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Organizadores de corridas avançam com providência cautelar para travar "taxa" obrigatória nas provas de atletismo
A Associação Portuguesa de Organizadores de Provas de Atletismo (APOPA) interpôs recentemente uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor do novo regulamento da Federação Portuguesa de Atletismo (FPA) que obriga atletas não filiados a obter uma licença para competir em provas pagas, mediante pagamento por prova ou anual (atleta federado), numa medida prevista para o biénio 2025/26 e aprovada em Assembleia-Geral a 22 de março.
A APOPA justifica a ação judicial com o “impasse” nas negociações com a FPA e alerta para impactos económicos e de acesso à competição caso a norma avance sem alterações.
Segundo os comunicados e esclarecimentos tornados públicos, em causa está a legalização e a certificação, por parte da FPA, de todas as provas e exigir que todos os participantes estejam licenciados. Ou seja, todos os atletas que se inscrevam numa prova de atletismo, vão ter no ato da inscrição aceder à opção de “filiação por um dia” e ter de pagar adicionalmente ao valor da participação (dorsal), mais 3 ou 4 euros (consoante o tipo de prova) ou então pagar um licença anual a rondar os 35 euros, que é o valor que um atleta federado na modalidade de atletismo paga atualmente.
De acordo com a APOPA, este valor que a FPA afirma estar relacionada com o seguro, não faz sentido pois todas as provas são obrigadas a ter um seguro que cubra qualquer incidente com um atleta inscrito, estando o valor do seguro incluído no valor da inscrição.
De acordo com a APOPA, este valor que a FPA afirma estar relacionada com o seguro, não faz sentido pois todas as provas são obrigadas a ter um seguro que cubra qualquer incidente com um atleta inscrito, estando o valor do seguro incluído no valor da inscrição.
(Foto: Sebastião Barata - DR)
A federação, contudo, esclarece que esta 'nova licença' só é obrigatória para provas pagas com classificação e inscrição acima de cinco euros, não abrangendo atletas sub-18 (desde que com seguro válido), nem corridas gratuitas. Um valor (5€), que segundo a RTP Notícias apurou, são muito raras as provas que apresentem o valor referido pela FPA.
De acordo com a APOPA, o valor que a FPA quer agora cobrar não é uma licença, mas sim uma 'taxa ou imposto' adicional e ilegal a cada prova de atletismo que se realize em Portugal: "A estrutura e aplicação das taxas apresentadas carecem de base legal sólida, configurando um peso desproporcional sobre os Atletas e Organizadores. A entrada em vigor destes valores colocaria em risco a viabilidade de inúmeras provas de norte a sul do país, prejudicando diretamente o acesso dos atletas à competição e o investimento dos organizadores.” A APOPA fez ainda saber num comunicado enviado ás redações que "face à intransigência encontrada e à iminência da aplicação de normas que consideramos lesivas, a direção da APOPA viu‑se ‘obrigada’ a interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor destes regulamentos.”
A federação, contudo, esclarece que esta 'nova licença' só é obrigatória para provas pagas com classificação e inscrição acima de cinco euros, não abrangendo atletas sub-18 (desde que com seguro válido), nem corridas gratuitas. Um valor (5€), que segundo a RTP Notícias apurou, são muito raras as provas que apresentem o valor referido pela FPA.
De acordo com a APOPA, o valor que a FPA quer agora cobrar não é uma licença, mas sim uma 'taxa ou imposto' adicional e ilegal a cada prova de atletismo que se realize em Portugal: "A estrutura e aplicação das taxas apresentadas carecem de base legal sólida, configurando um peso desproporcional sobre os Atletas e Organizadores. A entrada em vigor destes valores colocaria em risco a viabilidade de inúmeras provas de norte a sul do país, prejudicando diretamente o acesso dos atletas à competição e o investimento dos organizadores.” A APOPA fez ainda saber num comunicado enviado ás redações que "face à intransigência encontrada e à iminência da aplicação de normas que consideramos lesivas, a direção da APOPA viu‑se ‘obrigada’ a interpor uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor destes regulamentos.”
(Foto: Palmira Ribeiro - DR)
O presidente da Federação Portuguesa de Atletismo, confrontado com esta ação judicial refere a alguns orgãos de comunicação social que "há uma quantidade de provas que não são legais. Queremos legalizar todas as que se organizam em Portugal e certificá‑las. Dar‑lhes o devido valor.” Domingos Castro à revistaatletismo.com refere que que os atletas que realizarem o pagamento anual vão poder ter beneficios "muito superiores ao valor da licença de um ano. Praticamente, somos nós quem paga a filiação.” Contudo até a data não foram referidos quais.
Já Patrícia Monteiro (advogada e subscritora da petição) explica que a indignação desta licença (taxa), "insurge‑se desde logo contra o facto da FPA ter tomado uma decisão ilegal, injusta e que atenta contra os seus próprios propósitos e valores humanistas… esta medida terá como impacto afastar muitos populares de uma prática saudável.”
Uma medida tomada em março com adiamentos devido às contestaçõesJá Patrícia Monteiro (advogada e subscritora da petição) explica que a indignação desta licença (taxa), "insurge‑se desde logo contra o facto da FPA ter tomado uma decisão ilegal, injusta e que atenta contra os seus próprios propósitos e valores humanistas… esta medida terá como impacto afastar muitos populares de uma prática saudável.”
A medida foi aprovada com 90 por cento dos votos em Assembleia-Geral de 22 de março e a FPA argumenta que o valor arrecadado será investido no desenvolvimento nacional e regional do atletismo, com especial foco na formação infantojuvenil, além de cobrir o seguro desportivo nas provas abrangidas.
Nos meses seguintes, cresceu a contestação entre corredores populares, juristas e organizadores, culminando na entrega, em 6 de dezembro, de uma petição pública na Assembleia da República a pedir a revogação da licença obrigatória — com 12.177 assinaturas e baixada à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, onde aguarda deliberação sobre admissibilidade.
Além da providência cautelar, a APOPA diz manter‑se aberta ao diálogo, mas entende que o enquadramento jurídico e proporcionalidade da taxa devem ser reavaliados, sob pena de afetar a sustentabilidade de provas populares que mobilizam milhares de participantes.
Do lado da FPA, os esclarecimentos públicos sublinham que não se “paga para correr” em contexto informal: a exigência aplica‑se apenas a provas organizadas e pagas acima do limiar definido, com classificação, e visando uma prática “mais segura, regulamentada e sustentada”.
Com a providência cautelar a decorrer e a petição parlamentar em análise, o tema deverá manter‑se no centro do debate entre federação, organizadores, atletas e decisores políticos, num equilíbrio delicado entre segurança e legalidade das provas e a acessibilidade económica da prática amadora. Contudo segundo a RTP Noticias conseguiu apurar a FPA prepara-se para colocar em prática esta medida já a partir de 1 de janeiro de 2026.
