Política
Corte dos subsídios de férias e de Natal deve dominar debate
O Governo e os socialistas continuam em desacordo quanto aos números que podem justificar o corte do subsídio de férias e Natal dos funcionários públicos no próximo ano. O executivo insiste que não há folgas para manter o pagamento, nem sequer de um dos subsídios no próximo ano. O PS insiste que há uma folga de mais de 900 milhões de euros. Em declarações à Antena 1, o constitucionalista Bacelar Gouveia avança que o Presidente da República vai ter um papel decisivo nesta questão.
A diferença nas contas do Orçamento do Estado para o próximo ano, entre Governo e PS, vai dominar o debate no Parlamento. É nesta divergência que reside a possibilidade de os funcionários públicos verem cortados os dois subsídios (de férias e de Natal) ou apenas um. A suspensão dos subsídios será aplicada enquanto Portugal estiver sujeito ao programa de assistência financeira.
A discussão tem início esta manhã e concluiu-se com a votação na generalidade, amanhã à tarde.
O secretário-geral socialista sustentou, em vários momentos, que existe uma “folga de cerca de 900 milhões de euros”, o que permitiria pagar um dos subsídios, cuja suspensão é proposta no documento. As contas não batem certo nas rubricas de despesas com pessoal, consumos intermédios, receita, comissões a pagar à troika e concessões.
O Governo declarou, através do ministro dos Assuntos Parlamentares e logo após o anúncio da abstenção socialista, abertura para analisar todas as propostas. No entanto, Miguel Relvas veio dias mais tarde dizer que não existe qualquer “almofada" nas contas relativas que permita pagar um dos subsídios do próximo ano.
A aprovação das contas para 2012 está garantida pela maioria parlamentar, composta pelo PSD/CDS-PP. Os socialistas já anunciaram que vão abster-se e os partidos da esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes") manifestaram intenção de votar contra.
O CDS-PP, partido de coligação dos social-democratas no Governo, responde às críticas de falta de equidade, ainda ontem divulgadas pelo Conselho Económico e Social, que o documento prevê um "esforço maior para quem mais tem". "Apesar de tudo, continua a ser um esforço muito significativo para a classe média", disse o dirigente do CDS João Almeida.
Já os comunistas consideram que o texto do Orçamento do Estado para o próximo ano prejudica os funcionários “fazendo-os trabalhar mais uma hora sem lhes pagar o que é devido”, e propugna o “roubo dos subsídios de férias e de Natal” e nas reformas.
Esta posição é partilhada pelo Bloco de Esquerda, cuja bancada parlamentar anunciou que vai propor um imposto sobre o património de luxo, em valor equivalente aos subsídios retirados a trabalhadores do setor público e pensionistas.
O PCP prometeu iniciativas para as áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior.
Papel do Presidente da República adivinha-se fulcral
Cavaco Silva vai ter um papel decisivo nos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, acredita o constitucionalista Bacelar Gouveia. Em declarações à Antena 1, o antigo deputado do PSD voltou a argumentar que o corte é inconstitucional “por força do princípio da proporcionalidade, porque são logo dois salários que desaparecem” e “por uma razão de igualdade, em relação aos trabalhadores do setor privado”, que não são objeto da redução.
“Se há um custo por uma situação económica difícil que o país está a atravessar, este custo não deve cair só para os funcionários públicos, mas ser distribuído uniformemente com equidade por todos os portugueses”, notou.
Bacelar Gouveia sustenta que só Cavaco Silva pode levar o Governo a retroceder, aconselhando-o ao exercício de uma “magistratura de influência”. O constitucionalista defende que Cavaco Silva deve solicitar “uma fiscalização preventiva” ao Tribunal Constitucional enquanto o Orçamento não for promulgado. Bacelar Gouveia nota ainda o Presidente da República pode, de modo informal, convencer o Governo a retirar a proposta do Orçamento do Estado para 2012.
Resta agora verificar o grau de disponibilidade do Governo para corresponder aos apelos de várias esferas da sociedade portuguesa, incluindo os já foram feitos publicamente pelo Presidente da República, pela Igreja ou por deputados do PSD, para introduzir "melhorias" no documento e garantir maior equidade na distribuição dos sacrifícios.
A discussão tem início esta manhã e concluiu-se com a votação na generalidade, amanhã à tarde.
O secretário-geral socialista sustentou, em vários momentos, que existe uma “folga de cerca de 900 milhões de euros”, o que permitiria pagar um dos subsídios, cuja suspensão é proposta no documento. As contas não batem certo nas rubricas de despesas com pessoal, consumos intermédios, receita, comissões a pagar à troika e concessões.
O Governo declarou, através do ministro dos Assuntos Parlamentares e logo após o anúncio da abstenção socialista, abertura para analisar todas as propostas. No entanto, Miguel Relvas veio dias mais tarde dizer que não existe qualquer “almofada" nas contas relativas que permita pagar um dos subsídios do próximo ano.
A aprovação das contas para 2012 está garantida pela maioria parlamentar, composta pelo PSD/CDS-PP. Os socialistas já anunciaram que vão abster-se e os partidos da esquerda (PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes") manifestaram intenção de votar contra.
O CDS-PP, partido de coligação dos social-democratas no Governo, responde às críticas de falta de equidade, ainda ontem divulgadas pelo Conselho Económico e Social, que o documento prevê um "esforço maior para quem mais tem". "Apesar de tudo, continua a ser um esforço muito significativo para a classe média", disse o dirigente do CDS João Almeida.
Já os comunistas consideram que o texto do Orçamento do Estado para o próximo ano prejudica os funcionários “fazendo-os trabalhar mais uma hora sem lhes pagar o que é devido”, e propugna o “roubo dos subsídios de férias e de Natal” e nas reformas.
Esta posição é partilhada pelo Bloco de Esquerda, cuja bancada parlamentar anunciou que vai propor um imposto sobre o património de luxo, em valor equivalente aos subsídios retirados a trabalhadores do setor público e pensionistas.
O PCP prometeu iniciativas para as áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior.
Papel do Presidente da República adivinha-se fulcral
Cavaco Silva vai ter um papel decisivo nos cortes dos subsídios de férias e de Natal dos funcionários públicos, acredita o constitucionalista Bacelar Gouveia. Em declarações à Antena 1, o antigo deputado do PSD voltou a argumentar que o corte é inconstitucional “por força do princípio da proporcionalidade, porque são logo dois salários que desaparecem” e “por uma razão de igualdade, em relação aos trabalhadores do setor privado”, que não são objeto da redução.
“Se há um custo por uma situação económica difícil que o país está a atravessar, este custo não deve cair só para os funcionários públicos, mas ser distribuído uniformemente com equidade por todos os portugueses”, notou.
Bacelar Gouveia sustenta que só Cavaco Silva pode levar o Governo a retroceder, aconselhando-o ao exercício de uma “magistratura de influência”. O constitucionalista defende que Cavaco Silva deve solicitar “uma fiscalização preventiva” ao Tribunal Constitucional enquanto o Orçamento não for promulgado. Bacelar Gouveia nota ainda o Presidente da República pode, de modo informal, convencer o Governo a retirar a proposta do Orçamento do Estado para 2012.
Resta agora verificar o grau de disponibilidade do Governo para corresponder aos apelos de várias esferas da sociedade portuguesa, incluindo os já foram feitos publicamente pelo Presidente da República, pela Igreja ou por deputados do PSD, para introduzir "melhorias" no documento e garantir maior equidade na distribuição dos sacrifícios.
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