Os Meus Direitos

Regulamentos Serviços Digitais e Mercados Digitais|Ep. 2021 mai. 2024

CONSUMIDORES COM MAIOR ESCOLHA E PROTEÇÃO ONLINE

O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais (mais conhecidos apenas como DSA e DMA) constituem, em conjunto, um importante pacote legislativo comunitário destinado a tornar o espaço digital mais seguro e a proteger melhor os direitos fundamentais dos utilizadores Estes regulamentos podem também potenciar a criação de condições de igualdade de concorrência para as empresas, promovendo a inovação e a competitividade.

Play - Os Meus Direitos

Ep. 20

Duração: 5min

Género: Institucionais

RDP Internacional

CONSUMIDORES COM MAIOR ESCOLHA E PROTEÇÃO ONLINE

O Regulamento Serviços Digitais e o Regulamento Mercados Digitais (mais conhecidos apenas como DSA e DMA) constituem, em conjunto, um importante pacote legislativo comunitário destinado a tornar o espaço digital mais seguro e a proteger melhor os direitos fundamentais dos utilizadores Estes regulamentos podem também potenciar a criação de condições de igualdade de concorrência para as empresas, promovendo a inovação e a competitividade.

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Género: Institucionais RDP Internacional

Rubrica semanal, da autoria de Isabel Flora e Graça Cabral da DECO. Aqui analisam-se questões de consumo que afetam a comunidade portuguesa residente no estrangeiro.

duração total 5min
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episódios disponíveis

Aumento da ocorrência de fenómenos extremos em Portugal

Ep. 39 01 out. 2024

O aumento da ocorrência de fenómenos extremos em Portugal criando situações de injustiça climática, impondo-se mais necessidade de proteção.

Medida relacionada com a habitação

Ep. 38 24 set. 2024

Entrou em vigor, no passado dia 11 de setembro mais uma medida relacionada com a habitação dos consumidores e que visa reforçar o incentivo para quem vende e compra casa.

Dia Internacional da Paz

Ep. 37 17 set. 2024

O Dia Internacional da Paz é celebrado anualmente a 21 de setembro
Esta iniciativa mundial foi estabelecida pelas Nações Unidas em 1981 e foi comemorada pela primeira vez em setembro de 1982.

Planear o regresso às aulas

Ep. 36 10 set. 2024

Setembro é um mês financeiramente difícil para as famílias com jovens em idade escolar, já que vêem aumentar os seus gastos com o início do ano letivo.

Apoio ao alojamento a estudantes

Ep. 35 03 set. 2024

Novidades no apoio ao alojamento a estudantes

Complemento de alojamento para estudantes não bolseiros

Ep. 35 03 set. 2024

A DECO esclarece sobre complemento de alojamento para estudantes não bolseiros

MBWAY

Ep. 34 27 ago. 2024

A Deco alerta para a possibilidade do Mbway passar a ter comissões.

Férias: Problemas com a Bagagem?

Ep. 33 20 ago. 2024

Atrasos, extravio ou danos nas malas?
Saiba o que fazer!
Em caso de perda, dano ou atraso poderá, poderá haver lugar a uma indemnização limitada atualmente até cerca de 1600 euros

Imposto Municipal de Imóveis - IMI: quando pagar

Ep. 32 13 ago. 2024

O Imposto Municipal de Imóveis- IMI tem um peso significativo no orçamento familiar, sendo fundamental prever o seu pagamento no planeamento anual das despesas da família.

Mais uma isenção para os jovens consumidores

Ep. 31 06 ago. 2024

Os jovens consumidores com idade igual ou inferior a 35 anos estão isentos de pagar emolumentos na compra da primeira habitação desde que se destine à sua habitação própria e permanente.

Recusaram-lhe o pagamento em dinheiro? Reclame!

Ep. 30 30 jul. 2024

Em Portugal, o pagamento em numerário, dinheiro e moedas, não pode ser recusado, mas faltam sanções.

Depósitos a prazo

Ep. 29 23 jul. 2024

Um depósito a prazo é um produto bancário que pressupõe a entrega de fundos a uma instituição de crédito, que fica obrigada a restituir esses fundos no final de um período acordado e ao pagamento de uma remuneração, designada de juro.

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