O Que Fica

Pena acessória de perda da nacionalidade é inconstitucional, TC |Ep. 7808 mai. 2026

O Tribunal Constitucional voltou a declarar inconstitucional, por unanimidade, a criação da pena acessória de perda da nacionalidade no Código Penal. Comentário do constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos

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Ep. 78

Duração: 10min

Género: Informação

RTP Antena 1

Género: Informação RTP Antena 1

Quando o dia caminha para o fim, o que fica das notícias? Os protagonistas e os principais temas da atualidade passados a pente fino.

duração total 10min

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