Os Meus Direitos

Seca meteorológica

Portugal e o mundo enfrentam grave problema de seca meteorológica
A situação de seca agravou-se no nosso País nos passados meses de abril e maio estando 89% do território continental em seca, 34% da qual em seca severa e extrema, de acordo dados recentemente divulgados pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

" Dia Mundial da Energia"

Hoje falamos de uma efeméride o "Dia Mundial da Energia" é celebrado anualmente em 29 de maio.
Esta data assinala a importância de se poupar energia, sensibilizar e motivar os consumidores para a necessidade de preservar os recursos naturais.

Vai viajar e quer levar o seu animal de companhia?

No seu carro, os animais de companhia devem viajar em caixa própria para evitar que se movimentem. Os cães e gatos podem deslocar-se em transportes públicos.
Porém convém estar atento porque os transportes públicos podem recusar os animais de companhia.
Quanto ao avião, o animal viaja na cabine ou no porão, segundo o peso, o tamanho e a espécie.

Preparar as férias de Verão

Vamos preparar as merecidas férias de Verão?
Comparar preços e programas antes de comprar viagens e programas turísticos
Há vários sites que permitem comparar custos, tanto das passagens de avião como do alojamento ou ainda de carros para alugar.

Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)

Nesta edição falamos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) que é pago todos os anos. Esta é uma obrigação fiscal de todos os consumidores proprietários de imóveis.
A nota de cobrança de IMI é enviada até ao final de abril. O montante a pagar, o número de prestações e os prazos de pagamento são apresentados nesse documento.
O pagamento deve ser feito até 31 de maio.

Comissões bancárias

Foi aprovado no Parlamento um Projeto de Lei que congrega um conjunto de propostas partidárias para, entre outros, limitar ou eliminar algumas comissões bancárias, introduzir algumas regras sobre atos relativos a créditos hipotecários, e atualizar a lista de serviços incluídos nas contas de Serviços Mínimos Bancários (SMB).

Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma

Fazer obras em casa, seja vivenda ou fração autónoma, implica sempre alguma burocracia.

Apoio Extraordinário

Apoio Extraordinário às famílias mais vulneráveis
As famílias mais vulneráveis vão ter um novo apoio mensal de 30 euros, com majoração de 15 euros por criança, para compensar a subida do custo de vida. Esta medida vigorará entre janeiro e dezembro de 2023.

Declaração de IRS

Até 30 de junho, os contribuintes com obrigação de entregar a declaração de IRS devem fazê-lo obrigatoriamente através da internet.

Proteção jurídica

A proteção jurídica é um direito das pessoas que não tenham condições para pagar as despesas associadas com processos judiciais (nos tribunais), em caso de despedimento, divórcio, despejo, penhoras, etc., ou extrajudiciais (fora dos tribunais), no caso de divórcio por mútuo consentimento.

Novo apoio para pagamento da renda

O que precisa saber sobre o novo apoio para pagamento da renda
Consiste na atribuição de um montante monetário não reembolsável com o valor mínimo de 20€ e máximo de 200€ mensais, correspondente à diferença entre o montante da renda mensal e o resultante da aplicação ao rendimento também mensal do inquilino com uma taxa de esforço máxima de 35%.

Inflação

Hoje falamos de inflação.
Em virtude da crise socioeconómica que atravessamos, o aumento do custo de vida e a subida do crédito à habitação são, hoje, as principais causas das dificuldades apresentadas pelos consumidores