Lusa
A ministra da Justiça considerou hoje que os “megaprocessos merecem uma reflexão de toda comunidade jurídica”, salientando que é importante que a justiça seja “próxima dos acontecimentos o quanto possível”, referindo-se ao caso BES/GES.
Rita Alarcão Júdice respondia assim depois de ter sido questionada como é que a tramitação digital, que entrará em vigor a partir de 3 de dezembro, poderá ser essencial na reforma dos megaprocessos.
“Os megaprocessos merecem uma reflexão de toda a comunidade jurídica e eu acredito que este processo que agora começou depois de 10 anos nos vai ajudar a todos a fazer essa reflexão”, realçou.
Para a governante, a eliminação do papel nas comunicações “vai ser uma grande revolução do processo penal”.
“Vai permitir uma maior celeridade, uma maior facilidade no tratamento de prova, uma maior facilidade de comunicação”, sublinhou.
Na cerimónia de abertura do encontro da ASAP, Rita Alarcão Júdice disse que a partir de 3 de dezembro os advogados “vão passar a apresentar todas as peças escritas por via eletrónica” e que, a partir de abril do próximo ano, a consulta dos processos passará a ser feita eletronicamente.
As comunicações por via eletrónica aplicar-se-ão também ao envio dos autos de notícia pela GNR, PSP e Polícia Judiciária.
“Acreditamos que esta medida […] vai fazer uma grande diferença na fluidez da tramitação do processo penal. É uma medida boa para os tribunais, boa para os advogados e, acima de tudo, boa para quem recorre à justiça”, observou.
(Com Lusa)
