Deu entrada em tribunal uma ação interposta pela Associação para a Defesa do Consumidor contra o Facebook. À tecnológica de Mark Zuckerberg é exigida uma “compensação” por “utilização indevida dos dados dos utilizadores desta rede social”.
“Cada consumidor português com perfil no Facebook deve receber uma indemnização pelo uso indevido dos seus dados”, lê-se no site da DECO.
A Defesa do Consumidor reclama assim “uma compensação a determinar pelo tribunal, mas nunca inferior a 200 euros por consumidor, e por ano de registo nesta rede social”.
Ou seja, uma vez que a rede social está “disponível em Portugal desde 2008, a compensação poderá ascender aos dois mil euros para os utilizadores com perfil desde essa data”.
“Os consumidores que pretendam receber esta compensação através da mediação da DECO devem preencher o formulário disponível no seu site, juntando-se aos mais de 16.000 já inscritos”, indica a associação.
A DECO sublinha que os utilizadores que não estejam inscritos “podem ter de contactar o Ministério da Justiça para verem os seus créditos reconhecidos”.
No seu portal, a Associação para a Defesa do Consumidor escreve que o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, “prometeu às associação de consumidores de Portugal, Brasil, Espanha e Itália que ia avaliar uma possível compensação às pessoas cujos dados tenham sido abusivamente utilizados por outras aplicações” ligadas à rede social.
Cambridge Analytica
A DECO e outras associações da Bélgica, Espanha e Itália estiveram reunidas com o Facebook em abril deste ano, na sequência do caso da empresa Cambridge Analytica, que processou dados de milhões de utilizadores do Facebook tendo em vista impulsionar a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos.
A DECO e outras associações da Bélgica, Espanha e Itália estiveram reunidas com o Facebook em abril deste ano, na sequência do caso da empresa Cambridge Analytica, que processou dados de milhões de utilizadores do Facebook tendo em vista impulsionar a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos.
“Até à data não há qualquer proposta, pelo que a DECO avança para tribunal, à semelhança das associações de consumidores europeias, OCU, Test Achats e Altroconsumo”, vinca a Defesa do Consumidor.
“Para a DECO, esta prática de recolher dados sem a devida informação e o consentimento explícito do consumidor contradiz a regulamentação sobre a privacidade, bem como a proteção dos consumidores”, remata.
c/ Lusa
