O Governo PS enfrentou uma moção de censura apresentada pelo CDS-PP tendo por base a atuação do executivo face aos incêndios florestais de junho e outubro. PS, PCP, BE, PEV e PAN chumbaram a iniciativa no Parlamento entre trocas de acusações de aproveitamento político de tragédias. PSD e CDS-PP votaram a favor e Assunção Cristas considerou que o debate desta terça-feira foi uma "clarificação para o país".
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Um debate marcado por troca de acusações, sobretudo entre esquerda e direita, mas também pela discussão de medidas para dar resposta às consequências dos incêndios e à restruturação da Proteção Civil e da estratégia de prevenção e combate aos fogos.
António Costa lançou pedidos ao consenso político para a reforma da floresta a médio e longo prazo, mas deixou a garantia de que as medidas contra os incêndios não colocam em causa o Orçamento do Estado, nem a recuperação dos rendimentos dos portugueses e o alívio fiscal.
18h49: Assunção Cristas: "Fica clarificado que o Governo tem fiéis seguidores"
Em entrevista à saída do debate da moção de censura, a líder do CDS-PP veio dizer que fica claro que o Governo tem "fiéis seguidores".
No entanto, Cristas diz que fica também claro que o PCP e Bloco de Esquerda não podem daqui por diante serem apoiantes à 2ª, 4ª e 6ª feira e à 3ª, 5ª e sábado querem criticar o Governo".
É uma clarificação importante para o país", assegurou a líder do partido que teve a iniciativa de apresentar esta moção de censura. "Quem acha que o Governo não merece censura pela sua incompetência, pois certamente tem aqui vários partidos em que se pode rever", reiterando que no caso dos incêndios aqui analisado o executivo falhou clamorosamente, com grande incompetência.
Assunção Cristas reiterou, tal como antes o tinha feito, que António Costa não tem condições para ser primeiro-ministro.
Sobre o desafio lançado pelo Governo de consensos em relação à reforma da floresta e da proteção civil, Assunção Cristas garante que esse é um outro plano da discussão e que sempre assumiu estar ao lado de uma visão de médio e longo prazo.
18h44: Moção de censura rejeitada
Apenas o PSD e o CDS-PP votaram a favor da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP para avliar a atuação do executivo nos recentes incêndios. Os dois partidos totalizaram 105 votos.
Não houve qualquer abstenção.
Contra a moção de censura, votaram os deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP, partido Ecologista "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais Natureza", num total de 122 votos contra.
18h43: Começa a votação
18h41: Assembleia da República prepara-se para votar a moção de censura
17h35: Partidos apresentam argumentos antes da votação
Pedro Mota Soares, do CDS, aproveitou para falar das cerca de duas dezenas de medidas que o partido apresentou para a reforma da floresta.
O PCP veio considerar “inqualificável” esta moção de censura apresentada pelo CDS. No entanto, João Oliveira disse que a rejeição da moção de censura “não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais” e que as opções do Governo devem ser questionadas e criticadas.
Luís Montenegro, do PSD, respondeu a António Costa e ao pedido de consensos. Veio dizer que o partido está disponível para consensos, como o primeiro-ministro pediu. No entanto, considerou que o ataque da esquerda à moção de censura é um desrespeito pelas regras da democracia. “Aquilo que queriam era o silêncio do PSD e do CDS-PP. Isso não é próprio de um regime democrático. É próprio das ditaduras que funcionam em moldes que os senhores conhecem muito melhor do que nós”, reiterou.
"Este debate tem um fundamento específico: apurar o falhanço deste Governo na defesa das pessoas", disse Montenegro.
Carlos César, do PS, considerou que obrigação do Governo é “não derrotar a esperança dos portugueses com o debate inútil, com os ataques pessoais” que a atual moção de censura constitui, por parte do PSD e do CDS-PP. César considerou moção do CDS "precipitação" e "impropriedade cívica"
Carlos César considerou ainda que a legitimidade do Governo será avaliada em momentos como o Orçamento do Estado.
João Almeida, do CDS-PP, veio defender a moção de censura. “Não é proibida, mas deve ser usada de forma ponderada. É exatamente essa a forma como o CDS se posiciona neste debate. Não prescindindo de um direito que tem e não banalizando um ato relevante que não deve ser banalizado. Não nos deixamos condicionar pelos oportunistas que não tendo discurso para defender o Governo, acham que se podem esconder atacando a oposição. Esses, sim, são os oportunistas”, garantiu.
Para o ministro da Agricultura, esta moção de censura "tratou-se de um mero estratagema político para utilizar o parlamento e, através dele, procurar chamar a atenção do país para a competição entre o PSD e o CDS-PP pela liderança da direita portuguesa".
"Por esta via, o CDS apenas procura tirar proveitos próprios com a cumplicidade alegre e inexplicável do principal partido a quem a moção é verdadeiramente dirigida", disse Capoulas Santos.
Telmo Correia, do CDS-PP, disse que este era um debate inevitável e que ao longo do debate “nunca o primeiro-ministro ou o Governo quiseram falar do que aconteceu e muito menos assumir responsabilidade” perante o que considera um “falhanço absoluto do Estado” em que este escolheu nada fazer para prevenir os grandes incêndios.
"Esta moção é inevitável porque o Governo ignorou os avisos e foi arrogante. A vossa arrogância parece ser, de resto, o resultado de quem tendo chegado ao Governo como chegou, acha que por isso tudo pode. A maioria tudo aceitará, tudo esconderá, mesmo quando vocaliza criticas", defendeu Telmo Correia.
17h30: Costa: Reforma da Floresta não surgiu à pressa depois de Pedrógão Grande
Em resposta a um deputado do PSD, o primeiro-ministro disse que a reforma da Floresta foi apresentada em outubro do ano passado e esteve meses em discussão pública, alertando que uma reforma da floresta não tem efeitos imediatos, mas apenas a médio e longo prazo.
Sobre a discussão desta reforma, António Costa diz que o “consenso político teve limites. Os limites não fomos nós que as definimos. Até nem foi o BE. Mas os votos do PS e BE ainda não formam a maioria nesta assembleia. Por isso a reforma teve os limites que teve. Não é por isso que deixaremos de a efetuar”.
“Assumo hoje como meu e como minha responsabilidade implementar aquilo que é proposto pela Comissão Técnica Independente criada por esta Assembleia da República. Há que reformar aquilo que foi feito há 12 anos”, assumiu Costa dizendo que passado este tempo é preciso fazer diferente.
17h10: PAN: o pior que podia acontecer era sair de eleições um governo de maioria PS ou PSD/CDS
André Silva, do PAN, disse que o partido iria votar contra a moção de censura porque tem a convicção que “o pior que podia acontecer seria sair de eleições com um governo de maioria PS ou PSD/CDS”, considerando que, mesmo com falhas, “este governo demonstrou querer reconstruir” com uma postura de ouvir e dialogar sobre as medidas a adoptar.
André Silva disse que cabe aos portugueses avaliar se o CDS-PP está a ser oportunista ou não com a apresentação da moção de censura.
O deputado do PAN (Partidos Animais Natureza) pediu ainda medidas ao Governo para evitar por exemplo o despovoamento do interior.
17h00: Soluções estruturais, pedem Os Verdes
Heloísa Apolónio afirmou que é preciso uma resposta imediata ao que acontece, mas "temos que continuar a trabalhar em soluções estruturais. Estamos em tempo de soluções", disse.
A deputada disse ainda que Os Verdes "não desresponsabilizam o Governo pelas responsbilidades que tem naquilo que aconteceu este ano em matéria de fogos florestais, mas também não vamos embarcar naquilo que o CDS está a procurar fazer, que é responsabilizar o atual Governo, procurando absolver tudo aquilo que está para trás e todas as responsabilidade dos sucessivos governosm sejam ele PS, PSD ou CDS".
17h00: Costa: Recuperação de rendimentos e alívio fiscal não serão prejudicados
"Não, nenhuma das medidas adotadas para reposição do rendimento dos portugueses ou para o aumento do investimento ou para alívio da carga fiscal será sacrificada para responder a este estado de emergência, aí não haverá qualquer alteração no Orçamento do Estado", garantiu António Costa.
O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do deputado do PCP António Filipe, durante o debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP.
16h55: PCP alerta para a "desconfiança das pessoas"
António Filipe, do PCP, pediu ao primeiro-ministro garantias de que "a pretexto do combate aos fogos se venha a criar uma espécie de nova troika que venha a inviabilizar medidas que são aboslutamente necessárias de resposição de direitos e rendimentos dos portugueses". PCP pede uma garantia de que isso não vai acontecer.
António Filipe: "As pessoas acham que não se aprendeu nada com aquilo que aconteceu no passado mês de Julho"
O deputado do PCP afirmou que "todos temos a confiança que há uma grande desconfiança das pessoas. Sentem que depois do que aconteceu (...) as pessoas sentem que não foram tomadas medidas com a celeridade e eficácia que se impunha".
16h50: Costa: direita quer derrubar o Governo, esquerda quer reconstruir o país
O primeiro-ministro quis deixar ainda uma mensagem de confiança, dizendo que este desafio ao país vai ser superado.
“Vamos ser tão capazes como nos últimos dois anos vencemos todos os impossíveis que muitos nos disseram que não era possível fazer com uma mudança de política”, disse Costa.
A Catarina Martins disse que muitas das medidas que o BE apoia estão contempladas na reforma da floresta que PS propôs desde há dois anos e garante que a fase Charlie foi prolongada e emitido um alerta vermelho em outubro perante as previsões da meteorologia.
16h43: “País tem de valer mais do que as metas de Bruxelas”, diz BE
Catarina Martins defendeu uma política orçamental adequada a responder às exigências do combate aos fogos e restruturação do território, dizendo que é possível fazê-lo “continuando a estratégia de recuperação de rendimentos”.
O BE diz ainda que “Apoiamos o esforço anunciado no Conselho de Ministros, mas são necessárias medidas urgentes para problemas ambientais de um país em cinzas. Defendeu ainda a criação de um banco de terras, limpeza das florestas, por exemplo, secundando a intenção do Governo de ter controlo sobre o sistema de comunicações SIRESP.
16h40: Apresentar moção de censura é “obsceno”, diz Catarina Martins
A líder do Bloco de Esquerda diz que a apresentar esta moção de censura “como instrumento para partidos avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave, é mais do que desadequado, é obsceno”. Catarina Martins diz que o partido se demarca “em absoluto” desta moção de censura.
Dito isto, passou para um conjunto de perguntas ao Governo sobre responsabilidade e o retirar de consequências do que aconteceu. Quis saber porque o Governo estava “tão impreparado este ano” e porque razão foram retirados meios com o fim da fase Charlie (a mais grave do combate aos incêndios) quando se previa que as condições meteorológicas continuavam de risco.
16h35: António Costa responde a Assunção Cristas
Sobre as famílias das vítimas, António Costa diz que foi encontrado um mecanismo extra-judicial que permite ao "Estado repor aquilo que deve repor e indemnizar o que deve indemnizar".
PM garante que o orçamento para 2018 vai responder às necessidas relativas aos incêndios. "Vai".
"Tudo o que a comissão técnica recomendou nós adotámos", afirmou o PM. "Vamos transformar consenso ciêntífico em ação política e é por isso que somos governo".
António Costa diz que o governo retirou "as consequências políticas dos relatórios" sobre os incêndios. "Decidimos que faremos das suas recomendações o nosso programa de ação".
16h10: CDS-PP diz que verbas anunciadas não são suficientes
A líder centrista diz que o partido considera que as verbas anunciadas não são suficientes para todo o esforço de reconstrução que é necessário, lançando o desafio ao primeiro-ministro para aprovar um envelope financeiro robusto para enfrentar a situação.
Assunção Cristas perguntou a António Costa se estava de facto disponível para ajudar nesta luta contra os fogos, dizendo que “enquanto primeiro-ministro já ninguém acredita que seja capaz de o fazer. Já teve ocasião para isso e desperdiçou-a”.
16h08: Cristas acusa Costa de "não ter estatura para ser primeiro-ministro"
A líder do CDS-PP veio dizer que a atitude de António Costa neste debate, em que não proferiu "nem sequer uma palavra humana e faz daqui um palco para o seu Conselho de Ministros, para mim é muito claro: não tem estatura para ser primeiro-ministro".
Assunção Cristas reitera que nos últimos incêndios o Governo voltou a ter as mesmas falhas, dizendo que Costa não assumiu responsabilidades depois do relatório da Comissão Técnica Independente. Cristas voltou a dizer que Costa não pediu desculpas e por várias vezes disse que o primeiro-ministro não assumiu responsabilidades políticas.
O primeiro-ministro "não pode deixar de pedir desculpas", o que não tem a ver com desculpas pessoais.
16h00: Assunção Cristas diz que nomeações que fez foram baseadas na competência
Em resposta aos ataques da esquerda, Assunção Cristas diz que a diferença em relação ao atual Governo é que “há nomeações por competência e outras por amigos”.
Cristas diz que os socialistas vieram baixar o Orçamento da Proteção Civil porque os orçamentos de 2016 e 2017 ficam abaixo dos orçamentos do Governo anterior.
15h57: Deputada do PS ataca trabalho de Cristas enquanto ministra
Jamila Madeira acusou Assunção Cristas, enquanto ministra da Agricultura, de não ter dado atenção à floresta. “Agora, pasme-se, pede ação, quando nada fez”, reforçou dizendo que os territórios do interior foram abandonados pelo anterior Governo, dando exemplo da retirada dos tribunais.
“Esta moção de censura não resolve a nenhum dos problemas, quando nos devíamos unir nesta guerra”, diz Jamila Madeira.
16h10: Hugo Soares - PSD
Hugo Soares termina a questionar se o primeiro-ministro, perante a situação dos incêndios, merece a confiança dos portugueses para governar.
"O senhor não tem a confiança deste parlamento" e por isso não apresentou um "moção de confiança".
Hugo Soares: "Foi a sua soberba, a a sua incompetência, a sua insensibilidade" que levou à manutenção "na Administração Interna uma ministra que implorava para sair porque sabia que não estava em condições políticas e quem sabe pessoais de garantir a autoridade que a pasta exigia".
"O Governo falhou, o Estado falhou e o senhor primeiro-ministro falhou".
Hugo Soares afirmou que o PS tem a "responsabilidade pela tragédia que aconteceu em Pedrógão".
15h58: João Paulo Correia - PS
"Não estamos interessados no passa culpas. Todos devem assumir as suas responsabilidades. Por isso condenamos o oportunismo político desta moção de censura".
João Paulo Correia lembra que Assunção Cristas esteve no Governo entre 2011 e 2015, como tal, afirmou, o CDS também tem 2explicações a dar ao país e aos portugueses sobre as causas da dimensão da tragédiados incêndios". É altura de confrontar, acrescentou, a Sr. deputada por "aquilo que não fizeram, por aquilo que fizeram de errado e por aquilo que desfizeram em matéria de capacidade de resposta dos serviços do Estado na gestão da floresta e na prevenção e combate aos incêndios florestais".
João Paulo Correia: "Esta moção faz lembrar o provérbio que diz: quando se aponta um dedo a alguém, ficam três apontados à própria".
15h41: “É agora o tempo de executar”, diz Costa
O primeiro-ministro defende uma reforma, sem ruturas e descontinuidades. “Encaremos juntos este desígnio”, diz Costa aos deputados.
“Nada pode ficar como dantes”, reitera Costa no encerramento da sua intervenção.
15h38 - António Costa elenca as medidas tomadas no último Conselho de Ministros
15h35: “Remendos legislativos”
O primeiro-ministro diz que a reforma da floresta que apresentou tem consistência e estrutura, que vai além de “mediáticos remendos legislativos”.
15h 32: “Esgotou o nosso modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais”
O efeito cumulativo da falta de prevenção estrutural, abandono do interior e alterações climáticas esgotaram o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais.
António Costa diz ainda que há medidas que têm de ser de longo prazo, e envolvem compromisso de todos.
15h30: Tarefas urgentes definidas por António Costa
O primeiro-ministro diz que o que é necessário agora é fazer justiça às vítimas, reconstruir casas e repor a atividade das empresas são algumas das prioridades apresentadas por António Costa.
O chefe do executivo elencou várias medidas de apoio às vítimas das tragédias de Pedrógão Grande que estão no terreno, destacando que 61 casas estão já recuperadas e 90 em curso, lembrando que a reforma da floresta foi também aprovada em junho.
15h 29: “A assunção de responsabilidades não pode ser um ritual de expiação”
O primeiro-ministro reitera que o que é necessário é tomar medidas depois da tragédia.
15h28: Costa: “Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias dos incêndios tem de ter consequências”
Esta a frase com que António Costa iniciou a sua intervenção em resposta a Assunção Cristas.
“O Governo aqui está a assumir-se como o primeiro responsável perante a Assembleia da República”, diz o primeiro-ministro.
15h27: António Costa começa a responder
15h26: Cristas: “Não deixar passar em branco esta vergonha nacional”
Assunção Cristas terminou assim a sua intervenção em que justificou a apresentação da moção de censura.
“Omissão envergonhar-nos-ia, enquanto Parlamento”, considerou Assunção Cristas, insistindo que é necessário apurar responsabilidades.
15h24 - “Quando o país precisava de um estadista, constatou que tinha apenas um político habilidoso”, diz Cristas
A bancada do CDS-PP foi a única que, novamente, aplaudiu Assunção Cristas.
15h23 - Moção de Censura: esta é a única forma de responder às falhas do Governo, diz Cristas
A líder do CDS disse ainda que as medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário já vêm tarde.
15h20 - Primeiro-ministro falhou o curto prazo
A líder do CDS diz que o Estado falhou duplamente, já que depois do incêndio de Pedrógão os incêndios de outubro voltaram a ser uma tragédia. Cristas acusa o primeiro-ministro de, mais uma vez, falhou na prevenção quando se sabia que o fim de semana de 15 de outubro iria ser de risco elevado.
15h18: “Foi um falhanço de uma estrutura pensada pelo ex-ministro da Administração Interna António Costa e nomeada pelo agora primeiro-ministro por critérios de amizade e não o da competência”
Intervenção da líder centrista foi aplaudida pela bancada do CDS-PP.
Assunção Cristas diz que o primeiro-ministro recusou-se obstinadamente mudar a estrutura do Governo e recusou-se a pedir desculpa e a assumir a responsabilidade.
15h16: Há que apurar responsabilidades políticas até às últimas consequências
Assunção Cristas diz que esta é a única forma de prestar homenagem a quem morreu “às mãos de um Estado incompetente”.
A líder do CDS- PP diz que esta era uma tragédia evitável, citando o relatório da Comissão Técnica Independente para dizer que deveriam ter sido acionados meios de combate que estavam à disposição.
15h14 - Governo falhou porque “responsáveis políticos não souberam preparar, coordenar e executar combate aos fogos”, sabendo das condições meteorológicas extremas.
15h12: Assunção Cristas: “2017 é o ano que fica para a história pelas falhas do Estado”
A líde do CDS reitera que o Estado falhou na proteção das pessoas e do território nos incêndios de junho e outubro.
Estas falhas têm um custo inimaginável, inédito. 110 pessoas perderam a vida”, diz Cristas.
15h10: Tem início o debate da moção de censura
Assunção Cristas será a primeira a falar na Assembleia da República para expor as razões para a apresentação da presente moção de censura.
O CDS-PP apresentou a moção de censura ao Governo como "ato de indignação política" dos portugueses pelas "falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017". "Se melhor razão não houvesse para a moção do CDS, ela resultou na confissão do Governo, com a demissão da ministra da Administração Interna, o pedido desculpa do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros", disse o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
O debate decorre hoje, na AR, com o CDS-PP a prometer ao mesmo tempo propostas em várias áreas da governação.
Na moção - "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017" - o CDS-PP considera que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas" já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho.
Moção de censura chumbada, clarificação para o país, medidas para o combate aos fogos e garantia de continuação de reposição dos rendimentos dos portugueses
Foram mais de três horas de debate da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP. O desfecho foi aquele que estava anunciado: a moção foi rejeitada na Assembleia da República com os votos da maioria parlamentar de esquerda. O PAN juntou ainda o seu voto ao “chumbo” da moção, que contou apenas com os votos favoráveis do CDS-PP e do PSD.
Para a líder dos centristas que decidiu avançar com esta moção, o debate desta terça-feira serviu para clarificar posições. “Fica clarificado que o Governo tem fiéis seguidores”, disse Cristas à saída da Assembleia da República, dizendo que agora tanto PCP como BE não podem agora vir, em alguns dias da semana, criticar o Governo porque lhe deram o apoio quando este “falhou clamorosamente com grande incompetência”.
Assunção Cristas acusou António Costa de não ter “estatura de primeiro-ministro”, dizendo que quando o país precisava de um estadista encontrou apenas “um político habilidoso”.
O primeiro-ministro garantiu no Parlamento que assume a responsabilidade pelos incêndios e por implementar as medidas que foram preconizadas pela Comissão Técnica Independente. “A assunção de responsabilidades não pode ser um mero ritual de expiação institucional. Tem de ser um compromisso firme de fazer o que tem de ser feito", afirmou Costa, pedindo consensos para a reforma da floresta.
O PSD acusou António Costa de "insensibilidade, incompetência e soberba", o ministro da Agricultura considerou que esta moção de censura foi “um mero estratagema político para a competição entre PSD e CDS sobre a liderança da direita".
O BE demarcou-se da moção de censura, apelidando a iniciativa de “obscena”, enquanto o PCP veio dizer que “a rejeição desta moção de censura não é motivo de confiança quanto às opções tomadas".
O PS considerou que o Governo não precisa de uma moção de confiança, considerando que o Orçamento do Estado será um momento para avaliar a legitimidade da solução governativa.
Reveja aqui os momentos marcantes deste debate.
Um debate marcado por troca de acusações, sobretudo entre esquerda e direita, mas também pela discussão de medidas para dar resposta às consequências dos incêndios e à restruturação da Proteção Civil e da estratégia de prevenção e combate aos fogos.
António Costa lançou pedidos ao consenso político para a reforma da floresta a médio e longo prazo, mas deixou a garantia de que as medidas contra os incêndios não colocam em causa o Orçamento do Estado, nem a recuperação dos rendimentos dos portugueses e o alívio fiscal.
18h49: Assunção Cristas: "Fica clarificado que o Governo tem fiéis seguidores"
Em entrevista à saída do debate da moção de censura, a líder do CDS-PP veio dizer que fica claro que o Governo tem "fiéis seguidores".
No entanto, Cristas diz que fica também claro que o PCP e Bloco de Esquerda não podem daqui por diante serem apoiantes à 2ª, 4ª e 6ª feira e à 3ª, 5ª e sábado querem criticar o Governo".
É uma clarificação importante para o país", assegurou a líder do partido que teve a iniciativa de apresentar esta moção de censura. "Quem acha que o Governo não merece censura pela sua incompetência, pois certamente tem aqui vários partidos em que se pode rever", reiterando que no caso dos incêndios aqui analisado o executivo falhou clamorosamente, com grande incompetência.
Assunção Cristas reiterou, tal como antes o tinha feito, que António Costa não tem condições para ser primeiro-ministro.
Sobre o desafio lançado pelo Governo de consensos em relação à reforma da floresta e da proteção civil, Assunção Cristas garante que esse é um outro plano da discussão e que sempre assumiu estar ao lado de uma visão de médio e longo prazo.
18h44: Moção de censura rejeitada
Apenas o PSD e o CDS-PP votaram a favor da moção de censura ao Governo apresentada pelo CDS-PP para avliar a atuação do executivo nos recentes incêndios. Os dois partidos totalizaram 105 votos.
Não houve qualquer abstenção.
Contra a moção de censura, votaram os deputados do PS, Bloco de Esquerda, PCP, partido Ecologista "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais Natureza", num total de 122 votos contra.
18h43: Começa a votação
18h41: Assembleia da República prepara-se para votar a moção de censura
17h35: Partidos apresentam argumentos antes da votação
Pedro Mota Soares, do CDS, aproveitou para falar das cerca de duas dezenas de medidas que o partido apresentou para a reforma da floresta.
O PCP veio considerar “inqualificável” esta moção de censura apresentada pelo CDS. No entanto, João Oliveira disse que a rejeição da moção de censura “não pode ser considerada como motivo de confiança nas opções e decisões tomadas quanto à prevenção e combate aos fogos florestais” e que as opções do Governo devem ser questionadas e criticadas.
Luís Montenegro, do PSD, respondeu a António Costa e ao pedido de consensos. Veio dizer que o partido está disponível para consensos, como o primeiro-ministro pediu. No entanto, considerou que o ataque da esquerda à moção de censura é um desrespeito pelas regras da democracia. “Aquilo que queriam era o silêncio do PSD e do CDS-PP. Isso não é próprio de um regime democrático. É próprio das ditaduras que funcionam em moldes que os senhores conhecem muito melhor do que nós”, reiterou.
"Este debate tem um fundamento específico: apurar o falhanço deste Governo na defesa das pessoas", disse Montenegro.
Carlos César, do PS, considerou que obrigação do Governo é “não derrotar a esperança dos portugueses com o debate inútil, com os ataques pessoais” que a atual moção de censura constitui, por parte do PSD e do CDS-PP. César considerou moção do CDS "precipitação" e "impropriedade cívica"
Carlos César considerou ainda que a legitimidade do Governo será avaliada em momentos como o Orçamento do Estado.
João Almeida, do CDS-PP, veio defender a moção de censura. “Não é proibida, mas deve ser usada de forma ponderada. É exatamente essa a forma como o CDS se posiciona neste debate. Não prescindindo de um direito que tem e não banalizando um ato relevante que não deve ser banalizado. Não nos deixamos condicionar pelos oportunistas que não tendo discurso para defender o Governo, acham que se podem esconder atacando a oposição. Esses, sim, são os oportunistas”, garantiu.
Para o ministro da Agricultura, esta moção de censura "tratou-se de um mero estratagema político para utilizar o parlamento e, através dele, procurar chamar a atenção do país para a competição entre o PSD e o CDS-PP pela liderança da direita portuguesa".
"Por esta via, o CDS apenas procura tirar proveitos próprios com a cumplicidade alegre e inexplicável do principal partido a quem a moção é verdadeiramente dirigida", disse Capoulas Santos.
Telmo Correia, do CDS-PP, disse que este era um debate inevitável e que ao longo do debate “nunca o primeiro-ministro ou o Governo quiseram falar do que aconteceu e muito menos assumir responsabilidade” perante o que considera um “falhanço absoluto do Estado” em que este escolheu nada fazer para prevenir os grandes incêndios.
"Esta moção é inevitável porque o Governo ignorou os avisos e foi arrogante. A vossa arrogância parece ser, de resto, o resultado de quem tendo chegado ao Governo como chegou, acha que por isso tudo pode. A maioria tudo aceitará, tudo esconderá, mesmo quando vocaliza criticas", defendeu Telmo Correia.
17h30: Costa: Reforma da Floresta não surgiu à pressa depois de Pedrógão Grande
Em resposta a um deputado do PSD, o primeiro-ministro disse que a reforma da Floresta foi apresentada em outubro do ano passado e esteve meses em discussão pública, alertando que uma reforma da floresta não tem efeitos imediatos, mas apenas a médio e longo prazo.
Sobre a discussão desta reforma, António Costa diz que o “consenso político teve limites. Os limites não fomos nós que as definimos. Até nem foi o BE. Mas os votos do PS e BE ainda não formam a maioria nesta assembleia. Por isso a reforma teve os limites que teve. Não é por isso que deixaremos de a efetuar”.
“Assumo hoje como meu e como minha responsabilidade implementar aquilo que é proposto pela Comissão Técnica Independente criada por esta Assembleia da República. Há que reformar aquilo que foi feito há 12 anos”, assumiu Costa dizendo que passado este tempo é preciso fazer diferente.
17h10: PAN: o pior que podia acontecer era sair de eleições um governo de maioria PS ou PSD/CDS
André Silva, do PAN, disse que o partido iria votar contra a moção de censura porque tem a convicção que “o pior que podia acontecer seria sair de eleições com um governo de maioria PS ou PSD/CDS”, considerando que, mesmo com falhas, “este governo demonstrou querer reconstruir” com uma postura de ouvir e dialogar sobre as medidas a adoptar.
André Silva disse que cabe aos portugueses avaliar se o CDS-PP está a ser oportunista ou não com a apresentação da moção de censura.
O deputado do PAN (Partidos Animais Natureza) pediu ainda medidas ao Governo para evitar por exemplo o despovoamento do interior.
17h00: Soluções estruturais, pedem Os Verdes
Heloísa Apolónio afirmou que é preciso uma resposta imediata ao que acontece, mas "temos que continuar a trabalhar em soluções estruturais. Estamos em tempo de soluções", disse.
A deputada disse ainda que Os Verdes "não desresponsabilizam o Governo pelas responsbilidades que tem naquilo que aconteceu este ano em matéria de fogos florestais, mas também não vamos embarcar naquilo que o CDS está a procurar fazer, que é responsabilizar o atual Governo, procurando absolver tudo aquilo que está para trás e todas as responsabilidade dos sucessivos governosm sejam ele PS, PSD ou CDS".
17h00: Costa: Recuperação de rendimentos e alívio fiscal não serão prejudicados
"Não, nenhuma das medidas adotadas para reposição do rendimento dos portugueses ou para o aumento do investimento ou para alívio da carga fiscal será sacrificada para responder a este estado de emergência, aí não haverá qualquer alteração no Orçamento do Estado", garantiu António Costa.
O primeiro-ministro respondia a um pedido de esclarecimento do deputado do PCP António Filipe, durante o debate da moção de censura apresentada pelo CDS-PP.
16h55: PCP alerta para a "desconfiança das pessoas"
António Filipe, do PCP, pediu ao primeiro-ministro garantias de que "a pretexto do combate aos fogos se venha a criar uma espécie de nova troika que venha a inviabilizar medidas que são aboslutamente necessárias de resposição de direitos e rendimentos dos portugueses". PCP pede uma garantia de que isso não vai acontecer.
António Filipe: "As pessoas acham que não se aprendeu nada com aquilo que aconteceu no passado mês de Julho"
O deputado do PCP afirmou que "todos temos a confiança que há uma grande desconfiança das pessoas. Sentem que depois do que aconteceu (...) as pessoas sentem que não foram tomadas medidas com a celeridade e eficácia que se impunha".
16h50: Costa: direita quer derrubar o Governo, esquerda quer reconstruir o país
O primeiro-ministro quis deixar ainda uma mensagem de confiança, dizendo que este desafio ao país vai ser superado.
“Vamos ser tão capazes como nos últimos dois anos vencemos todos os impossíveis que muitos nos disseram que não era possível fazer com uma mudança de política”, disse Costa.
A Catarina Martins disse que muitas das medidas que o BE apoia estão contempladas na reforma da floresta que PS propôs desde há dois anos e garante que a fase Charlie foi prolongada e emitido um alerta vermelho em outubro perante as previsões da meteorologia.
16h43: “País tem de valer mais do que as metas de Bruxelas”, diz BE
Catarina Martins defendeu uma política orçamental adequada a responder às exigências do combate aos fogos e restruturação do território, dizendo que é possível fazê-lo “continuando a estratégia de recuperação de rendimentos”.
O BE diz ainda que “Apoiamos o esforço anunciado no Conselho de Ministros, mas são necessárias medidas urgentes para problemas ambientais de um país em cinzas. Defendeu ainda a criação de um banco de terras, limpeza das florestas, por exemplo, secundando a intenção do Governo de ter controlo sobre o sistema de comunicações SIRESP.
16h40: Apresentar moção de censura é “obsceno”, diz Catarina Martins
A líder do Bloco de Esquerda diz que a apresentar esta moção de censura “como instrumento para partidos avaliarem se a morte de 100 pessoas é grave, é mais do que desadequado, é obsceno”. Catarina Martins diz que o partido se demarca “em absoluto” desta moção de censura.
Dito isto, passou para um conjunto de perguntas ao Governo sobre responsabilidade e o retirar de consequências do que aconteceu. Quis saber porque o Governo estava “tão impreparado este ano” e porque razão foram retirados meios com o fim da fase Charlie (a mais grave do combate aos incêndios) quando se previa que as condições meteorológicas continuavam de risco.
16h35: António Costa responde a Assunção Cristas
Sobre as famílias das vítimas, António Costa diz que foi encontrado um mecanismo extra-judicial que permite ao "Estado repor aquilo que deve repor e indemnizar o que deve indemnizar".
PM garante que o orçamento para 2018 vai responder às necessidas relativas aos incêndios. "Vai".
"Tudo o que a comissão técnica recomendou nós adotámos", afirmou o PM. "Vamos transformar consenso ciêntífico em ação política e é por isso que somos governo".
António Costa diz que o governo retirou "as consequências políticas dos relatórios" sobre os incêndios. "Decidimos que faremos das suas recomendações o nosso programa de ação".
16h10: CDS-PP diz que verbas anunciadas não são suficientes
A líder centrista diz que o partido considera que as verbas anunciadas não são suficientes para todo o esforço de reconstrução que é necessário, lançando o desafio ao primeiro-ministro para aprovar um envelope financeiro robusto para enfrentar a situação.
Assunção Cristas perguntou a António Costa se estava de facto disponível para ajudar nesta luta contra os fogos, dizendo que “enquanto primeiro-ministro já ninguém acredita que seja capaz de o fazer. Já teve ocasião para isso e desperdiçou-a”.
16h08: Cristas acusa Costa de "não ter estatura para ser primeiro-ministro"
A líder do CDS-PP veio dizer que a atitude de António Costa neste debate, em que não proferiu "nem sequer uma palavra humana e faz daqui um palco para o seu Conselho de Ministros, para mim é muito claro: não tem estatura para ser primeiro-ministro".
Assunção Cristas reitera que nos últimos incêndios o Governo voltou a ter as mesmas falhas, dizendo que Costa não assumiu responsabilidades depois do relatório da Comissão Técnica Independente. Cristas voltou a dizer que Costa não pediu desculpas e por várias vezes disse que o primeiro-ministro não assumiu responsabilidades políticas.
O primeiro-ministro "não pode deixar de pedir desculpas", o que não tem a ver com desculpas pessoais.
16h00: Assunção Cristas diz que nomeações que fez foram baseadas na competência
Em resposta aos ataques da esquerda, Assunção Cristas diz que a diferença em relação ao atual Governo é que “há nomeações por competência e outras por amigos”.
Cristas diz que os socialistas vieram baixar o Orçamento da Proteção Civil porque os orçamentos de 2016 e 2017 ficam abaixo dos orçamentos do Governo anterior.
15h57: Deputada do PS ataca trabalho de Cristas enquanto ministra
Jamila Madeira acusou Assunção Cristas, enquanto ministra da Agricultura, de não ter dado atenção à floresta. “Agora, pasme-se, pede ação, quando nada fez”, reforçou dizendo que os territórios do interior foram abandonados pelo anterior Governo, dando exemplo da retirada dos tribunais.
“Esta moção de censura não resolve a nenhum dos problemas, quando nos devíamos unir nesta guerra”, diz Jamila Madeira.
16h10: Hugo Soares - PSD
Hugo Soares termina a questionar se o primeiro-ministro, perante a situação dos incêndios, merece a confiança dos portugueses para governar.
"O senhor não tem a confiança deste parlamento" e por isso não apresentou um "moção de confiança".
Hugo Soares: "Foi a sua soberba, a a sua incompetência, a sua insensibilidade" que levou à manutenção "na Administração Interna uma ministra que implorava para sair porque sabia que não estava em condições políticas e quem sabe pessoais de garantir a autoridade que a pasta exigia".
"O Governo falhou, o Estado falhou e o senhor primeiro-ministro falhou".
Hugo Soares afirmou que o PS tem a "responsabilidade pela tragédia que aconteceu em Pedrógão".
15h58: João Paulo Correia - PS
"Não estamos interessados no passa culpas. Todos devem assumir as suas responsabilidades. Por isso condenamos o oportunismo político desta moção de censura".
João Paulo Correia lembra que Assunção Cristas esteve no Governo entre 2011 e 2015, como tal, afirmou, o CDS também tem 2explicações a dar ao país e aos portugueses sobre as causas da dimensão da tragédiados incêndios". É altura de confrontar, acrescentou, a Sr. deputada por "aquilo que não fizeram, por aquilo que fizeram de errado e por aquilo que desfizeram em matéria de capacidade de resposta dos serviços do Estado na gestão da floresta e na prevenção e combate aos incêndios florestais".
João Paulo Correia: "Esta moção faz lembrar o provérbio que diz: quando se aponta um dedo a alguém, ficam três apontados à própria".
15h41: “É agora o tempo de executar”, diz Costa
O primeiro-ministro defende uma reforma, sem ruturas e descontinuidades. “Encaremos juntos este desígnio”, diz Costa aos deputados.
“Nada pode ficar como dantes”, reitera Costa no encerramento da sua intervenção.
15h38 - António Costa elenca as medidas tomadas no último Conselho de Ministros
15h35: “Remendos legislativos”
O primeiro-ministro diz que a reforma da floresta que apresentou tem consistência e estrutura, que vai além de “mediáticos remendos legislativos”.
15h 32: “Esgotou o nosso modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais”
O efeito cumulativo da falta de prevenção estrutural, abandono do interior e alterações climáticas esgotaram o modelo de prevenção e combate aos incêndios florestais.
António Costa diz ainda que há medidas que têm de ser de longo prazo, e envolvem compromisso de todos.
15h30: Tarefas urgentes definidas por António Costa
O primeiro-ministro diz que o que é necessário agora é fazer justiça às vítimas, reconstruir casas e repor a atividade das empresas são algumas das prioridades apresentadas por António Costa.
O chefe do executivo elencou várias medidas de apoio às vítimas das tragédias de Pedrógão Grande que estão no terreno, destacando que 61 casas estão já recuperadas e 90 em curso, lembrando que a reforma da floresta foi também aprovada em junho.
15h 29: “A assunção de responsabilidades não pode ser um ritual de expiação”
O primeiro-ministro reitera que o que é necessário é tomar medidas depois da tragédia.
15h28: Costa: “Estamos aqui hoje porque a responsabilidade face às tragédias dos incêndios tem de ter consequências”
Esta a frase com que António Costa iniciou a sua intervenção em resposta a Assunção Cristas.
“O Governo aqui está a assumir-se como o primeiro responsável perante a Assembleia da República”, diz o primeiro-ministro.
15h27: António Costa começa a responder
15h26: Cristas: “Não deixar passar em branco esta vergonha nacional”
Assunção Cristas terminou assim a sua intervenção em que justificou a apresentação da moção de censura.
“Omissão envergonhar-nos-ia, enquanto Parlamento”, considerou Assunção Cristas, insistindo que é necessário apurar responsabilidades.
15h24 - “Quando o país precisava de um estadista, constatou que tinha apenas um político habilidoso”, diz Cristas
A bancada do CDS-PP foi a única que, novamente, aplaudiu Assunção Cristas.
15h23 - Moção de Censura: esta é a única forma de responder às falhas do Governo, diz Cristas
A líder do CDS disse ainda que as medidas aprovadas no Conselho de Ministros extraordinário já vêm tarde.
15h20 - Primeiro-ministro falhou o curto prazo
A líder do CDS diz que o Estado falhou duplamente, já que depois do incêndio de Pedrógão os incêndios de outubro voltaram a ser uma tragédia. Cristas acusa o primeiro-ministro de, mais uma vez, falhou na prevenção quando se sabia que o fim de semana de 15 de outubro iria ser de risco elevado.
15h18: “Foi um falhanço de uma estrutura pensada pelo ex-ministro da Administração Interna António Costa e nomeada pelo agora primeiro-ministro por critérios de amizade e não o da competência”
Intervenção da líder centrista foi aplaudida pela bancada do CDS-PP.
Assunção Cristas diz que o primeiro-ministro recusou-se obstinadamente mudar a estrutura do Governo e recusou-se a pedir desculpa e a assumir a responsabilidade.
15h16: Há que apurar responsabilidades políticas até às últimas consequências
Assunção Cristas diz que esta é a única forma de prestar homenagem a quem morreu “às mãos de um Estado incompetente”.
A líder do CDS- PP diz que esta era uma tragédia evitável, citando o relatório da Comissão Técnica Independente para dizer que deveriam ter sido acionados meios de combate que estavam à disposição.
15h14 - Governo falhou porque “responsáveis políticos não souberam preparar, coordenar e executar combate aos fogos”, sabendo das condições meteorológicas extremas.
15h12: Assunção Cristas: “2017 é o ano que fica para a história pelas falhas do Estado”
A líde do CDS reitera que o Estado falhou na proteção das pessoas e do território nos incêndios de junho e outubro.
Estas falhas têm um custo inimaginável, inédito. 110 pessoas perderam a vida”, diz Cristas.
15h10: Tem início o debate da moção de censura
Assunção Cristas será a primeira a falar na Assembleia da República para expor as razões para a apresentação da presente moção de censura.
O CDS-PP apresentou a moção de censura ao Governo como "ato de indignação política" dos portugueses pelas "falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017". "Se melhor razão não houvesse para a moção do CDS, ela resultou na confissão do Governo, com a demissão da ministra da Administração Interna, o pedido desculpa do primeiro-ministro, o Conselho de Ministros", disse o líder parlamentar centrista, Nuno Magalhães.
O debate decorre hoje, na AR, com o CDS-PP a prometer ao mesmo tempo propostas em várias áreas da governação.
Na moção - "Pelas falhas do Governo nos incêndios trágicos de 2017" - o CDS-PP considera que "as medidas anunciadas para o médio e longo prazo não justificam a omissão no curto prazo" e que, no período entre as duas tragédias, "o primeiro-ministro não se mostrou disponível para assumir as responsabilidades políticas" já contidas no relatório da Comissão Técnica Independente sobre os incêndios de junho.