que “não deve ser do conhecimento público”.
Pedro Bonifácio Vítor argumenta que o documento está cheio de transcrições integrais da legislação e de teses sem referências bibliográficas. Não concorda com as sugestões técnicas feitas pelo grupo de trabalho e considera que a estimativa de custos não estará bem feita.
“O relatório orienta-se no sentido de justificar a necessidade de uma rede de transmissão por feixes hertzianos, a qual é descrita de forma insuficiente, a estimativa de custos não é justificada nem contabiliza custos de exploração, baseando-se em termos pouco objetivos, refere a carta. Critica a “urgência numa solução complexa, de dimensão indeterminada, de custos incertos e de elevado risco, que não se entende de que forma vai contribuir para uma melhoria da Rede SIRESP até 2021”.
“No que diz respeito às recomendações, a sua grande maioria não é acompanhada de uma avaliação de custos de investimento e exploração”, argumenta Pedro Bonifácio, que reforça com “imensas dúvidas quanto aos custos totais reais que derivam deste estudo”. O responsável questiona o valor apresentado para o impacto financeiro de 20 a 25 milhões de euros “que não tem justificação”.
Pedro Bonifácio Vítor lembra ao ministro Eduardo Cabrita que a SIRESP sempre cumpriu o contrato com o Estado, o que “nem sempre se verificou da parte do parceiro público”. O responsável fala de atrasos sucessivos nos pagamentos à SIRESP e que, em 2011, já significavam uma dívida de 12 milhões de euros, atingindo em dezembro do ano passado o valor de mais de 22,8 milhões de euros. O responsável elenca ainda o desenvolvimento de projetos adicionais, não previstos no contrato SIRESP.
O presidente do conselho de administração da SIRESP diz não entender porque é que a empresa não foi consultada pelo grupo de trabalho, que acabou por fazer sugestões sobre um sistema novo sem conhecer o que já existe. Uma situação “que não se compreende atenta a experiência e conhecimento que a SIRESP, S.A. acumulou ao longo de treze anos, pelo que colocam-se questões quanto à possibilidade de desenhar um novo sistema sem se conhecer detalhadamente o atual”, refere o responsável na carta com 21 pontos.
