Inquérito à tutela política da gestão da TAP. Deputados ouvem Pedro Nuno Santos

Pedro Nuno Santos volta esta quinta-feira a ser ouvido na Assembleia da República. O ex-ministro das Infraestruturas vai estar à tarde na comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP. O foco deverá incidir na polémica indemnização atribuída a Alexandra Reis, dossier que desembocou na demissão do antigo governante.

RTP /
Pedro Nuno Santos demitiu-se do Governo na sequência do caso da indemnização de 500 mil euros atribuída pela TAP a Alexandra Reis António Pedro Santos - Lusa

Ao cabo de meses de silêncio, Pedro Nuno Santos desloca-se ao Parlamento pela segunda vez no espaço de poucos dias. O ex-titular da pasta das Infraestruturas e da Habitação foi ouvido na passada semana em sede de comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, após requerimento do PSD, sobre a situação da TAP de 2015 a 2023.

Pedro Nuno Santos demitiu-se do Governo na sequência do caso da indemnização de 500 mil euros atribuída pela TAP a Alexandra Reis. A ex-administradora da companhia aérea era secretária de Estado do Tesouro quando o pagamento foi noticiado pelo Correio da Manhã, no final de dezembro de 2022.O então ministro das Infraestruturas começou por afirmar que não teria sido informado do valor da indemnização de Alexandra Reis. Todavia, após a demissão, reconheceu ter recebido uma mensagem sobre o assunto.


Já depois de abandonar o Executivo, Pedro Nuno Santos indicou, em comunicado, que ele, o então secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes e a chefe de gabinete Maria Antónia Araújo "não tinham memória" de saber da indemnização. E que o ministro deu "anuência política para fechar o processo".
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Na semana passada, diante dos deputados da comissão de Economia, o ex-ministro quis assinalar que viveu "meses de espera difíceis porque a vontade de reagir era muita". Argumentou, porém, que quaisquer comentários públicos sobre o processo que levou à sua saída do Governo teriam de esperar pela audição na comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP.
"Salvar a TAP"

Na audição de 6 de junho, Pedro Nuno Santos criticou o processo de privatização da empresa na governação de PSD e CDS-PP, em 2015. E respondeu a perguntas sobre a reconfiguração acionista da companhia aérea de bandeira depois da privatização, os denominados fundos Airbus, o apoio de emergência em 2020, na sequência da pandemia, e os 55 milhões de euros pagos a David Neeleman para sair da TAP.

O ex-ministro sustentou que, a confirmar-se a veracidade dos indícios da auditoria ao negócio com a Airbus pela mão de David Neeleman, que apontam para a possibilidade de a companhia estar a pagar acima do preço do mercado, tem de se "exigir que os contratos sejam revistos". Relativamente aos 55 milhões de euros pagos ao ex-acionista privado, Pedro Nuno Santos arguiu que corresponderam a um "ponto de encontro" entre as partes, no sentido de evitar a litigância.

Pedro Nuno Santos manifestou também "muito orgulho do trabalho" levado a cabo pelo Governo para, nas suas palavras, "salvar a TAP", mostrando que esta, enquanto "empresa pública, pode dar lucro".

"Não foi um acaso, porque no ano em que conseguimos que a TAP desse lucro, também conseguimos que na primeira vez na sua história a CP desse lucro. Não há mais nenhum Governo, não há mais nenhum ministro que, nos últimos 50 anos, se possa gabar de ter deixado as suas funções com a TAP e a CP a dar lucro", vincou.
Hugo Mendes responsabiliza advogados
Ouvido na quarta-feira pelos deputados, o ex-secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes responsabilizou as sociedades de advogados pelo valor da indemnização atribuída a Alexandra Reis.
O ex-governante revelou ter dado luz verde ao acordo para a saída da administradora da TAP com base na confiança e boa fé do enquadramento legal.

Na comissão de inquérito à tutela política da gestão da TAP, Hugo Mendes concluiu que nem tudo correu bem e por isso assumiu consequências políticas, ao demitir-se.

c/ Lusa
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