Durante uma conferência de imprensa realizada hoje, o presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, Joaquim Jorge, explicou que esta decisão resulta de uma "imposição legal" determinada pelo Ministério Público (MP) de forma a "reverter para o erário público o que foi à partida indevidamente locupletado".

"O MP entendeu que a Câmara Municipal foi prejudicada e, portanto, exigiu que fosse movido um pedido de indemnização cível contra estas entidades", disse o autarca.

Da lista de entidades a quem a Câmara vai pedir indemnizações fazem parte o Clube Desportivo de Cucujães, o Futebol Clube Cesarense, a Juventude Desportiva Carregosense, a União Desportiva Oliveirense, a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola EB 2,3 Ferreira da Silva, de Cucujães, e a própria Junta de Freguesia de Macieira de Sarnes.

O autarca disse que já contactaram estas entidades, a quem diz deverem "lealdade e transparência", para explicar "de viva voz" o que esteve na base desta decisão.

"Esta situação representa para nós um grande incómodo, uma grande dificuldade. Consideramos mesmo que é uma grande injustiça ser a Câmara Municipal a entidade obrigada a mover ações contra parceiros com quem todos os dias se relaciona e que promove o desenvolvimento do território", disse.

Joaquim Jorge admite que a autarquia possa ter sido lesada, mas diz que "cabe à justiça determinar se efetivamente existiram esses danos e utilizar os meios ao seu dispor para exigir das pessoas acusadas e sentenciadas aquilo que acha que deve exigir".

O presidente da Câmara adiantou ainda que estas entidades vão continuar a merecer "o respeito, a consideração e o apoio" por parte da autarquia, naquilo que é o desenvolvimento da sua atividade, que considerou ser "absolutamente fundamental" para a comunidade.

A operação Ajuste Secreto está centrada na Câmara de Oliveira de Azeméis e em Hermínio Loureiro, que presidiu àquela autarquia de 2009 a 2016 e que está acusado de 142 crimes.

O ex-autarca é um dos 68 acusados (51 singulares e 17 coletivos), entre os quais se incluem 10 autarcas e ex-autarcas, nove quadros de municípios, quatro clubes desportivos e os seus respetivos presidentes, 20 empresários e 13 sociedades comerciais.

Em causa estão factos relativos ao exercício dos municípios de Oliveira de Azeméis, Matosinhos, Gondomar, Estarreja e Albergaria-a-Velha e também à atuação de um quadro da Direção Regional de Economia do Norte.

O despacho de acusação, datado de 06 de novembro, imputa aos arguidos 890 crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato, abuso de poderes, tráfico de influências, falsificação de documentos, violação de segredo, participação económica em negócio, prevaricação e detenção de arma proibida.

A operação Ajuste Secreto resultou de uma investigação que culminou em junho de 2017 com a detenção de sete pessoas, incluindo Hermínio Loureiro.

Após os interrogatórios judiciais, todos os detidos saíram em liberdade, mas seis deles tiveram de pagar cauções entre 15 e 60 mil euros.