O primeiro-ministro mostrou-se confiante na viabilidade da proposta portuguesa de Orçamento do Estado para 2018. António Costa acredita que a Comissão Europeia vai ficar mais tranquila com o documento "mês após mês".
Nos documentos do pacote de outono do Semestre Europeu, divulgados esta quarta-feira pela Comissão Europeia, o Executivo comunitário apontou a existência de “riscos de não cumprimento” e de “não conformidade” com os requisitos presentes no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tanto em 2017 como em 2018.
António Costa disse esta quarta-feira estar "seguro" de que esse será também o cenário para o ano de 2018 e lembrou que a votação do Orçamento na especialidade começou esta quarta-feira. Para a próxima semana, dia 27 de novembro, está marcada a votação final global.
"Estamos a iniciar a votação na especialidade. Tenho a confiança que ao longo desta votação na especialidade o Orçamento será certamente melhorado mas não será enfraquecido", sublinhou o chefe de Governo.
Costa acredita ainda que este Orçamento será capaz de "cumprir as metas" de redução do défice e de "redução sustentada" da dívida portuguesa e que Bruxelas irá ganhar "tranquilidade" com o documento "mês após mês".
Em resposta aos jornalistas, o primeiro-ministro mostrou-se convicto de que esse cenário é possível com uma melhoria simultânea do rendimento das famílias, com a melhoria das condições de investimento para as empresas e com a aposta na qualidade dos serviços públicos.
"No bom caminho"
Na conferência de imprensa de apresentação dos documentos do Semestre Europeu, o comissário dos Assuntos Europeus considerou que o plano orçamental português acarreta "riscos de incumprimento". Pierre Moscocivi reconhece no entanto que o país está no bom caminho e que "as coisas vão na direção certa", mas que não pode repetir erros do passado que levaram à crise.
Já a comissária Marianne Thyssen, responsável pela pasta do Emprego e Assuntos Sociais, adverte que uma nova subida do salário mínimo em Portugal poderá ter um impacto negativo no emprego, sobretudo entre trabalhadores com baixas qualficações.
O Governo deverá subir o salário mínimo para os 580 euros no próximo ano, mas é pressionado pelos partidos de esquerda que sustentam a solução governativa, nomeadamente o PCP, que quer fixar o salário mínimo nacional nos 600 euros.
Nos documentos divulgados esta quarta-feira, Bruxelas questiona a eficácia das medidas do Governo para baixar os pagamentos em atraso nos hospitais e fala em "progressos limitados" no exercício de revisão da despesa.
Quanto às pensões, a Comissão reconhece progressos no sentido de melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões, sobretudo no que diz respeito às carreiras mais longas, mas que continuam "pouco claras" as medidas a adotar pelo Governo para compensar o aumento da despesa.
Já o progresso para melhorar a monitorização das empresas detidas pelo Estado, dos contratos públicos e redução do endividamento "parece ter sido limitado", adverte a Comissão Europeia.
c/ Lusa
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