O debate sobre o programa do Governo aproximava-se do intervalo quando José Pacheco Pereira evocou os últimos desenvolvimentos do processo Face Oculta. O caso, advogou o deputado do PSD, deve ser encarado "do ponto de vista político e não apenas do ponto de vista judicial". Em seguida, perguntou ao primeiro-ministro se estaria aberto a facultar "toda a informação necessária" para a Assembleia da República "acompanhar as relações entre Governo e grupos económicos", num momento "em que há pouca transparência sobre essa matéria".

"Quando se verifica a existência de uma rede tentacular em empresas públicas, que são em última instância responsabilidade dos primeiros responsáveis políticos, ministros e secretários de Estado", reforçou Pacheco Pereira, verifica-se uma "responsabilidade política nos governantes que fizeram as escolhas políticas para a gestão dessas empresas".

"Quando existem casos de corrupção que perturbam o funcionamento dessas empresas de forma sistemática e são estruturais, há responsabilidade política", prosseguiu o deputado, acrescentando que existe uma "tendência" para levar "o mundo do negócio e dos interesses" para os "gabinetes ministeriais".

Sócrates contra-ataca

Na réplica, o primeiro-ministro acusou o deputado do PSD de "lançar suspeições indevidas para tudo e para todos" de uma "forma doentia". E recorreu à ironia: "O senhor deputado passou de educador da classe operária a educador da classe política".

"A Assembleia da República não é a Quadratura do Círculo", afirmou Sócrates, numa alusão ao programa da SIC Notícias que inclui Pacheco Pereira no trio de comentadores.

"E se o senhor deputado compreendesse o significado das duas derrotas eleitorais do PSD? Talvez não fosse mau dedicar alguma da sua capacidade de análise a isso. Linhas políticas de pretensão da superioridade com a verdade não vencem em democracia", rematou.

Numa segunda intervenção em defesa da honra, José Pacheco Pereira insistiu na ideia de que o Parlamento "tem que alargar o seu escrutínio": "Não se pode permitir que o senhor primeiro-ministro venha aqui afirmar-se de decisões que envolvem interesses económicos sem que a Assembleia da República não saiba como elas foram tomadas, por que razão foram tomadas discricionariamente, porque não foram levadas a concurso público, com que empresas e em que circunstâncias e com que contrapartidas o senhor primeiro-ministro lhes ofereceu. Isso é um elemento fundamental desta legislatura".

PSD "não está a explorar" o processo Face Oculta

Concluída a primeira parte do debate, o líder da bancada parlamentar do PSD descartou qualquer estratégia de aproveitamento político do processo Face Oculta. Para José Pedro Aguiar Branco, é "indiscutível" a necessidade de incluir no "debate político" a revisão do regime jurídico que enquadra a nomeação de gestores públicos.

"Pacheco Pereira coloca a questão no combate à corrupção, não individualiza", sustentou Aguiar Branco: "A pergunta do deputado Pacheco Pereira vai na linha de saber, em concreto, então, quais as medidas que devem ser aplicadas nesse combate à corrupção".

Na primeira metade do debate do Programa do Governo, José Sócrates colocou a tónica na necessidade de instituir códigos de conduta para as empresas de capitais públicos. Aguiar Branco afirma que esses instrumentos "são necessários, mas são insuficientes", observando no primeiro-ministro "um certo incómodo em toda a matéria relacionada com a luta anti-corrupção".

Ministro da Justiça em silêncio

O ministro da Justiça, Alberto Martins, recusou-se, por sua vez, a comentar os desenvolvimentos do processo Face Oculta, ou as eventuais ondas de choque para o PS, limitando-se a prometer que, no que diz respeito ao combate à corrupção, "a alteração das leis será feita oportunamente".

"A Justiça está a fazer o seu papel e a alteração das leis será feita oportunamente, como disse o primeiro-ministro", afirmou o sucessor de Alberto Costa na pasta.