Alemanha insiste em regras "credíveis" contra indisciplina nas contas
Uma moeda única robusta constitui “um interesse vital” para Berlim, que insiste na necessidade de consolidar “regras claras e credíveis” para as infracções ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. A posição do Governo alemão é reforçada num artigo de jornal assinado pela chanceler Angela Merkel. Quanto a Portugal, a braços com o cepticismo dos mercados, a Alemanha remete para “depois das férias” a oferta de “aconselhamento e apoio”.
Perante o descontrolo dos défices públicos no seio do grupo da moeda única, Berlim insiste numa receita de duas faces. Por um lado, reitera a chanceler alemã, é preciso reafirmar "regras claras e credíveis para os casos em que um países infrinjam o Pacto de Estabilidade". Por outro, impõe-se obter dos Estados-membros da União Europeia "uma estratégia credível de consolidação orçamental".
Num contexto de forte contestação interna, com a Confederação dos Sindicatos Alemães (DGB) a prometer um Outono "quente" contra o pacote de austeridade do Executivo de centro-direita, Merkel faz uma nova apologia do seu programa de política orçamental, que estabelece como meta uma sequência de cortes estimados em 80 mil milhões de euros, a concretizar durante os próximos quatro anos. A mesma austeridade que tem merecido as críticas de outros países do clube europeu, descontentes, por exemplo, com as reticências de Berlim no momento de acudir à Grécia.
"Semanas de luta"
O presidente da DGB, Michael Sommer, garantiu na terça-feira que a estrutura sindical está preparada para promover um Outono repleto de manifestações e outras formas de contestação ao pacote de austeridade de Merkel, à luz da ideia de que a via da poupança "não é a melhor resposta à crise".
"Precisamos de mais justiça social neste país e, por isso, vamos promover semanas de luta nas empresas e por todo o país, no Outono", adiantava ontem Sommer ao jornal Passauer Neue Presse. "Em vez de estrangular a conjuntura", o Governo alemão deveria, na perspectiva do dirigente da Confederação dos Sindicatos, adoptar medidas de estímulo ao consumo.
A DGB, assim como os demais críticos da estratégia de Angela Merkel, considera que "não é necessário um travão da dívida" para restaurar a disciplina nas contas públicas, mas sim "um plano a longo prazo". Em causa está a emenda constitucional, aprovada no ano passado, que obriga o poder político alemão a limitar o novo endividamento a dez mil milhões de euros, ou 0,35 por cento do produto interno bruto, até 2016.
Apoio a Portugal "depois das férias"
A publicação do artigo de Angela Merkel no Handelsblatt coincide com uma entrevista do director-geral do Fundo Europeu para a Estabilidade Financeira ao diário Financial Times, em que Klaus Regling avança que aquele mecanismo de 440 mil milhões de euros pode estar operacional até ao início de Agosto, "assim que haja vontade política para o fazer".
Regling manifesta-se também confiante quanto à possibilidade de o Fundo para a Estabilidade Financeira "obter a nota máxima" (AAA) por parte das agências de rating. Entre as medidas acauteladas para garantir esse objectivo, explicou o responsável, ganham destaque a existência de uma moeda de reserva e o acordo dos Estados-membros no sentido de superarem em 20 por cento a participação com a qual se haviam comprometido.
Na terça-feira, conhecida a revisão em baixa, por parte da agência Moody's, da notação da dívida portuguesa (de Aa2 para A1), o ministro alemão das Finanças saiu a público para se declarar disposto a facultar "aconselhamento e apoio" ao Executivo de José Sócrates. O que não deverá acontecer antes "das férias": "Cheguei a acordo com o meu colega português para nos encontrarmos depois das férias para ver o que pode ser feito bilateralmente no que diz respeito à informação, aconselhamento e ajuda".
"É claro que tomámos nota da decisão da Moody's em rever o rating de Portugal", disse ainda Wolfgang Schäuble, ouvido pela Bloomberg em Bruxelas, à saída da uma reunião dos ministros das Finanças da União Europeia. O governante alemão fez questão de assinalar que "o rating de Portugal continua dentro da categoria A".