Play - Consultório Jurídico - Diario

Ep. 141

Duração: 4min

Género: Informação

RDP África

Autorização de residência em Portugal vivendo em França

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Género: Informação RDP África

No Consultório Jurídico da RDP África as dúvidas dos ouvintes respondidas diariamente pelo jurista Adriano Malalane.
Transmissão: 2ª a 6ªfeira - 05h.15 com repetição 13h20

duração total 4min
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episódios disponíveis

02 Dez. 2022 Ep. 195

Direitos Fundamentais, à luz da Constituição

Abordamos a questão dos Direitos Fundamentais, à luz da Constituição da República Portuguesa e da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

01 Dez. 2022 Ep. 194

Contrato individual de trabalho

Contrato individual de trabalho e contrato de prestação de serviço

30 Nov. 2022 Ep. 193

Férias não gozadas

O que a lei diz sobre férias não gozadas

29 Nov. 2022 Ep. 192

Férias interpoladas

Para as férias serem interpoladas, tem que haver acordo entre trabalhador e empregador

28 Nov. 2022 Ep. 191

Direito a férias

O trabalhador tem direito a 22 dias de férias por ano

25 Nov. 2022 Ep. 190

Renovação do bilhete de identidade angolano

Renovação do bilhete de identidade angolano em Portugal

24 Nov. 2022 Ep. 189

Responsabilidade civil contratual

Responsabilidade civil contratual é aquela que emerge da prática de uma ação ou omissão violadora de um dever legal por parte do agente e que causa na vitima um dano, do qual emerge o direito à indemnização.

23 Nov. 2022 Ep. 188

Nacionalidade Portuguesa

Obter nacionalidade portuguesa pelos bisavós

22 Nov. 2022 Ep. 187

Acidente de trabalho

Procedimentos em caso de acidente de trabalho

21 Nov. 2022 Ep. 186

Nacionalidade portuguesa pelo avô

Documentos necessários para ter nacionalidade portuguesa pelo avô

18 Nov. 2022 Ep. 185

Seguros na compra de habitação

Contratos de seguros pela compra de casa

17 Nov. 2022 Ep. 184

Seguro automóvel

Condução sem seguro automóvel

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