Os Meus Direitos

Apoio Extraordinário|Ep. 1618 abr. 2023

Apoio Extraordinário às famílias mais vulneráveis
As famílias mais vulneráveis vão ter um novo apoio mensal de 30 euros, com majoração de 15 euros por criança, para compensar a subida do custo de vida. Esta medida vigorará entre janeiro e dezembro de 2023.

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Ep. 16

Duração: 7min

Género: Institucionais

RDP Internacional

Apoio Extraordinário às famílias mais vulneráveis
As famílias mais vulneráveis vão ter um novo apoio mensal de 30 euros, com majoração de 15 euros por criança, para compensar a subida do custo de vida. Esta medida vigorará entre janeiro e dezembro de 2023.
MAIS INFOPodem receber este apoio as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica (TSEE) por referência ao mês anterior ao pagamento.
São, também, elegíveis as famílias que não sendo beneficiárias da TSEE, têm, pelo menos, um dos membros do agregado familiar beneficiário (por referência ao mês anterior ao pagamento) de uma das seguintes prestações sociais mínimas: :
· O complemento solidário para idosos;
· O rendimento social de inserção;
· A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
· O complemento da prestação social para a inclusão;
· A pensão social de velhice;
· O subsídio social de desemprego;
· Abono de família do 1.º ou 2.º escalão.

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Género: Institucionais RDP Internacional

Rubrica semanal, da autoria de Isabel Flora e Graça Cabral da DECO. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

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episódios disponíveis

18 jun. 2024 Ep. 24

Transferências bancárias

As transferências bancárias entre contas portuguesas passam a ter a confirmação prévia da identidade do respetivo beneficiário.

11 jun. 2024 Ep. 23

Descida das taxas de juros

Depois de 2 anos o BCE desce as taxas de juros
Esta é uma boa notícia para as famílias, que já estão a começar a sentir um alívio nas prestações dos empréstimos à habitação.

04 jun. 2024 Ep. 22

VAMOS FALAR DE AMBIENTE?

Dia 5, a próxima 4ª feira, assinala-se o Dia Mundial do Ambiente. Esta é uma excelente oportunidade com o objetivo de alertar consciências para a necessidade da proteção do planeta.

28 mai. 2024 Ep. 21

Aproveite o Dia da Energia para poupar o Planeta

O Dia Mundial da Energia é celebrado anualmente a 29 de maio. Esta data assinala a importância de se poupar energia, sensibilizar e motivar os consumidores para a necessidade de preservar os recursos naturais.

21 mai. 2024 Ep. 20

Regulamentos Serviços Digitais e Mercados Digitais

CONSUMIDORES COM MAIOR ESCOLHA E PROTEÇÃO ONLINE

O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais (mais conhecidos apenas como DSA e DMA) constituem, em conjunto, um importante pacote legislativo comunitário destinado a tornar o espaço digital mais seguro e a proteger melhor os direitos fundamentais dos utilizadores Estes regulamentos podem também potenciar a criação de condições de igualdade de concorrência para as empresas, promovendo a inovação e a competitividade.

13 mai. 2024 Ep. 19

Conhece a expressão nem tudo o que reluz é ouro?

Conhece a expressão nem tudo o que reluz é ouro? Referimo-nos a mensagens enganadoras e até fraudulentas que abundam em momentos de maior crise financeira.
As entidades internacionais da área financeira lançaram mais um alerta sobre burlas ou fraudes de falsos intermediários de crédito.

07 mai. 2024 Ep. 18

IRS: Vamos rentabilizar o reembolso?

A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 começou a 1 de abril e termina a 30 de junho.
Se já entregou a sua declaração, já sabe se vai receber o reembolso do IRS ou se terá de pagar.

30 abr. 2024 Ep. 17

Dia da Propriedade Intelectual

Dia da Propriedade Intelectual: sabe o que é a propriedade intelectual (PI)

23 abr. 2024 Ep. 16

A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia

A DECO junta-se à comemoração dos 50 anos da Democracia e da Liberdade.
Há 50 anos, o cidadão português nem sabia que o consumidor tinha direitos! Entre eles, o direito básico de reclamar e o de ser informado. Não havia legislação a cumprir, fiscalização e regulação a verificar o respeito pelos atos de consumo e pelos interesses dos consumidores.

16 abr. 2024 Ep. 15

Vamos descobrir a origem dos seus problemas financeiros?

A atual conjuntura económica não está fácil: taxas de inflação e de juro elevadas que castigam as prestações do crédito à habitação.

09 abr. 2024 Ep. 14

Como está a saúde das suas finanças pessoais?

Todos nós podemos, num momento da nossa vida, ser afetados por uma circunstância negativa que terá impacto nas nossas finanças pessoais.

02 abr. 2024 Ep. 13

Já começou o periodo de entrega da declaração do IRS.

Trabalhou em território nacional por período superior a 183 dias (aproximadamente seis meses) em 2023, será considerado residente fiscal no nosso país, mesmo que ao submeter a declaração (em 2023) não esteja efetivamente

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