OE2025. Ministro das Finanças espera que o PS tenha "a responsabilidade de que o país precisa"
O ministro das Finanças apresentou na quinta-feira a proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2025 e foi entrevistado no Telejornal da RTP. Joaquim Miranda Sarmento destacou que o executivo já incluiu várias propostas do PS e exige agora “responsabilidade” por parte do principal partido da oposição.
Quanto à possibilidade de acomodar possíveis medidas de outros partidos para garantir a aprovação do OE2025, Joaquim Miranda Sarmento sublinha que a proposta do PSD já inclui contributos de outros partidos. “Acomodámos já as principais propostas do PS”, nomeadamente ao nível do IRS Jovem e no IRC.
Por isso, o Governo espera que o Partido Socialista tenha a “responsabilidade de que o país precisa”.
“Para já devemos focar-nos em tentar ao máximo aprovar este orçamento e pedir responsabilidade a quem na oposição tiver responsabilidade, nomeadamente o PS”, sublinhou.
“É muito importante para o país que se inicie o ano de 2025 com uma perspetiva de excedente orçamental de 0,3 por cento”, sublinha, assumindo por outro lado que o país “não aguenta ter excedentes orçamentais muito elevados”.
Quanto ao ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos), Miranda Sarmento diz que neste momento “não temos nenhuma decisão para alterar esse desconto” e que o Governo terá de avaliar no próximo ano.
Sobre os 750 milhões de euros que a proposta do Orçamento prevê que o Estado possa arrecadar em combustíveis, o ministro explica que esse valor “é resultado da atualização da taxa de carbono e do aumento previsto do consumo”.
Joaquim Miranda Sarmento destacou que o Governo conseguiu, nesta proposta, “corrigir uma injustiça”, visto que a medida que abrangia apenas jovens licenciados é alargada a “todos os jovens”. Por outro lado, o horizonte temporal do benefício é mais longo e passa a chegar aos dez anos, e será também “um benefício maior”, salientou o governante.
De acordo com o ministro, todos os jovens até aos 35 anos vão poder beneficiar desta medida para os primeiros dez anos de trabalho, e não apenas os que começam a trabalhar no próximo ano. Por outro lado, Miranda Sarmento sublinhou que a medida se adapta a eventuais situações de desemprego.
“Precisamos de reduzir a tributação sobre as empresas em sede de IRC, temos a taxa nominal marginal mais elevada da OCDE”, afirmou, acrescentando que o Executivo analisará “ano a ano a possibilidade de continuar a reduzir a taxa de IRC”.
Ministro rejeita que Orçamento abra a porta a privatizações
Na reação às críticas da líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, o ministro negou que a proposta de Orçamento do Estado deixe a porta aberta a privatizações. Explica que o Governo vai criar um grupo de trabalho “para estudar as participações minoritárias” do Estado.
Joaquim Miranda Sarmento lembrou que há processos que já estão a decorrer, dando o exemplo do Hospital da Cruz Vermelha, Autódromo do Estoril e TAP. Esse grupo de trabalho irá servir para outras situações.
“O Estado por vezes tem participações residuais de centenas de ações de empresas cotadas que não tem qualquer valor estratégico”, explicou o ministro.
Miranda Sarmento rejeitou liminarmente que este seja um primeiro passo para a privatização de vários setores do Estado.
“As principais empresas do Estado - a Caixa Geral de Depósitos, as Águas de Portugal, a RTP - continuarão a ser detidas a 100 por cento pelo Estado”, assegurou.
Questionado agora sobre se só tem este Orçamento do Estado porque as contas do Governo anterior estavam bem, Miranda Sarmento afirma que “tudo o que disse foi factual”.
“Se me perguntar se as coisas estavam como estiveram quando outros governos, nomeadamente do PSD, entraram em funções, obviamente que não. Mas tudo aquilo que eu disse foi factual e a narrativa de que as contas estavam muito melhores do que aquilo que a realidade veio a demonstrar era apenas uma narrativa”, declarou.