XXIII Governo Constitucional apresentou programa

18h02 - Marcelo Rebelo de Sousa acredita que programa do Governo consegue "recuperar o tempo perdido"

Marcelo Rebelo de Sousa disse esta tarde ainda não ter lido o programa do novo Governo, mas avançou que "tem ideia" que o documento responde à preocupação de "recuperar o tempo perdido".

17h55 - Programa do Governo "não responde à situação difícil que o país enfrenta", lamenta BE

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, considera que o programa do novo Governo "não responde à situação difícil que o país está a enfrentar" devido à escalada de preços galopante. "Está manifestamente fora daquilo que se esperava", lamentou o deputado, acrescentando que "não há medidas para proteger salários".

17h50 - Chega fala em "programa de propaganda"

André Ventura, do Chega, diz haver pouca diferença entre o programa hoje apresentado pelo Governo e o discurso de campanha eleitoral do Partido Socialista, o que considera "constrangedor". O deputado fala mesmo num "programa de propaganda".

17h42 - Programa insiste num referendo sobre a regionalização em 2024

O Governo mantém a intenção de concretizar a regionalização, pelo que prevê iniciar um debate sobre a criação de regiões e a realização de um referendo em 2024, segundo o programa do XXIII Governo Constitucional hoje entregue no parlamento.

"O que está previsto no programa é que será feita uma avaliação à transformação que foi feita no âmbito das CCDR [Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional] na última legislatura e, nesse contexto, iniciar um diálogo que culminará num referendo sobre a regionalização, tal como estava previsto. Primeiro uma avaliação do caminho na descentralização e no reforço das CCDR e da sua legitimidade democrática, e depois o lançamento de um debate nacional e de um referendo sobre a regionalização", sintetizou hoje a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

17h35 - PAN lamenta que Executivo não tenha ouvido forças políticas

Inês Sousa Real lamentou que o Governo tenha apresentado o seu programa sem uma "auscultação a todas as forças políticas". A líder do PAN recordou que António Costa tinha prometido que a maioria absoluta não significaria ausência de diálogo e, no entanto, deu agora "um mau exemplo".

17h25 - Governo quer reduzir 40% de emissões do setor dos transportes e manter redução do preço dos passes

O Governo pretende reduzir até 2030 40% das emissões do setor dos transportes, apostando na ferrovia e mantendo a redução dos preços dos passes em todo o território, segundo o programa do executivo hoje entregue no parlamento.

O Executivo admite que grande parte dos impactos dos transportes "são indissociáveis do excessivo uso do automóvel", referindo que irá "apostar na continuidade de políticas que tornem as opções de mobilidade sustentável mais competitivas do que o recurso ao veículo individual e que contribuam para a sua descarbonização, nos casos em que o seu uso é imprescindível".

17h15 - Iniciativa Liberal fala em "copy paste" do programa de 2019

João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, considera que o programa do novo Governo prova que este "nasce cansado", uma vez que "um Governo que toma posse dois meses depois das eleições teria tempo de fazer mais do que substancialmente copy paste do programa do Governo de 2019".

17h00 - Rui Tavares acusa executivo de ignorar mudanças internacionais do último mês

O deputado do Livre lamenta que grande parte do programa do primeiro-ministro António Costa corresponda ao programa do candidato às eleições António Costa, como se nada tivesse mudado entre 30 de janeiro e 1 de abril quando, sublinha Rui Tavares, o mundo mudou radicalmente.

16h53 - Previsto novo plano de admissões para forças de segurança

O Governo quer aprovar um plano plurianual de admissões nas forças de segurança para o período 2022/2026 e reforçar o policiamento de proximidade, segundo o programa hoje entregue.

No programa eleitoral do PS não havia qualquer proposta para as forças e serviços de segurança, mas o programa do XXIII Governo Constitucional destaca as intenções do atual executivo, que passam por "robustecer a segurança interna" e "proporcionar aos cidadãos níveis mais elevados de segurança".

Nesse sentido, o Governo refere que tem como objetivo aprovar o plano plurianual de admissões nas forças de segurança para o período 2022/2026, "assegurando o contínuo rejuvenescimento e a manutenção de elevados graus de prontidão e eficácia operacional dos seus efetivos".

16h51 - Mandato de Costa "não é uma questão", diz ministra da Presidência

A ministra da Presidência afirmou hoje, interrogada se o primeiro-ministro assegurou que tenciona cumprir o mandato até ao fim, que essa "não é uma questão" para o Governo, que como um todo assume compromissos até 2026.

Na conferência de imprensa de apresentação do Programa do XXIII Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, a comunicação social perguntou a Mariana Vieira da Silva se António Costa deu alguma garantia à sua equipa ministerial, na reunião Conselho de Ministros, sobre o cumprimento do seu mandato de primeiro-ministro.

"O Governo tomou posse para uma legislatura que dura quatro anos e seis meses e os compromissos que assumimos aqui no Programa do Governo são para essa duração, e o Governo como um todo compromete-se a estes compromissos que aqui estão até 2026. As respostas são dadas quando as perguntas existem. E para o Governo a questão que me colocou não é uma questão", retorquiu a ministra da Presidência.

16h49 - PCP não vê no documento respostas aos problemas dos portugueses

O PCP, na voz da deputada Paula Santos, o programa socialista não se compromete na resolução de problemas concretos dos portugueses como as questões salariais e de pensões ou a necessidade de travar o custo de vida e a precariedade.

16h47 - PS vê compromissos eleitorais no documento

O socialista Porfírio da Silva saúda que o documento hoje tornado público contenha nas suas linhas orientadoras as promessas deixadas aos portugueses durante a campanha eleitoral das Legislativas.

16h42 - Programa prevê a universalidade da cobertura em banda larga de todo o território

O Governo vai promover a conectividade fixa e móvel, "universalizando a cobertura em banda larga de toda a população e território", um dos catalisadores da transição digital, de acordo com o programa hoje entregue.

Prevê também a aposta na formação de territórios inteligentes e na criação de uma rede de cidades inteligentes, "nomeadamente pela aprovação da primeira Estratégia Nacional de Smart Cities, promovendo o uso e proliferação de tecnologias relacionadas com a Internet das Coisas".

16h41 - "Pleno aproveitamento" do PT 2020 é prioridade imediata

O Governo assegurou que o "pleno aproveitamento" dos fundos do Portugal 2020 é uma "prioridade imediata", prevendo-se ainda a criação de um "Simplex" dos fundos europeus para agilizar os procedimentos e eliminar burocracias.

"A próxima legislatura constitui uma oportunidade única para transformar Portugal e aproximar o padrão de vida dos portugueses da média europeia. Para alcançarmos este desiderato, temos de utilizar de forma criteriosa e rigorosa os recursos financeiros que a União Europeia irá colocar à nossa disposição", lê-se no Programa do Governo.

Para a aplicação rápida dos fundos europeus foi estipulado um conjunto de medidas para garantir a simplificação e a transparência na gestão dos fundos.

16h39 - PSD nota ausência de medidas reformistas

O deputado social-democrata Duarte Pacheco entende que a comunicação da ministra Mariana Vieira da Silva revela um Programa de Governo "sem espírito reformista para resolver os problemas estruturais do país".

16h38 - Reestruturação da frota de pesca e descarbonização entre compromissos

O Governo comprometeu-se, no programa hoje entregue, a descarbonizar o transporte marítimo e a reestruturar a frota, bem como a estender a todo o país a lota móvel.

"O potencial do mar apenas poderá concretizar-se se os oceanos permanecerem sistemas saudáveis que permitam explorar recursos de forma suficiente e eficaz, garantindo a sustentabilidade, aliada a uma estratégia que promova a competitividade e a resiliência do setor das pescas e a indústria transformadora, por forma a garantir abastecimento e segurança alimentar", lê-se no programa do Governo.

Para atingir estes objetivos, o executivo comprometeu-se a "apoiar a pesca e a aquicultura inovadora e sustentável, reestruturando e modernizando a frota pesqueira, tornando-as energeticamente mais eficientes".

16h37 - Continuidade das políticas na área do ambiente e alterações climáticas

O programa do XXIII Governo constitucional dá continuidade às políticas do anterior Executivo na área do ambiente, nos resíduos ou na água, mar ou florestas, conservação da natureza ou luta contra as alterações climáticas.

O documento dá continuidade a iniciativas já em curso ou anunciadas, seja na adaptação às alterações climáticas, na eficiência energética, na descarbonização da indústria, na aposta no hidrogénio e na energia solar, ou na maior eficiência do uso de recursos.

Na gestão de resíduos aposta nos sistemas de recolha de proximidade e na valorização, e na luta contra as alterações climáticas quer dar continuidade às ações já em curso e completar a cobertura de todo o país com planos ou estratégias de adaptação às alterações climáticas.

E desenvolver uma Plataforma Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, para aprofundar a informação sobre a matéria.

16h34 - Programa aposta na afirmação de Portugal no contexto desportivo mundial

O programa do Governo visa a afirmação de Portugal no contexto desportivo internacional e a colocação do país entre as 15 nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década, segundo o documento hoje entregue no Parlamento.

"O Governo vai continuar a potenciar o contributo do desporto, concentrando a sua atuação em dois objetivos estratégicos principais: afirmar Portugal no contexto desportivo internacional e colocar o país no lote das quinze nações europeias com cidadãos fisicamente mais ativos, na próxima década", lê-se no Programa.

Para alcançar estes dois objetivos, o Governo vai elevar os níveis de atividade física e desportiva da população, promovendo o desporto escolar e os índices de bem-estar e saúde de todos os estratos etários, ao mesmo tempo que continuará a promover a excelência da prática desportiva, melhorando os Programas de Preparação Olímpica e Paralímpica, com base na sua avaliação.

16h30 - Programa mantém intenção de concretizar reforma do SEF

O Governo mantém a intenção de concretizar a reforma do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de "separação orgânica clara" entre as funções policiais e administrativas de autorização e documentação de imigrantes, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.

"Mudar a forma como a Administração Pública se relaciona com os imigrantes, concretizando a reforma do SEF que garante uma separação orgânica clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes, as quais devem ser asseguradas em estreita articulação com a Agência e serviços de registos e notariado e pelos serviços públicos setoriais; simplificando e encurtando os procedimentos de renovação dos títulos de residência em Portugal", lê-se no programa do XXIII Governo Constitucional.

16h27 - Governo aposta em medidas para substituir o recurso a trabalho temporário na saúde

O Governo pretende criar medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, apostando nas carreiras e na "organização e estabilidade" das equipas com vínculo às instituições do SNS.

O programa salienta que "os profissionais de saúde são, desde sempre, o garante da qualidade da prestação do SNS - e, nos últimos dois anos, o seu papel foi determinante na resposta do país à pandemia, nos hospitais e cuidados de saúde primários, na vigilância de casos e contactos, na vacinação e na testagem".

"Assim, ao desgaste associado ao habitual ritmo intensivo de trabalho no setor da saúde, soma-se, agora, o impacto do combate a uma emergência sanitária sem precedentes, justificando particular preocupação com a retenção e motivação dos profissionais do SNS", sublinha.

16h24 - Programa prevê revisão do modelo de financiamento dos hospitais

O Governo pretende rever o modelo de financiamento dos hospitais e reforçar a sua autonomia de gestão ao nível da contratação de profissionais de saúde.

No capítulo do programa dedicado à rede hospitalar, o documento propõe-se a "melhorar o acesso e a eficiência dos hospitais públicos", que, segundo o Governo, "continuam a ser a maior e melhor resposta para o tratamento de problemas de saúde graves e de elevada complexidade".

Para isso, o Ministério de Marta Temido vai avançar com a revisão do modelo de financiamento dos hospitais, "tendo em conta os cuidados prestados e a população de referência".

Além disso, pretende alargar as consultas descentralizadas e a consultoria de especialidade aos cuidados de saúde primários, definindo protocolos de referenciação para as especialidades hospitalares com maior procura, assim como desenvolver a hospitalização domiciliária, expandindo a escala e as patologias com o reforço das equipas.

16h20 - Aumentam apoios à pequena e média agricultura

O Governo vai aumentar os apoios à pequena e média agricultura e ao rejuvenescimento do setor, apostar no regadio eficiente e rever o sistema de cálculo tarifário da água para rega.

Soma-se a isto "a plena implementação" das medidas de discriminação positiva previstas no Estatuto da Agricultura Familiar.

Para tal, o Governo de António Costa vai ter de concluir as negociações do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) com a Comissão Europeia, outra das metas apontadas no documento, acrescida da implementação de medidas para uma agricultura "mais justa e inclusiva".

16h15 - Meta de 80% de produção de eletricidade renovável antecipada em quatro anos

O Governo assumiu o objetivo de aumentar para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade até 2026, antecipando em quatro anos a meta anteriormente definida.

"O Governo assume o objetivo de [...] aumentar, até 2026, para 80% o peso das energias renováveis na produção de eletricidade, antecipando em quatro anos a meta estabelecida", lê-se no programa entregue pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes.

Adicionalmente, o Governo pretende também aumentar para 47% o peso das energias renováveis no consumo final bruto de energia, no horizonte de 2030.

Atualmente, as energias renováveis têm um peso de 58% na produção de eletricidade.

"Portugal bateu recordes mundiais nos leilões de energia solar, e será possível antecipar em cinco anos o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (objetivos de penetração de renováveis previstos para 2030)", lê-se no documento.

16h10 - Programa acentua aumento do investimento público na área da Defesa Nacional

O programa do XXIII Governo Constitucional prevê um aumento do investimento público na área da Defesa, tendo em vista aumentar a segurança da Europa e da "comunidade transatlântica".

"Tanto no quadro da União Europeia como no da NATO, a invasão da Ucrânia pela Rússia está a ter um efeito de aceleração, intensificação e aprofundamento quanto à forma como cada uma dessas instituições contribui para a segurança e defesa do continente europeu e da comunidade transatlântica", lê-se no programa do Executivo.

Neste capítulo relativo ao novo quadro internacional, o Governo salienta que "Portugal, no âmbito da NATO, reafirma o compromisso de aumentar a despesa em Defesa, em linha com as decisões assumidas pelos Estados-membros" da União Europeia.

16h00 - Novo Executivo quer lançar concurso para comboios de longo curso

O Executivo quer avançar com um novo concurso para comboios, desta vez de longo curso, depois de ter lançado no ano passado um procedimento para 117 automotoras para os serviços suburbano e regional, segundo o Programa de Governo.

De acordo com o documento, o objetivo é "concretizar o investimento em novo material circulante, executando os concursos já lançados para comboios urbanos e regionais e lançando o concurso para comboios de longo curso, constituindo-se como uma aposta na capacidade industrial nacional para o seu fabrico e montagem".

O documento recordou que se mantém nos planos do Governo a criação de "um eixo de Alta Velocidade e de elevada capacidade entre Lisboa, Leiria, Coimbra, Aveiro, Porto, Braga e a Galiza".

15h50 – “Não abandonamos nenhum dos compromissos que tinham sido assumidos”, diz Mariana Vieira da Silva

Questionada sobre se alguma medida foi alterada para este programa do governo, Mariana Vieira da Silva resposta que não foi abandonado “nenhum dos compromissos que tinham sido assumidos”.

“Isso prende-se com a expectativa de que, a conjuntura que atualmente vivemos, não nos impedirá de até ao fim da legislatura poder retomar o caminho de crescimento e modernização que vínhamos seguindo”, explica a ministra da Presidência.

“Esta é a avaliação que fazemos agora. É evidente que não sabemos como é que esta situação vai evoluir, quanto tempo durará, que impacto terá, mas os compromissos que tínhamos assumido são os que aqui apresentamos sem desistência de nenhuma medida”, acrescenta.

15h42 - Programa está adaptado ao contexto “que já não é de paz na Europa”

Questionada pelos jornalistas sobre se o programa faz um reajustamento face à guerra na Ucrânia, Mariana Vieira da Silva afirma que foi preciso “adaptar o que estava previsto a um contexto que já não é de paz na Europa e passa a ser um contexto de guerra”.

“Reafirmam-se os compromissos de colaboração com a UE, com a NATO e do aumento de despesa em linha com o que foi acordado e está a ser negociado com os países da NATO”, explica a ministra da Presidência.

Mariana Vieira da Silva sublinha que “não sabemos todos os impactos da guerra” e que, por isso, as respostas a nível económico e social têm que ter duas fases: “uma de resposta imediata à crise e outra de longo prazo no sentido de modernização da economia, de uma menor dependência dos combustíveis fósseis e de uma maior autonomia energética do nosso país”.

Sobre a entrega do OE, a Ministra da Presidência esclarece que o Orçamento será entregue só depois da discussão do programa do governo. “Nos dias seguintes à discussão do programa do governo teremos condições para aprovar o Orçamento do Estado”, concluiu.

15h37 – “Resposta às questões emergentes”: educação e respostas sociais

Na educação e respostas sociais, estão em causa medidas para “tornar a carreira de professor mais atrativa, nomeadamente através de novos modelos de recrutamento e de vinculação que garantam uma menor mobilidade nos primeiros anos de carreira”, explicou Mariana Vieira da Silva.

O Governo promete ainda permitir a vinculação ao quadro de escola, ao quadro de agrupamento e a zona pedagógica o mais rapidamente possível.

Na área das respostas sociais, quer melhorar os cuidados de saúde para os idosos, valorizando o novo Pacto de Solidariedade com as Misericórdias, IPSS, Mutualidades e Movimento Cooperativo.

15h36 – “Resposta às questões emergentes”: saúde

O quarto compromisso do Governo é o de dar resposta às questões emergentes, começando pela saúde, área na qual promete aumentar o número de médicos de família, melhorando as condições e atratividade da carreira, em particular em algumas regiões do país onde mais faltam médicos.

O Executivo de António Costa quer ainda generalizar a passagem centros de saúde para as novas Unidades de Saúde Familiares, “garantindo a cobertura de 80 por cento da população nos próximos quatro anos”, explicou a ministra da Presidência.

Também na área da saúde, serão criados incentivos para a fixação de médicos especialistas em medicina geral e familiar nas zonas mais carenciadas; será melhorada a gestão em Saúde, tornando-a mais atrativa e mais bem remunerada; e serão criadas novas unidades de Cuidados
Continuados e Integrados.

15h35 – Agenda para as novas gerações e para o trabalho digno

O terceiro compromisso do Governo passa por melhorar a regulação do trabalho temporário, “impondo patamares obrigatórios de contratos sem termo”, assim como pela “obrigatoriedade de contratos de trabalho para os trabalhadores das plataformas digitais”.

Mariana Vieira da Silva classificou esta medida como “pioneira no quadro europeu”.

O Governo quer ainda avançar na “conclusão dos dois grandes acordos em sede de concertação social”: o acordo para a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional e o acordo para a produtividade e rendimentos.

O Executivo pretende ainda fomentar o aumento dos salários, aproximando-nos progressivamente da média da UE.

15h33 – Governo compromete-se a ser “task force para a recuperação do país”

O segundo compromisso do XXIII Governo Constitucional consiste em ser uma “task force para a recuperação do país”, como tinha já prometido António Costa.

Nesse sentido, o Governo compromete-se à “concretização integral e atempada dos investimentos e das reformas previstos no Plano de Recuperação e Resiliência”, avançou Mariana Vieira da Silva.

“É também um objetivo para os próximos quatro anos e meio prosseguir a redução dos custos de contexto, reforçando tanto as políticas de modernização administrativa e de reorganização dos serviços públicos, mas também continuando reformas no âmbito da justiça económica, de forma a que ela seja mais célere”, continuou.

A ministra disse ainda ser prioritário desenvolver a estratégia de simplificação da administração pública, melhorando a eficiência e competitividade das empresas.

O Governo compromete-se também a desenvolver a Estratégia Nacional de Luta contra a Corrupção, reforçando os meios humanos e tecnológicos da Polícia Judiciária, de modo a que possa responder ao crime económico e financeiro com meios adequados.

Por último, neste campo o Governo promete prosseguir a trajetória de redução da dívida pública (redução para 116% do PIB em 2024 e pouco superior a 100% em 2026).

15h31 – Medidas de apoio às empresas

Na área das empresas, e tal como estava previsto no OE2022, o programa do Governo prevê o fim definitivo do programa do pagamento especial por conta, assim como um “forte incentivo à modernização das empresas, através da possibilidade de dedução à coleta de 25 por cento das despesas de investimento”, explicou a ministra da Presidência.

“Este Orçamento fomenta também o empreendedorismo, de forma a atrair e a fixar talento no nosso país, através de duas medidas fundamentais: por um lado, a alteração da tributação dos rendimentos provenientes da propriedade intelectual e, por outro, a criação de regimes de tributação mais atrativos para a renumeração, sob a forma de planos de participação social nas start ups”.

15h28 – Medidas de apoio às famílias

Mariana Vieira da Silva explica que, no que diz respeito às medidas de apoio às famílias que estavam previstas no Orçamento para 2022, “é explicitado [no documento] o aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros com efeitos retroativos a 1 de janeiro deste ano; um reforço na ação social escolar ao nível do segundo ciclo dos cursos de mestrado no Ensino Superior; uma transição que durará três anos para um modelo de gratuitidade das creches; e a aplicação da garantia infantil, uma resposta social às crianças em risco de pobreza extrema”.

Será ainda aplicada uma “diminuição significativa da tributação sobre a classe média, com o desdobramento do terceiro e do sexto escalões do IRS, e o aumento do mínimo de existência que abrangerá 170 mil famílias”.

Também será feita a revisão do IRS jovem, que será automático e alargado a cinco anos, passando ainda a abranger o rendimento das prestações de serviços, algo que até agora não acontecia.

15h26 - Quais os quatro objetivos do programa?

Mariana Vieira da Silva delineou os quatro objetivos do programa: executar as medidas de apoio às famílias e às empresas previstas no OE2022; ser um governo que se organiza em torno de uma resposta à recuperação do país procurando organizar-se numa dimensão mais pequena, mais concisa e concentrada; apresentar uma agenda para as novas gerações e famílias com filhos e um reforço e eficácia na resposta aos problemas emergentes do país.

15h23 - Programa do Governo “responde aos principais desafios que o programa de 2019-2023 previa”, diz Mariana Vieira da Silva

Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, deu início à apresentação do programa do governo. "Como não podia deixar de ser é o programa que reproduz, a grosso modo, o programa eleitoral do partido mais votado", começou por afirmar a ministra.

Segundo Mariana Vieira da Silva, o programa do novo governo “responde aos principais desafios que o programa do governo de 2019-2023 já previa como desafios fundamentais: desafio da emergência climática, da transição digital, demográfico e o desafio do combate às desigualdades”.

O programa “inclui também os investimentos e as reformas previstas no PRR e assenta também num reajustamento do programa macroeconómico em face do programa de estabilidade que foi aprovado na semana passada”.

Programa do Governo já foi entregue ao presidente da Assembleia da República