Consultório Jurídico - Diario

Visto CPLP

Dificuldades em converter o visto CPLP em autorização de residência CPLP

Autorização de residência

Agendamento para solicitação de autorização de residência na AIMA

Despedimento de trabalhadoras grávidas

Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, o qual se presume feito sem justa causa, caso não respeitem certos requisitos formais previstos Lei do Trabalho.

Discriminação no trabalho

Casos em que o empregador não pode discriminar o trabalhador

Expandir uma empresa para o estrangeiro

Requisitos para expandir uma empresa para o estrangeiro

Reagrupamento familiar e reunião familiar

Cidadãos que estão em Portugal e querem trazer os seus familiares

Demora nos processos de nacionalidade

Atraso nos prazos para a tramitação dos pedidos de nacionalidade que, apesar de estarem expressamente previstos na lei, são largamente ultrapassados.

Lei das autarquias locais

Juntas de freguesia que se recusam a emitir atestados de residência a cidadãos estrangeiros, que deles necessitam para efeito de regularização da sua situação de residência junto à AIMA.

Inicio da actividade

Inicio da actividade com dividas

Direito ao titulo de residência comunitária

Titulo de residência comunitária a cidadãos estrangeiros casados com cidadãos portugueses

Antigo combatente

Direitos de antigo combatente

Contrato de arrendamento

Prazo minimo de validade de um contrato de arrendamento a termo