O défice das contas públicas portuguesas, defende Sócrates, "aumentou por uma boa razão, para responder à crise". A ideia foi reafirmada esta segunda-feira no decurso da conferência "Orçamento do Estado para 2010", promovida pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e pelo Diário Económico.

"Decidimos aumentar o nosso défice não por descontrolo, mas para ajudar a economia, as empresas e as famílias", insistiu o primeiro-ministro, para depois ensaiar uma comparação entre os desempenhos orçamentais de Portugal e de outros países desenvolvidos, nos últimos dois anos.

Depois de assinalar que o défice português subiu 6,7 pontos percentuais entre 2007 e 2009 - de 2,6 para 9,3 por cento -, José Sócrates desfiou os números de países como o Japão e a Espanha: "E quanto é que aumentou o défice nos países do G20? A média de crescimento foi de 6,9 por cento nesses dois anos. Nos países da OCDE aumentou 6,8. Nos Estados Unidos, nos dois últimos anos, subiu 9,7 por cento. No Japão oito por cento e em Espanha 13,8 por cento".

País "em linha com as outras economias"

"O facto de o Estado português ter decidido aumentar o seu défice foi para resolver os problemas e numa dimensão em linha com as outras economias. Não se elevou demasiado, mas sim em linha com a média dos países evoluídos e numa proporção aceitável", prosseguiu o primeiro-ministro.

No entender de José Sócrates, o défice das contas públicas "pode aumentar por uma emergência, como houve em 2009".

Sócrates argumentou, ainda, que foi a despesa pública que permitiu ao país "sair da recessão técnica" e apresentar, no terceiro trimestre de 2009, "um crescimento económico dos mais fortes da Europa": "Hoje poderemos ter, com boa segurança, a perspectiva de que no final de 2009 a queda do produto será bastante inferior à que se previa no início do ano".

"A crise ainda não acabou"

Na conferência desta segunda-feira, o primeiro-ministro argumentou também que o défice "pode ser bom ou pode ser mau". Tudo depende, disse, do "sítio onde se gasta o dinheiro".

Em seguida enumerou o que disse serem os cinco sectores que o Governo considera prioritários no domínio do investimento público: escolas, creches, hospitais, barragens e infra-estruturas.

À luz da ideia de que "a crise ainda não acabou", Sócrates reiterou que o Estado vai continuar, em 2010, "a fazer um esforço orçamental muito grande".

Sócrates "passou ao lado do principal problema"
Na leitura da intervenção do primeiro-ministro, o economista João Salgueiro, outro dos conferencistas, considerou que José Sócrates "passou ao lado do principal problema" do país: a falta de competitividade.

"Sócrates fez uma boa demonstração das suas qualidades como comunicador, com vigor e convicção. No entanto não tivemos aqui uma referência aos problemas estruturais, ao desempenho e à competitividade", acrescentou o antigo presidente da Associação Portuguesa de Bancos, cuja avaliação foi recebida com as palmas da assistência.

Mais tarde, à margem da conferência, Salgueiro afirmou que "é a falta de competitividade que condiciona, que leva ao muito desemprego em Portugal, que faz com que o país não tenha crescido para poder reduzir a carga fiscal e que não permite pagar a dívida muito depressa".

"E é a falta de competitividade das nossas empresas a razão pela qual Portugal não tem condições para atrair mais investimento", salientou. "As demoras e a má qualidade do funcionamento da justiça, os licenciamentos, uma fiscalidade que não é competitiva, a rigidez que faz com que quem quer contratar e criar postos de trabalho pense três vezes, isto é que tem de ser resolvido".

Quanto ao défice, Josão Salgueiro propugna que "não foi uma decisão do Governo, mas uma realidade que se foi impondo": "Este aumento não foi previsto pelo Governo, que no início do ano falava em pouco menos de três por cento e no verão falava em cinco por cento".

Teixeira dos Santos ouvido no Parlamento

Por sua vez, o ministro das Finanças, que está hoje a ser ouvido pelas comissões parlamentares do Orçamento e Finanças e dos Assuntos Económicos, voltou a negar que o Governo tenha procedido a um golpe de "engenharia" para ocultar os verdadeiros números do défice e da dívida pública em 2009. O défice, clarificou Teixeira dos Santos, adensou-se em 3,5 mil milhões de euros entre Outubro e Dezembro do ano passado.

"Eu engano-me, mas não engano. E não engano deliberadamente", afirmou o ministro perante os deputados à Assembleia da República, garantindo que se viu a braços, em Outubro do ano passado, face ao mês anterior, com um corte da recuperação nas receitas da Administração Fiscal. Por outro lado, assinalou, o saldo dos subsectores Estado e Segurança Social era negativo em 13,2 mil milhões de euros no último mês de 2009.

"Nós tivemos um agravamento entre Outubro e Dezembro na ordem dos 3,5 mil milhões destes saldos", frisou o governante.

"As previsões falharam redondamente em todo o lado", admitiu ainda Teixeira dos Santos, para logo descartar que tenha havido "o intuito de enganar fosse quem fosse".