Economia
Vítor Constâncio presta explicações na AR
Os processos de contra-ordenação abertos pelo Banco de Portugal no final do ano passado contra o BCP foram abertos contra 17 entidades sedeadas em off-shores, diferentes daquelas investigadas em 2003. A indicação foi avançada pelo governador Vítor Constâncio no Parlamento.
O governador do Banco de Portugal (BdP) prestou esta informação na audição que teve lugar na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, embora anteriormente tivesse advertido que as suas explicações poderiam vir a ser limitadas pelo segredo bancário e profissional a que está obrigado.
Trata-se de "um processo aberto na sequência das averiguações feitas com base em denúncias" que nada tem a ver com as 20 off-shores ligadas a membros do conselho superior do BCP e que levaram à intervenção do BdP em 2003, clarificou Constâncio.
O governador do banco central sublinhou que a existência das 17 off-shores foi durante muito tempo desconhecida sem que o BdP tivesse "real possibilidade de as ter identificado". "Nem nós, nem a CMVM, nem os auditores tínhamos possibilidade de saber que existiam", afirmou.
Perante estas considerações, Constâncio considerou "minimalista" a intervenção do seu banco antes da Assembleia Geral do BCP - que motivou mudanças nas candidaturas à administração d maior banco privado português.
O governador do BdP viu-se obrigado a determinada altura da audiência a repetir o que o BdP havia esclarecido em comunicado, frisando que "não houve nenhuma recomendação", lembrando que "a mesma análise foi feita pela CMVM".
Constâncio frisa que não há situações de risco no BCP
O governador do BdP assegurou que não existem situações de risco específico e iminente no BCP e também não está em causa a qualidade da supervisão bancária.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, onde foi ouvido sobre a actuação do Banco de Portugal na investigação a alegadas operações ilícitas realizadas há anos pelo BCP, Vítor Constâncio lembrou que as entidades supervisoras não são infalíveis.
O governador do BdP começou por esclarecer à comissão que, no âmbito concreto desta situação, o banco "não está afectado na sua actividade", assim como também "não existem acusações contra quem quer que seja".
Após lembrar que as suas explicações poderiam vir a ser limitadas pelo segredo bancário e profissional a que está obrigado, Constâncio começou por explicar que "a dimensão" das operações sob investigação "nunca poria em causa os rácios prudenciais do BCP", pelo que "não existe qualquer situação de riscos específicos iminentes" para aquele banco.
O responsável do banco central revelou à comissão parlamentar que foram investigadas mais de 60 operações de créditos concedidos pelo BCP que podem configurar violação do artigo que proíbe a concessão de financiamento a membros de órgãos de administração e fiscalização dos bancos.
"Mais de seis dezenas de operações foram investigadas" no âmbito do artigo 85, afirmou Constâncio na abordagem ao primeiro tema daqueles que foram dispostos na mesa pelos membros da comissão. Trata-se aliás do assunto mais quente à volta do BCP e diz respeito a situações denunciadas e desde há meses investigadas pelo BdP de créditos concedidos a familiares, nomeadamente de Jardim Gonçalves, o ex-presidente do BCP.
Em 2003, o BdP levou a cabo um processo de averiguação focado nos créditos concedidos pelo BCP a membros dos conselho superior, órgão onde têm assento os principais accionistas, revelou Vítor Constâncio, explicando que o banco central detectou na altura que podia haver "riscos de créditos e problemas prudenciais a acautelar".
Sendo os créditos "em valores significativos" e tendo em conta que "incluíam muitos empresários com peso na economia portuguesa", o BdP acabou por exigir ao BCP declarações formais validadas pelos auditores externos sobre os créditos dados nessas condições.
O governador do BdP especificou que alguns destes créditos eram destinados a entidades sedeadas em off-shore - "tendo sido detectadas mais de vinte existências deste tipo" e para "vários membros do conselho superior" - mas, sublinhou, a concessão de créditos a essas sociedades é "absolutamente legal".
Teixeira dos Santos presta esclarecimentos no final do mês
No âmbito deste caso, o ministro das Finanças vai ao Parlamento a 29 de Janeiro para prestar esclarecimentos, revelou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A presença de Teixeira dos Santos no Parlamento foi exigida pelo PSD, que apresentou um pedido de agendamento potestativo para que, além do governador do BdP, Vítor Constâncio, também o ministro das Finanças fosse ouvido sobre "a situação do mercado financeiro nacional" e a investigação de actos de gestão do BCP.
Trata-se de "um processo aberto na sequência das averiguações feitas com base em denúncias" que nada tem a ver com as 20 off-shores ligadas a membros do conselho superior do BCP e que levaram à intervenção do BdP em 2003, clarificou Constâncio.
O governador do banco central sublinhou que a existência das 17 off-shores foi durante muito tempo desconhecida sem que o BdP tivesse "real possibilidade de as ter identificado". "Nem nós, nem a CMVM, nem os auditores tínhamos possibilidade de saber que existiam", afirmou.
Perante estas considerações, Constâncio considerou "minimalista" a intervenção do seu banco antes da Assembleia Geral do BCP - que motivou mudanças nas candidaturas à administração d maior banco privado português.
O governador do BdP viu-se obrigado a determinada altura da audiência a repetir o que o BdP havia esclarecido em comunicado, frisando que "não houve nenhuma recomendação", lembrando que "a mesma análise foi feita pela CMVM".
Constâncio frisa que não há situações de risco no BCP
O governador do BdP assegurou que não existem situações de risco específico e iminente no BCP e também não está em causa a qualidade da supervisão bancária.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, na Assembleia da República, onde foi ouvido sobre a actuação do Banco de Portugal na investigação a alegadas operações ilícitas realizadas há anos pelo BCP, Vítor Constâncio lembrou que as entidades supervisoras não são infalíveis.
O governador do BdP começou por esclarecer à comissão que, no âmbito concreto desta situação, o banco "não está afectado na sua actividade", assim como também "não existem acusações contra quem quer que seja".
Após lembrar que as suas explicações poderiam vir a ser limitadas pelo segredo bancário e profissional a que está obrigado, Constâncio começou por explicar que "a dimensão" das operações sob investigação "nunca poria em causa os rácios prudenciais do BCP", pelo que "não existe qualquer situação de riscos específicos iminentes" para aquele banco.
O responsável do banco central revelou à comissão parlamentar que foram investigadas mais de 60 operações de créditos concedidos pelo BCP que podem configurar violação do artigo que proíbe a concessão de financiamento a membros de órgãos de administração e fiscalização dos bancos.
"Mais de seis dezenas de operações foram investigadas" no âmbito do artigo 85, afirmou Constâncio na abordagem ao primeiro tema daqueles que foram dispostos na mesa pelos membros da comissão. Trata-se aliás do assunto mais quente à volta do BCP e diz respeito a situações denunciadas e desde há meses investigadas pelo BdP de créditos concedidos a familiares, nomeadamente de Jardim Gonçalves, o ex-presidente do BCP.
Em 2003, o BdP levou a cabo um processo de averiguação focado nos créditos concedidos pelo BCP a membros dos conselho superior, órgão onde têm assento os principais accionistas, revelou Vítor Constâncio, explicando que o banco central detectou na altura que podia haver "riscos de créditos e problemas prudenciais a acautelar".
Sendo os créditos "em valores significativos" e tendo em conta que "incluíam muitos empresários com peso na economia portuguesa", o BdP acabou por exigir ao BCP declarações formais validadas pelos auditores externos sobre os créditos dados nessas condições.
O governador do BdP especificou que alguns destes créditos eram destinados a entidades sedeadas em off-shore - "tendo sido detectadas mais de vinte existências deste tipo" e para "vários membros do conselho superior" - mas, sublinhou, a concessão de créditos a essas sociedades é "absolutamente legal".
Teixeira dos Santos presta esclarecimentos no final do mês
No âmbito deste caso, o ministro das Finanças vai ao Parlamento a 29 de Janeiro para prestar esclarecimentos, revelou à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.
A presença de Teixeira dos Santos no Parlamento foi exigida pelo PSD, que apresentou um pedido de agendamento potestativo para que, além do governador do BdP, Vítor Constâncio, também o ministro das Finanças fosse ouvido sobre "a situação do mercado financeiro nacional" e a investigação de actos de gestão do BCP.
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