Consultório Jurídico - Diario

Regime especial de acesso ao ensino superior|Ep. 6107 abr. 2025

A quem se aplica o regime especial de acesso ao ensino superior

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SOBRE O EPISÓDIO SOBRE O PROGRAMA SITE ACESSIBILIDADES

Ep. 61

Duração: 3min

Género: Informação

RDP África

A quem se aplica o regime especial de acesso ao ensino superior MAIS INFORegime especial de acesso ao ensino superior

Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 3min

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Pedido de nacionalidade portuguesa originária pelo pai

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Nova lei eliminou o fim da manifestação de interesse

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Ep. 27 06 mar. 2026

Os processos de naturalização, podem levar 3 a 4 anos ou até mais para serem deferidos.

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Ep. 26 05 mar. 2026

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O visto de residência para reagrupamento familiar (D6) permite que familiares de um cidadão estrangeiro com autorização de residência válida em Portugal se juntem a ele, após deferimento da AIMA.

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Ep. 24 03 mar. 2026

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Ep. 23 02 mar. 2026

O visto de trabalho para Portugal (D1) é destinado a estrangeiros com contrato/promessa de trabalho (mínimo 12 meses)

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O Visto D7 é uma autorização de residência portuguesa para cidadãos estrangeiros (fora da UE/EEE/Suíça) com rendimentos passivos próprios que desejam viver em Portugal

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Cancelamento de conta bancária

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Pedir nacionalidade portuguesa por casamento com portugues

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Ep. 19 24 fev. 2026

As dificuldades que os estudantes africanos tem a estudar em Portugal

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