Consultório Jurídico - Diario
Direitos dos passageiros|Ep. 13908 set. 2022
Incumprimento das agencias de viagem
Direitos dos passageiros|Ep. 13908 set. 2022
Incumprimento das agencias de viagem
Ep. 139
Duração: 3min
Género: Informação
RDP África
Despedimento de trabalhadoras grávidas
Despedimento de trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes, o qual se presume feito sem justa causa, caso não respeitem certos requisitos formais previstos Lei do Trabalho.
Discriminação no trabalho
Casos em que o empregador não pode discriminar o trabalhador
Expandir uma empresa para o estrangeiro
Requisitos para expandir uma empresa para o estrangeiro
Reagrupamento familiar e reunião familiar
Cidadãos que estão em Portugal e querem trazer os seus familiares
Demora nos processos de nacionalidade
Atraso nos prazos para a tramitação dos pedidos de nacionalidade que, apesar de estarem expressamente previstos na lei, são largamente ultrapassados.
Lei das autarquias locais
Juntas de freguesia que se recusam a emitir atestados de residência a cidadãos estrangeiros, que deles necessitam para efeito de regularização da sua situação de residência junto à AIMA.
Inicio da actividade
Inicio da actividade com dividas
Direito ao titulo de residência comunitária
Titulo de residência comunitária a cidadãos estrangeiros casados com cidadãos portugueses
Antigo combatente
Direitos de antigo combatente
Contrato de arrendamento
Prazo minimo de validade de um contrato de arrendamento a termo
Pedido de nacionalidade
Pedido de nacionalidade portuguesa de cidadão estrangeiro a viver em união de facto
Lei da Nacionalidade
Naturalização de cidadãos guineenses