A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Liga de clubes foram citadas, esta sexta-feira, pelas Finanças, para pagarem solidariamente 13 milhões de euros relativos a uma segunda execução do Totonegócio, cuja notificação datava de maio de 2011.

Segundo uma fonte próxima do processo, citada pela Lusa, a citação tem erros e acontece sem que as Finanças tenham respondido a um pedido de esclarecimento feito pela FPF, em de 2 junho, sobre a notificação de maio.

A mesma fonte sublinhou que, ao abrigo do artigo 37. do Código de Procedimento e Processo Tributário, este pedido é de resposta obrigatória e tem efeitos suspensivos sobre a execução respetiva, resultando os erros da discrepância entre os valores ora referidos e os da primeira notificação.

Em janeiro de 1997, a FPF e a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), enquanto gestoras de negócios dos clubes de futebol, solicitaram a adesão ao chamado Plano Mateus, que o Governo tinha criado para recuperar dívidas fiscais, quer de empresas, quer de cidadãos.

Para pagarem as dívidas fiscais anteriores a 1996, os clubes abdicaram dos 50 por cento das receitas do Totobola a que tinham direito, revertendo estas para o Estado, sob a forma de dação em pagamento.

Esta primeira fase decorreu entre 1998 e finais de 2005, enquanto na segunda fase, que terminou em 2010, a dação em pagamento foi de 0,48 por cento da totalidade dos jogos sociais.

Da dívida inicial de 54 milhões de euros, os clubes pagaram 21 milhões, através da cativação das receitas do Totobola e dos jogos sociais, ficando a faltar 33 milhões - destes, houve uma execução de 20 milhões em 2005, que ainda está por resolver nos tribunais, e outra, de 13 milhões, em maio
de 2011.

Frisando que "o futebol não pretende um regime de exceção", os dirigentes da modalidade acusam o Estado de ser responsável pelo diferencial de 33 milhões, com o argumento de que foi este quem calculou as receitas para a dação em pagamento e não cumpriu as cláusulas de promoção do Totobola constantes do contrato.