Protocolo Cooperação para a Migração Laboral Regulada |Ep. 6715 abr. 2025
Este Protocolo pretende permitir que empresas portuguesas possam recrutar a partir do estrangeiro trabalhadores imigrantes para trabalharem em Portugal com autorização de residência
Ep. 67
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
episódios disponíveis
Consultório Jurídico
Ep. 175 22 dez. 2025A duração máxima da detenção de cidadãos em situação irregular em Portugal, passa dos atuais 60 dia para 540 dias
Consultório Jurídico
Ep. 174 19 dez. 2025O retorno de estrangeiros voluntário é, um ato voluntário de migrantes que desejam regressar ao seu país de origem ou a outro, sem serem forçados.
Consultório Jurídico
Ep. 173 18 dez. 2025São indispensáveis para viver em Portugal o NIF (Número de Identificação Fiscal) o número da segurança social e o Número de Utente (SNS) para saúde.
Consultório Jurídico
Ep. 172 17 dez. 2025É possível converter a Autorização de Residência da CPLP para uma Autorizaçãp de Residência convencional em Portugal,
Consultório Jurídico
Ep. 171 16 dez. 2025Autorização de Residência com dispensa de visto para estrangeiros que sofrem de uma doença grave e prolongada que impeça o seu retorno ao país de origem, colocando em risco a sua saúde
Consultório Jurídico
Ep. 170 15 dez. 2025Forma republicana do sistema político português, que é um limite de revisão constitucional,
Consultório Jurídico
Ep. 169 12 dez. 2025Serviço Militar Obrigatório
Consultório Jurídico
Ep. 168 11 dez. 2025O Decreto-Lei n.º 308-A/75, estabelece normas sobre a conservação da nacionalidade portuguesa para portugueses domiciliados em território ultramarino que se tornou independente.
Consultório Jurídico
Ep. 167 10 dez. 2025Os cidadãos dos PALOP podem aceder a cursos técnico-profissionais em Portugal através das mesmas vias que os cidadãos portugueses, nomeadamente o Instituto do Emprego e Formação Profissional
Consultório Jurídico
Ep. 166 09 dez. 2025Formação profissional em Portugal e inserção no mercado de trabalho para cidadãos dos PALOP.
Autorização de residência
Ep. 165 08 dez. 2025Autorização de residência comunitária
Cancelamento da conta bancaria
Ep. 164 05 dez. 2025Procedimentos para saber o motivo do cancelamento da conta bancaria
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