Futebol Nacional
Aprígio Santos conhece sentença em crime de abuso fiscal
O antigo administrador da Naval, clube de futebol da Figueira da Foz, Aprígio Santos conhece esta segunda-feira o acórdão do Tribunal de Coimbra, num processo em que é acusado de um crime de abuso fiscal no valor de mais de 860 mil euros.
Quer a Naval SAD, cujo processo de insolvência foi encerrado em dezembro de 2016, quer Aprígio Santos são acusados de um crime de abuso de confiança fiscal, estando em causa a não entrega de valores em dívida ao Estado relativos ao IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e ao IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares), entre 2011 e 2013.
Segundo a acusação, os arguidos não entregaram aos "cofres do Estado" os valores exigidos quer de IVA quer de IRS, constante de faturas emitidas durante aquele período, nem no prazo de 90 dias após o termo do prazo legal para a entrega.
Em 2016, a Associação Naval 1.º de Maio tinha uma dívida de cerca de nove milhões de euros, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência desta entidade em fevereiro de 2019.
Segundo a acusação, os arguidos não entregaram aos "cofres do Estado" os valores exigidos quer de IVA quer de IRS, constante de faturas emitidas durante aquele período, nem no prazo de 90 dias após o termo do prazo legal para a entrega.
Em 2016, a Associação Naval 1.º de Maio tinha uma dívida de cerca de nove milhões de euros, tendo sido proferida sentença de declaração de insolvência desta entidade em fevereiro de 2019.
