Presidente vetou diploma sobre reintegração de funcionários públicos na CGA

por RTP

O presidente vetou o diploma do Governo sobre a reintegração dos funcionários públicos na Caixa Geral de Aposentações.

Marcelo Rebelo de Sousa considera que é matéria sensível que não pode ser decidida só por decreto-lei, e exigiu debate no Parlamento.

O Governo respondeu e prometeu para a próxima semana uma proposta de diploma legal.

O diploma agora vetado pelo Presidente estabelecia que só os funcionários públicos, de 2005 para a frente, com relação laboral com o estado contínua, podem deixar de descontar para a segurança social e regressar à Caixa Geral de Aposentações.
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