Futebol Nacional
CJ dá parecer sobre estatutos com reservas e diz que Regime Jurídico viola Constituição
O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) deu um parecer com algumas reservas ao projeto de estatutos do organismo, mas considera que o Regime Jurídico das Federações Desportivas viola o artigo 46, número 1, da Constituição.
O parecer, apenas consultivo, foi pedido pelos proponentes do projeto de estatutos, Liga de clubes, Sindicatos dos Jogadores e associações dos Treinadores e de Árbitros, tendo em vista a sua discussão e votação na Assembleia-Geral extraordinária marcada para sábado.
O Conselho de Justiça considera que o Regime Jurídico, ao abrigo do qual o projeto de estatutos foi elaborado, viola a Constituição por implicar "uma limitação à liberdade de organização das associações de direito privado", mas adianta que a questão deixa de se colocar se os estatutos forem aprovados com 75 por cento dos votos dos sócios da FPF.
C/Lusa
O Conselho de Justiça considera que o Regime Jurídico, ao abrigo do qual o projeto de estatutos foi elaborado, viola a Constituição por implicar "uma limitação à liberdade de organização das associações de direito privado", mas adianta que a questão deixa de se colocar se os estatutos forem aprovados com 75 por cento dos votos dos sócios da FPF.
C/Lusa
