Economia
Novos apelos a "consenso" em ambiente de fractura
Obter um “consenso credível” para a viabilização do Orçamento do Estado é “absolutamente crucial”, defendeu esta segunda-feira o governador do Banco de Portugal, para quem a sustentabilidade das contas deve ser prioritária na definição de políticas. Enquanto Carlos Costa vem caucionar a austeridade anunciada pelo Governo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, renova o apelo à “responsabilidade do Parlamento”.
“Cumprir os objectivos” de um défice de 7,3 por cento do produto interno bruto em 2010 e de 4,6 por cento no próximo ano é, nas palavras do ministro das Finanças, uma caminho “imperioso”. “No que depende do Governo, avançamos de imediato com as iniciativas indispensáveis. Contamos com o sentido de responsabilidade do Parlamento para adoptar as medidas que requerem a sua aprovação”, insistiu Teixeira dos Santos, ao intervir no XX Encontro de bancos centrais dos países de Língua Portuguesa, em Lisboa.
Se o titular da pasta das Finanças pede “responsabilidade”, o governador do Banco de Portugal faz a defesa de “um consenso político credível para o Orçamento de 2011”. Isto porque, embora seja “um passo importante”, o “conjunto extenso de medidas orçamentais” preparadas pelo Governo “não basta” para “credibilizar a estratégia de consolidação orçamental anunciada em Maio”.
“Não há melhor forma de ajudar os agentes políticos que compreendem e entendem a urgência da estabilidade das finanças públicas, sobretudo da sustentabilidade e da robustez das finanças públicas, não há melhor aliado do que a criação de um cenário que limita e condiciona exercícios populistas de natureza orçamental”, sustentou Carlos da Silva Costa na reunião com as delegações dos bancos centrais.
À margem do encontro, Carlos Costa retomaria o tema para propugnar que a “avaliação” do Banco de Portugal e a “reacção dos mercados e das autoridades europeias” constituem sinais de que “as medidas do Governo correspondem ao que se esperava”.
Quadro plurianual para o Orçamento
O governador do Banco de Portugal propôs também a definição de um quadro orçamental plurianual, por um período de seis anos, que estabeleça metas vinculativas de curto e médio prazo, tendo em vista a sustentabilidade das finanças públicas do país. Para Carlos Costa, que aponta a Suécia como um exemplo a seguir, “a salvaguarda dos compromissos de coesão sócio-económica requer uma preparação do Orçamento assente numa perspectiva de estabilidade e previsibilidade, quer na componente da despesa, quer no seu funcionamento”.
Outra das ideias avançadas pelo sucessor de Vítor Constâncio é a da criação de uma agência independente com a missão de acompanhar a evolução das contas públicas. Um instrumento, advogou, que “poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental”. Mas também esta sugestão está condicionada a um consenso político alargado sobre regras básicas na definição do Orçamento, entre as quais “a possível existência de tectos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública”.
O presidente do Tribunal de Contas já reagiu à ideia de Carlos Costa. Em declarações à agência Lusa, Guilherme d’Oliveira Martins afirmou que “propostas como as do senhor governador do Banco de Portugal merecem ponderação, desde que não haja sobreposição ou duplicação de funções”. “É importante que haja um acompanhamento das decisões ligadas à utilização de recursos públicos”, sublinhou.
Avisos de Passos Coelho
Menos de uma semana depois de ter apresentado o novo pacote de austeridade, que inclui medidas como agravamento do IVA para 23 por cento, o congelamento das pensões em 2011 e a redução em cinco por cento da massa salarial da Função Pública, o Governo desdobra-se em apelos à “responsabilidade” da Oposição. Na esteira das declarações de Teixeira dos Santos, o ministro dos Negócios Estrangeiros exortou também os partidos à direita e à esquerda dos socialistas a “cooperar responsavelmente” com o Executivo. Os “problemas do país”, disse Luís Amado em Bruxelas, à margem da cimeira Europa-Ásia, são “muito sérios” e “exigem mais cooperação e menos confrontação”.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder do PSD volta a deixar claro que considera “indispensável que não haja aumento de impostos ou redução das deduções fiscais em saúde, educação e habitação”. E reitera que “só por incompetência o Governo pode pedir mais impostos, porque não se tem mostrado diligente com o dinheiro dos outros”. “O PSD não viabilizará um Orçamento que estrangule a nossa capacidade de crescer e que onere ainda mais os portugueses no pagamento de impostos”, reafirma ainda Pedro Passos Coelho.
As críticas às medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros ocuparam, de resto, as agendas das demais forças políticas ao longo do fim-de-semana. Nos Açores, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, mostrou-se preocupado com a perspectiva de os cortes no investimento público virem a ditar a suspensão do pagamento de verbas comunitárias aos agricultores, enquanto o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, convocou uma conferência de imprensa na sede do partido para denunciar que “as contas nacionais no próximo ano têm uma gravíssima incógnita”: a factura do “escândalo financeiro do BPN”.
Em comunicado difundido esta segunda-feira, a Comissão Política do Comité Central do PCP fala de um “verdadeiro roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida”, que resultou de uma “colossal operação política e ideológica” – uma “operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país desencadeada pelo primeiro-ministro” e que “contou com a solícita operação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, uma intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento do Estado ruinoso para o país e conceder o pretexto para o PSD o viabilizar”.
Quanto à sugestão, por parte do governador do Banco de Portugal, de instituir uma agência independente para acompanhar a evolução das finanças públicas, o BE já veio dizer, pela voz do deputado José Gusmão, que seria "uma entorse inaceitável ao sistema democrático em Portugal".
Se o titular da pasta das Finanças pede “responsabilidade”, o governador do Banco de Portugal faz a defesa de “um consenso político credível para o Orçamento de 2011”. Isto porque, embora seja “um passo importante”, o “conjunto extenso de medidas orçamentais” preparadas pelo Governo “não basta” para “credibilizar a estratégia de consolidação orçamental anunciada em Maio”.
“Não há melhor forma de ajudar os agentes políticos que compreendem e entendem a urgência da estabilidade das finanças públicas, sobretudo da sustentabilidade e da robustez das finanças públicas, não há melhor aliado do que a criação de um cenário que limita e condiciona exercícios populistas de natureza orçamental”, sustentou Carlos da Silva Costa na reunião com as delegações dos bancos centrais.
À margem do encontro, Carlos Costa retomaria o tema para propugnar que a “avaliação” do Banco de Portugal e a “reacção dos mercados e das autoridades europeias” constituem sinais de que “as medidas do Governo correspondem ao que se esperava”.
Quadro plurianual para o Orçamento
O governador do Banco de Portugal propôs também a definição de um quadro orçamental plurianual, por um período de seis anos, que estabeleça metas vinculativas de curto e médio prazo, tendo em vista a sustentabilidade das finanças públicas do país. Para Carlos Costa, que aponta a Suécia como um exemplo a seguir, “a salvaguarda dos compromissos de coesão sócio-económica requer uma preparação do Orçamento assente numa perspectiva de estabilidade e previsibilidade, quer na componente da despesa, quer no seu funcionamento”.
Outra das ideias avançadas pelo sucessor de Vítor Constâncio é a da criação de uma agência independente com a missão de acompanhar a evolução das contas públicas. Um instrumento, advogou, que “poderia ser determinante para a qualidade dos processos de decisão orçamental”. Mas também esta sugestão está condicionada a um consenso político alargado sobre regras básicas na definição do Orçamento, entre as quais “a possível existência de tectos nominais à despesa, regras de equilíbrio orçamental a vários níveis da administração pública”.
O presidente do Tribunal de Contas já reagiu à ideia de Carlos Costa. Em declarações à agência Lusa, Guilherme d’Oliveira Martins afirmou que “propostas como as do senhor governador do Banco de Portugal merecem ponderação, desde que não haja sobreposição ou duplicação de funções”. “É importante que haja um acompanhamento das decisões ligadas à utilização de recursos públicos”, sublinhou.
Avisos de Passos Coelho
Menos de uma semana depois de ter apresentado o novo pacote de austeridade, que inclui medidas como agravamento do IVA para 23 por cento, o congelamento das pensões em 2011 e a redução em cinco por cento da massa salarial da Função Pública, o Governo desdobra-se em apelos à “responsabilidade” da Oposição. Na esteira das declarações de Teixeira dos Santos, o ministro dos Negócios Estrangeiros exortou também os partidos à direita e à esquerda dos socialistas a “cooperar responsavelmente” com o Executivo. Os “problemas do país”, disse Luís Amado em Bruxelas, à margem da cimeira Europa-Ásia, são “muito sérios” e “exigem mais cooperação e menos confrontação”.
Em entrevista ao Diário Económico, o líder do PSD volta a deixar claro que considera “indispensável que não haja aumento de impostos ou redução das deduções fiscais em saúde, educação e habitação”. E reitera que “só por incompetência o Governo pode pedir mais impostos, porque não se tem mostrado diligente com o dinheiro dos outros”. “O PSD não viabilizará um Orçamento que estrangule a nossa capacidade de crescer e que onere ainda mais os portugueses no pagamento de impostos”, reafirma ainda Pedro Passos Coelho.
As críticas às medidas aprovadas na semana passada em Conselho de Ministros ocuparam, de resto, as agendas das demais forças políticas ao longo do fim-de-semana. Nos Açores, o presidente do CDS-PP, Paulo Portas, mostrou-se preocupado com a perspectiva de os cortes no investimento público virem a ditar a suspensão do pagamento de verbas comunitárias aos agricultores, enquanto o coordenador da Comissão Política do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, convocou uma conferência de imprensa na sede do partido para denunciar que “as contas nacionais no próximo ano têm uma gravíssima incógnita”: a factura do “escândalo financeiro do BPN”.
Em comunicado difundido esta segunda-feira, a Comissão Política do Comité Central do PCP fala de um “verdadeiro roubo aos rendimentos dos trabalhadores e às suas condições de vida”, que resultou de uma “colossal operação política e ideológica” – uma “operação encenada pela dramatização, ameaça e chantagem sobre o país desencadeada pelo primeiro-ministro” e que “contou com a solícita operação do Presidente da República para, em nome da crise política, juntar à utilidade dos seus objectivos eleitorais, uma intervenção essencialmente destinada a promover a aprovação de um Orçamento do Estado ruinoso para o país e conceder o pretexto para o PSD o viabilizar”.
Quanto à sugestão, por parte do governador do Banco de Portugal, de instituir uma agência independente para acompanhar a evolução das finanças públicas, o BE já veio dizer, pela voz do deputado José Gusmão, que seria "uma entorse inaceitável ao sistema democrático em Portugal".
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